DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500095 95 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LAVORATTI, Cleide; COSTA, Dorival (org.). Instrumentais Técnico-operativos do Serviço Social: Um Debate Necessário. Ponta Grossa: Estúdio Texto, 2016. LOPES, Cinthia Fonseca (org.). Competências e Atribuições do Serviço Social: Requisições e Conhecimentos Necessários.1 ed. Fortaleza: Socialis Editora, 2018. MARUANI, Margaret; HIRATA, Helena (org.), tradução: Rapkievicz, Clevi. As novas fronteiras da desigualdade: homens e mulheres no mercado de trabalho.São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2003. MINAYO, Maria Cecília de Souza; ASSIS, Simone Gonçalves; SOUZA, Edinilsa Ramos (org.). Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de Programas Sociais. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005. MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira. Pesquisa Social: Teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2007. MIOTO, Regina Célia Tamaso; CAMPOS, Marta Silva; CARLOTO, Cássia Maria (org.). Familismo, direitos e cidadania: contradições na Política Social. São Paulo, Cortez, 2015. MOTA, Ana Elisabete et al (org.). Serviço Social e Saúde: formação e Trabalho Profissional.4.ed. São Paulo: Cortez, 2009. MOTA, Ana Elizabete; AMARAL, Ângela (org). Cenários, contradições e pelejas do Serviço Social brasileiro. São Paulo: Cortez, 2016. NETTO, José Paulo. Cinco Notas a Propósito da "questão social". In: Temporalis. Ano 2, n.3 (Jan/Jul.2001), Brasília: ABEPSS, Grafiline, 2001. PEREIRA, Potyara. A. P. Política Social: temas & questões. São Paulo: Cortez, 2011. SALVADOR, E. S.; BEHRING, Elaine; LIMA, Rita de Lourdes de (org.). Crise do Capital e Fundo Público - implicações para o trabalho, os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2019. SANTOS, Cláudia Mônica dos. Na prática a teoria é outra: Mitos e dilemas na relação entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no Serviço Social. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. SANTOS, Cláudia Mônica dos; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda (org.). A dimensão técnico- operativa no Serviço Social - desafios contemporâneos.3.ed. São Paulo: Cortez, 2017. SILVA, Maria Liduína de Oliveira e (org). Serviço Social no Brasil: história de resistências e de ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016. YAZBEK, MARIA CARMELITA; IAMAMOTO, M. V. Serviço Social na História: América Latina, África e Europa. São Paulo: Cortez, 2019. SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO Estrutura da Autoridade Marítima Brasileira; Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional; Regulamentação da lei de segurança do tráfego aquaviário; Prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores; Busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores; Ensino profissional marítimo; Regulamentação do Ensino Profissional Marítimo; Procedimentos relativos ao Tribunal Marítimo; Ordenação do transporte aquaviário; Exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários e sua Regulamentação; Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; Carreira e atividades relacionadas ao Ensino profissional marítimo de aquaviários; Credenciamento de Instituições para ministrar cursos e treinamentos complementares; Embarcações empregadas na navegação em mar aberto; Embarcações empregadas na navegação interior; Operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras; Tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras; Atividades de esporte e/ou recreio; Procedimentos para Embarcações do tipo moto aquática e para motonautas; Assistência e salvamento e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos; Atividades subaquáticas; Procedimentos e requisitos técnicos necessários ao estabelecimento de sistemas para determinação da folga dinâmica abaixo da quilha em portos nacionais; Atividades de inspeção naval; Inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação e investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos; Realização de obras e atividades afins em águas jurisdicionais brasileiras; Homologação de Material e Certificação de Laboratórios e Sistemas de Embarque; Reconhecimento de Entidades Especializadas; Prevenção da Poluição Ambiental Causada por Embarcações e Plataformas; Auxílios à navegação; Procedimentos relativos ao levantamento hidrográfico; Serviço de tráfego de embarcações (VTS) e Serviço de Praticagem. BIBLIOGRAFIA BRASIL. Lei nº 2.180 de 5 de fevereiro de 1954. Dispõe sobre o Tribunal Marítimo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1954. Alterada pela Lei n° 9.578, de 19 de dezembro de 1997. BRASIL. Lei nº 7.203 de 3 de julho de 1984. Dispõe sobre a assistência e salvamento deembarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1984. BRASIL. Lei nº 7.273 de 10 de dezembro de 1984. Dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1984. BRASIL. Lei nº 7.542 de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1986. Alterada pela Lei n° 10.166 de 27 de dezembro de 2000. BRASIL. Lei nº 7.573 de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre o ensino profissional marítimo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1986. Alterada pela Lei n° 13.194 de 24 de novembro de 2015. BRASIL. Decreto n° 94.536 de 29 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.573 de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o ensino profissional marítimo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1987. Alterado pelo Decreto n° 96.650 de 05 de setembro de 1988 e pelo Decreto nº 112 de 06 de maio de 1991. BRASIL. Decreto n° 1.530 de 22 de junho de 1995. declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em MontegoBay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1995. BRASIL. Lei nº 9.432 de 8 de janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1997. Alterada pela Lei n° 14.301, de 07 de janeiro de 2022, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). BRASIL. Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1997. Alterada pela Lei n° 11.970, de 06 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações, e pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem. BRASIL. Decreto nº 2.596 de 18 de maio de 1998 e seus anexos. Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998. BRASIL. Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2000. BRASIL. Decreto nº 4.136 de 20 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências e seus anexos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2002. Alterado pelo Decreto n° 8.127 de 22 de outubro de 2013, que institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional e pelo Decreto n° 10.950 de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. BRASIL. Lei nº 12.815 de 5 de junho de 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2013. BRASIL. Decreto n° 8.033 de 27 de julho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2013. Alterado pelo Decreto nº 8.464 de 8 de junho de 2015, pelo decreto n° 9.048 de 10 de maio de 2017 e pelo Decreto n° 10.672 12 de abril de 2021. BRASIL. Marinha do Brasil. Comando da Marinha. Portaria nº 37 de 21 de fevereiro de 2022 e seus anexos. Estabelece a estrutura da Autoridade Marítima e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-101/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 85, de 29 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-102/DPC- MOD-3. Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários. Rio de Janeiro, 2024. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 139, de 30 de setembro de 2024. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-104/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Cursos e Treinamentos Complementares. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 88, de 29 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-201/DPC- MOD-2. Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 125, de 24 de junho de 2024. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-202/DPC- MOD-1. Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 126, de 24 de junho de 2024. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-203/DPC- MOD-2. Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 134, de 31 de julho de 2024. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-204/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 113, de 08 de dezembro de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-211/DPC- MOD-1. Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº127, de 24 de junho de 2024. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-212/DPC- MOD-2. Normas da Autoridade Marítima para Embarcações do Tipo Moto Aquática e para Motonautas. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 128, de 24 de junho de 2024. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-221/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 97, de 30 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-222/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 98, de 30 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-224/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Folga Dinâmica Abaixo da Quilha. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 100, de 30 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-301/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval. Rio de Janeiro, 2024. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 143, de 30 de outubro de 2024. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-302/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN). Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 102, de 30 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-303/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 103, de 30 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-321/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Certificação de Laboratórios e Sistemas de Embarque. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº105, de 30 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-331/DPC. Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 106, de 30 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-401/DPC. Normas da Autoridade Marítima para a Prevenção da Poluição Ambiental Causada por Embarcações e Plataformas. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DPC/DGN/MB nº107, de 30 de agosto de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Hidrografia e Navegação. NORMAM- 501/DHN. Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos. Rio de Janeiro,2023. Publicada pela Portaria DHN/DGN/MB nº 19, de 21 de setembro de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Hidrografia e Navegação. NORMAM- 601/DHN. Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação. Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DHN/DGN/MB nº 23, de 21 de setembro de 2023. BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Hidrografia e Navegação. NORMAM- 602/DHN. Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS). Rio de Janeiro, 2023. Publicada pela Portaria DHN/DGN/MB nº 22, de 21 de setembro de 2023. ANEXO VI - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA (SAM): a) Cabeça e Pescoço Qualquer alteração que cause limitação funcional para atividade militar, tais como: deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes, contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas. b) Ouvido e Audição Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico, serão observados os índices de acuidade auditiva, constantes da alínea h do item II deste anexo. c) Olhos e Visão Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças