DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500098 98 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO CENTRO DE MUNIÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE APLICACAO DE SANCOES COM PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA ABAIXO O Centro de Municao da Marinha resolve aplicar a empresa ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 29.175.021/0001-20, as penalidades de ADVERTENCIA e MULTA COMPENSATORIA no valor de R$ 2.497,00 (dois mil quatrocentos e noventa e sete reais) em razao da inexecucao parcial contratual por descumprimento do item 15 do Termo de Referencia, referente ao Pregao Eletronico N 18/2022, no bojo do Contrato 03/2022, em consonancia com o que preve o art. 87, incisos I e II, da Lei 8.666/1993. Ressalta-se que foi realizada tentativa de comunicacao com a empresa por meio de carta, sem que houvesse qualquer resposta por parte da contratada. Conforme DECISAO ADMINISTRATIVA e documentos do Processo n 63019.000509/2024-59, ficando a empresa notificada a apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias uteis (art. 109, inciso I, alinea "f" da Lei 8.666/90), contados desta publicacao. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2025. CMG (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS Ordenadora de Despesas ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025-MD Processo: 64536.003167/2025-23. Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025-MD, celebrado entre o Ministério da Defesa (MD), com interveniência do Comando do Exército, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Objeto: Envidar os esforços necessários para incentivar a realização da revitalização e restauração do Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial (MNMSGM). 2. Assinaturas: Pelo MD: Sr. José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, e pelo BNDES: Sr. Aloizio Mercadante Oliva, Presidente. Data de assinatura: 21/02/2025. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EDITAL Nº 61/2025 PROCESSO Nº 55000.003023/2025-24 Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/002. A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto, com as seguintes especificações: Formação exigida: Ciências Humanas. Vigência contratual: 3 meses. Número de vagas: 1 (uma). Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) no período de 10/03/2025 a 14/03/2025. Em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. O presente edital encontra-se disponível no sítio institucional do MDA (https://www.gov.br/mda/pt-br), bem como publicado no Diário Oficial da União para consulta nesta data. SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica IICA/BRA/14/002 EDITAL Nº 59/2025 TR Nº 005/2025_CAF PROCESSO Nº 55000.004124/2025-12 A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto para atuação no âmbito do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/21/001. O(a) profissional selecionado(a) atuará na área das Ciências Agrárias, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência da vaga, disponível na página do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA): https://iica.int/pt/node/75/. Os interessados deverão cadastrar seu currículo e submeter a candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores do IICA no período de 11/03/2025 a 17/03/2025, por meio do link: https://iica.int/pt/node/75/. Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, fica vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001 EDITAL Nº 60/2025 TR Nº 001/2025/SBS/DINOV/SAF PROCESSO Nº 55000.016932/2024-41 Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001. A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas ou Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 11/03/2025 até o dia 17/03/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001 EDITAL Nº 62/2025 TR Nº 002/2025_SBS_DINOV_SAF PROCESSO Nº 55000.016929/2024-28 Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001. A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Biológicas ou Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 11/03/2025 até o dia 17/03/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001 EDITAL Nº 63/2025 TR Nº 003/2025_SBS_DINOV_SAF PROCESSO Nº 55000.016937/2024-74 Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001. A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Humanas ou Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 11/03/2025 até o dia 17/03/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001 EDITAL Nº 64/2025 TR Nº 004/2025_SBS_DINOV_SAF PROCESSO Nº 55000.016935/2024-85 Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001. A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Biológicas ou Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 11/03/2025 até o dia 17/03/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001 EDITAL Nº 65/2025 TR Nº 006/2025_SBS_DINOV_SAF PROCESSO Nº 55000.004089/2025-31 Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001. A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Biológicas ou Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 11/03/2025 até o dia 17/03/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 288/2025 AO CRT/AL Nº 1.000/2016 - UASG 373051 NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRT/AL Nº 1.000/2016. PROCESSO Nº: 54360.000036/2016-07. Celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SR(22)AL e o Sr. ANTONIO CARLOS CRUZ VIEIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 28/02/2025 a 28/02/2026, como também, a aplicação do reajuste no valor mensal. O presente instrumento encontra amparo no artigo 51, da Lei nº. 8.245, de 1991. Valor global após assinatura do presente será de R$ 83.354,64. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL Nº 369/2025 Processo nº 54140.002181/2010-13 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado de Pernambuco - SR(03)PE, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Presidencial Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de comunicação prévia a possível PROPRIETÁRIO/POSSEIRO, incidente ao território quilombola de Varzinha dos Quilombolas, localizado no município de Iguaracy, estado de Pernambuco, objeto do Processo Administrativo nº54140.002181/2010- 13, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que COMUNICA a VALDERI BARBOSA DA SILVA, ocupante do Imóvel rural sem denominação, matrícula nº 4814, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Afogados da Ingazeira, que, caso necessário, serão realizados trabalhos de campo com o objetivo de levantar dados e informações para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que deverão ser precedidos desta comunicação prévia a eventuais proprietários ou ocupantes de terras localizadas na área pleiteada, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 950, Bairro dos Aflitos, Recife/PE, CEP 52.050-020 ou no correio eletrônico: [email protected]. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA Superintendente Regional