DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500160 160 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MSV MULTI-SERVICOS LTDA, 32.661.903/0001-00, , FREVP01051252024, 773- 0; NADIA CRISTINA CAMPOS JACINTO, .710.559-*, , FREVP01057212024, 773-0; MULTIOBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, 07.761.780/0001-31, , FREVP01057952024, 773-0; MYRIA INNOVA LTDA, 09.375.503/0001-16, , FREVP01056772024, 773-0; , FREVP01078742024, 773-0; , FREVP01078762024, 773-0; MURILLO HENRIQUE MARQUES ARAUJO, .094.678-, , FREVP01064162024, 773-0; MSJ ENGENHARIA E RENTAL LTDA, 03.750.447/0001-76, , FREVP01077902024, 773-0; , FREVP01077472024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01081802024, 773-0; , FREVP01077562024, 773-0; , FREVP01079412024, 773-0; , FREVP01083242024, 773-0; , FREVP01086662024, 773-0; NATALIA CONDUTA PER ES , .079.978-, , FREVP01077802024, 773-0; , FREVP01084502024, 773-0; MY KO L A S AUKSTAKOJIS TRANSPORTES LTDA, 33.728.648/0001-38, , FREVP01078922024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01079652024, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP01082852024, 773-0; , FREVP01082692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, BDK5J65, FRMEV03652972024, 606-82; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.868.097/0001-60, IYR8999, FRMEV03653062024, 606-82; BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA, 48.748.230/0001-60, GEP0690, FRMEV03655142024, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, BTT4918, FRMEV03655792024, 606- 82; BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA, 11.724.156/0001-31, RXL5G84, FRMEV03656392024, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006-80, IWM5193, FRMEV03664822024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, DKH9G37, FRMEV03666592024, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, OWM3B34, FRMEV03665392024, 606-82; BANCO BV S.A., 01.858.774/0001-10, IYT4024, FRMEV03665322024, 606-82; BASSO R TRUCKS E UTILITARIOS LTDA, 21.672.610/0001-01, IHD6B34, FRMEV03674952024, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, TCJ5E21, FRMEV03681422024, 606-82; BEN HUR DE SA CARDOSO, .058.610-*, MJM0H60, FRMEV03691872024, 606-82; BEL LU N O LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRQ6J95, FRMEV03727882024, 606- 82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV03711852024, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001- 33, QWC1E77, FRMEV03736392024, 606-82; QWC1E96, FRMEV03736962024, 606-82; BE FLOW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.192.535/0001-30, RYT9D48, FRMEV03737232024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV03712072024, 606-82; GXM5H91, FRMEV03707172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.570/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEDU GASTRONOMIA - LTDA, 30.466.515/0001-42, , FREVP01062002024, 773-0; , FREVP01061902024, 773-0; NATHAN DE SOUZA CALDAS, .625.227-, , FREVP01066782024, 773-0; NATHALINO BELLINO DA SILVA, .073.097-, , FREVP01069432024, 773-0; NEIVA RODRIGUES MACHADO, .007.840-*, , FREVP01055142024, 773-0; , FREVP01054982024, 773-0; NATHAN FERREIRA DA SILVA , .483.467-, , FREVP01059942024, 773-0; NEIDE MARIA MENDONCA GRACA, .338.227-, , FREVP01051682024, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, .645.657-*, , FREVP01056752024, 773-0; NEGRELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.150.426/0001-06, , FREVP01055992024, 773-0; NELI MARIANO OTZ, .116.197-, , FREVP01059862024, 773-0; NENES ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA, 48.588.596/0001-19, , FREVP01070672024, 773-0; NEREIDA MAGALHAES LOPES DE OLIVEIRA, .944.828-, , FREVP01074832024, 773-0; NELSON DA SILVA TEIXEIRA , .768.758-*, , FREVP01076222024, 773-0; , FREVP01076212024, 773-0; NAT A L I A N A VEIGA DA SILVA FERREIRA, .898.557-, , FREVP01076122024, 773-0; NELIA MARIA AMARO DO VALE, .292.997-, , FREVP01076032024, 773-0; NELSON ALVES FALC AO, .564.568-*, , FREVP01077882024, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209-, , FREVP01080772024, 773-0; NELY MARIA BUSATO, .063.467-, , FREVP01085562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBF0G27, FRMEV03681402024, 606-82; A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001- 64, SEO0F10, FRMEV03701952024, 606-82; A.M.A TRANSPORTES LTDA, 36.519.017/0001- 05, RWG4J52, FRMEV03708862024, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, ODM6J66, FRMEV03732762024, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA , 57.705.097/0001-55, GIW8G17, FRMEV03736142024, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV03705062024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5D90, FRMEV03718722024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RLJ3E50, FRMEV03739682024, 606-82; QJI0927, FRMEV03753892024, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, RDY2I35, FRMEV03742022024, 606-82; A. R. CARDOSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.724.706/0001-76, EOE5908, FRMEV03754232024, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV03758882024, 606-82; A.R.F TRANSPORTES LTDA, 52.842.389/0001-16, SEW7A81, FRMEV03752302024, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, SJR2D10, FRMEV03752162024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EEX9I12, FRMEV03751842024, 606-82; DSP0E41, FRMEV03778192024, 606-82; A.H.P TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.687.382/0001-85, BEZ4E02, FRMEV03761072024, 606-82; BCF3860, FRMEV03776762024, 606-82; A.T.F. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.818.269/0001-29, QIK8D87, FRMEV03759722024, 606-82; A. SAID TRANSPORTES LTDA, 10.907.361/0001-70, QNH0C61, FRMEV03766602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.572/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO, .774.476-*, , FREVP01062912024, 773-0; PLANTERRA ANALISES, MEIO AMBIENTE E SERVICOS LTDA , 03.592.632/0001-80, , FREVP01050142024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP01058712024, 773-0; , FREVP01084462024, 773-0; POLLYANA DE OLIVEIRA PALADIN, .264.248-, , FREVP01061472024, 773-0; PJM TRANSPORTES LTDA, 40.378.133/0001-10, , FREVP01063382024, 773-0; PEDRO P AU LO COUTINHO MACIEL IZOLDI, .733.377-, , FREVP01061192024, 773-0; PLATINUM LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 18.320.494/0001-57, , FREVP01064042024, 773-0;