DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500161 161 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PEREIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.748.618/0001-53, , FREVP01066912024, 773-0; , FREVP01083192024, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP01068902024, 773-0; PEREIRA & MAGALHAES LTDA, 05.198.542/0001-34, , FREVP01075192024, 773-0; PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA, 34.114.592/0001- 94, , FREVP01087662024, 773-0; PORTVIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.854.466/0001-61, , FREVP01077662024, 773-0; PLASTBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 42.436.039/0001-04, , FREVP01077842024, 773-0; PIRU RADIAL MOTO PECAS LTDA, 16.602.991/0001-12, , FREVP01077732024, 773-0; PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA, .833.618-*, , FREVP01084352024, 773-0; PHILIPPE TORRES CRUZ, .424.257-, , FREVP01086632024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP01086832024, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP01090992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; BLESSED TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 34.892.481/0001- 09, KDM6I99, FRMEV03595352024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXY8J74, FRMEV03591992024, 606-82; BOM JESUS TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM2C84, FRMEV03654762024, 606-82; QCT6C30, FRMEV03657452024, 606-82; BOI DOURADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 44.907.592/0001-03, RHL2G40, FRMEV03660492024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QTL2F74, FRMEV03664792024, 606-82; QJY0I45, FRMEV03675112024, 606-82; RKZ8A16, FRMEV03678292024, 606-82; RKW3B53, FRMEV03688912024, 606-82; RLD7D93, FRMEV03691652024, 606-82; RLL3F89, FRMEV03752602024, 606-82; RXL8H09, FRMEV03705342024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV03681072024, 606-82; FOE6B76, FRMEV03752512024, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, SDV3D59, FRMEV03687512024, 606-82; BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 08.775.142/0001-32, SDW1G20, FRMEV03689192024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR1F96, FRMEV03691112024, 606-82; BONELI TRANSPORTES LTDA, 41.486.115/0001-15, FCP6C27, FRMEV03719202024, 606- 82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SSY7A71, FRMEV03674072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORROTTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.389.602/0001-82, IYR4846, FRMEV03656412024, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV03656462024, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV03656782024, 606-82; BRASIL DE RONDONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 03.727.410/0001-27, NEF0D19, FRMEV03659082024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV03660452024, 606-82; BRISTOL INDUSTRIA DE MAQUINAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 88.059.118/0001-36, JCQ7H54, FRMEV03679982024, 606-82; BOZZON TRANSPORTES LTDA, 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV03680762024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0G98, FRMEV03597212024, 606-82; JBL0H02, FRMEV03711672024, 606-82; IXQ7194, FRMEV03734812024, 606-82; JCY5B10, FRMEV03757132024, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, RDX3A13, FRMEV03685122024, 606-82; IYC4I53, FRMEV03685632024, 606-82; BR LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.495.170/0001-20, OOM9I32, FRMEV03592682024, 606-82; BRANCO TRANSPORTES LTDA, 24.158.505/0001-47, MGE1090, FRMEV03753612024, 606-82; AMI9478, FRMEV03752012024, 606-82; BRITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV03738392024, 606-82; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, SFT7E20, FRMEV03740762024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, BPQ4113, FRMEV03721642024, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 10.829.776/0001-72, JBT1D21, FRMEV03749612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.575/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01049202024, 773-0; , FREVP01051702024, 773-0; , FREVP01051002024, 773-0; , FREVP01049452024, 773-0; NILSON JOVANE BOLICO DA SILVA, .028.380-, , FREVP01052552024, 773-0; , FREVP01053522024, 773-0; NEWBRANDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 00.022.728/0001-14, , FREVP01060652024, 773- 0; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, , FREVP01057432024, 773-0; NOBERLANDO MACHADO DE OLIVEIRA 43610943572, 31.044.072/0001-64, , FREVP01059632024, 773-0; , FREVP01068772024, 773-0; , FREVP01068562024, 773-0; NORIVAL DOS SANTOS RIBEIRO, .979.587-*, , FREVP01061712024, 773-0; NORTE SUL LOG LTDA, 37.429.849/0001-95, , FREVP01063692024, 773-0; NILDA JOSEFA RAMOS DE MORAES, .221.807-, , FREVP01069552024, 773-0; NEYSSON TIELESS MENDES DA SILVA , .417.979-, , FREVP01077452024, 773-0; NOVA UNIAO COMERCIO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 26.502.446/0001-08, , FREVP01078582024, 773-0; NOVATANK COMERCIAL DO BRASIL LTDA, 29.241.679/0001-92, , FREVP01078302024, 773-0; NICHOLAS BORGES ROSALES, .561.558-*, , FREVP01083562024, 773-0; NOEMIA DOS SANTOS ALVES, .068.238-, , FREVP01083642024, 773-0; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOT O R ES LTDA, 46.423.577/0004-50, , FREVP01088322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; FEI1B31, FRMEV03623552024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, IST3I65, FRMEV03595742024, 606-82; JCL6H66, FRMEV03666842024, 606-82; JCS3F56, FRMEV03663962024, 606-82; JBK9A44, FRMEV03667132024, 606-82; JBD6B56, FRMEV03675992024, 606-82; JBY5E89, FRMEV03676002024, 606-82; JBI5J59, FRMEV03640912024, 606-82; CA CARGAS E TRANSPORTES LTDA., 44.469.813/0001-09, ATM0E80, FRMEV03654072024, 606-82; C A C FERREIRA, 00.779.437/0001-75, RZC3F18, FRMEV03663392024, 606-82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, .537.916-, SIR4D91, FRMEV03664172024, 606-82; CAD BRASIL LTDA., 19.555.099/0001-16, MKZ8E15, FRMEV03662602024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A78, FRMEV03662542024, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QJX1E60, FRMEV03662182024, 606-82; C F CARDOSO, 05.915.372/0001-61, RQO5C11, FRMEV03688992024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV03703102024, 606-82; C. R. RIBEIRO TRA N S P O R T ES LTDA, 18.724.710/0001-20, RHX5J41, FRMEV03693762024, 606-82; C.L.A TRAN S P O R T ES LTDA, 13.454.736/0001-81, MDH7E81, FRMEV03719702024, 606-82; C A CARVALHO DE SOUSA JUNIOR LTDA, 32.099.122/0001-73, SBV4B74, FRMEV03756322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e