DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de aplicação de penalidade n° 08016.021536/2022-15. Faculta-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: Eden Prestadora de Serviços de Limpeza EIRELI, CNPJ: 04.959.902/0001-00. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de aplicação de penalidade n° 08016.021150/2023-94. Faculta-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: ISAIAS DA SILVA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 50.810.302/0001-01. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 50.810.302/0001-01. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 954518/2023. Processo nº 08129.014260/2023-22. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Município do Rio de Janeiro/RJ, inscrito sob CNPJ nº 42.498.733/0001-48. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 1º de março de 2025 até 28 de fevereiro de 2026, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. Convenente: MARTHA MESQUISTA DA ROCHA, Secretária Municipal de Assistência Social. Data da Assinatura: 26/02/2025. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002417/2025-98. Partes: Super Madi Comercial de Alimentos Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02). EDITAL Nº 160, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002419/2025-87. Partes: Notre Dame Veículos Ltda. e Repecon Automóveis Ltda. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio e Suzane Nascimento. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: revenda de veículos (CNAE 4511-1/01). EDITAL Nº 161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002423/2025-45. Partes: Telefônica Brasil S.A. e C.A.W. Projetos e Consultoria Industrial Ltda. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: construção, gestão e operação de infraestrutura de telecomunicações (CNAE 2511-0/00). EDITAL Nº 162, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002434/2025-25. Partes: Oxiteno S.A. Indústria e Comércio, Oleoquímica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Casa dos Ventos S.A. e Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A. Advogados: Eduardo Frade, Roney Olimpio Barbosa Junior, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração e consumo de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 4/2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama, Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.012515/2024-63, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita. OBJETO: Recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta de Resolução Conama que estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica. ACESSO: A proposta de resolução submetida à consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ consultas-publicas), por meio da qual os interessados poderão encaminhar suas contribuições. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará aberta pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir da publicação deste Aviso, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do término. Em 27 de fevereiro de 2025. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 6/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama, Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.010290/2023-20, COMUNICA a abertura da CO N S U LT A PÚBLICA a seguir descrita. OBJETO: recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de resolução CONAMA que disporá sobre as orientações técnicas e científicas a serem adotadas para o resgate de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa. ACESSO: a proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ consultas-publicas), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas contribuições. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: a consulta pública ficará aberta pelo prazo de quarenta e cinco dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o dia do começo e incluído o dia do vencimento. Em 27 de fevereiro de 2025. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama, Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.004578/2024-46, COMUNICA a abertura da CO N S U LT A PÚBLICA a seguir descrita. OBJETO: recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta de Resolução Conama que define princípios e diretrizes para garantia de justiça climática e combate ao racismo ambiental e dá outras providências. ACESSO: a proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ consultas-publicas), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas contribuições. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: a consulta pública ficará aberta pelo prazo de quarenta e cinco dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o dia do começo e incluído o dia do vencimento. Em 27 de fevereiro de 2025. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). CESAR AFONSO CAIRES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 28/02/2025) 443033-44207-2025NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2025 - UASG 443992 Nº Processo: 02070.001227/2022 . Objeto: Prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio Administrativo, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado do Mato Grosso Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente Declaração de Dispensa em 27/02/2025. CARLOS JOSE MACEDO MAIA. Coordenador Coagr-3. Ratificação em 27/02/2025. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO. Gerente Gr-3. Valor Global: R$ 169.935,12. CNPJ CONTRATADA : 17.303.236/0001-08 MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA . (SIDEC - 28/02/2025) 443992-44207-2025NE000140 GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DA CR PORTO VELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar os interessados abaixo elencados para manifestarem-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão: . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .ELIAS SERAFIM ..915.842-* .027606-B .02119.001864/2019-65 . .DIOGO DE SOUZA ..021.367- .039496-B .02119.000619/2020-74 . .MIRIAN ALVES RODRIGUES ..286.882- .033077-B .02119.000797/2020-03 . .ZICO DOS SANTOS CAVALCANTE ..287.752-* .038263-A .02119.001118/2019-71 . .FLORISVALDO MOREIRA DA SILVA ..167.252- .031162-A .02119.001560/2017-36 . .ALEX BORGES DA SILVA ..504.962- .031163-A .02119.001461/2017-54 . .SEBASTIÃO LOPES TEIXEIRA .*.760.992- .039502-B .02119.000628/2020-65