DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500162 162 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; BRUTHUS SERVICE TRANSPORTES LTDA, 13.389.311/0001- 36, BAM5987, FRMEV03654192024, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV03665822024, 606-82; BRUZZON TRANSPO R T ES DE CARGAS LTDA, 26.771.368/0001-47, NRZ1301, FRMEV03659942024, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV03678942024, 606-82; TCN1B29, FRMEV03686232024, 606-82; SYD4B71, FRMEV03717282024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCY6F64, FRMEV03598292024, 606-82; JBW4J51, FRMEV03689972024, 606-82; JCO7E93, FRMEV03691382024, 606-82; JBW4J51, FRMEV03593212024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV03686962024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUM4B32, FRMEV03703062024, 606-82; SSU4B45, FRMEV03749492024, 606-82; BRUNO ROBSON FORTUNA, .261.171-*, QCC7C39, FRMEV03734502024, 606-82; BRUNO SILVEIRA BIANCHI BRASIL, .344.766-, HBZ3169, FRMEV03713812024, 606-82; BRIZA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.280.032/0001-74, DVT5B93, FRMEV03719012024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QXB7780, FRMEV03679272024, 606-82; BRUNO HOLZSCHUH SOUZA, .677.670-, JDC3C01, FRMEV03755382024, 606-82; BRS SEGURANCA VIARIA LTDA, 80.700.024/0001-92, LUV3020, FRMEV03756342024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV03704612024, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, EGX5F18, FRMEV03714472024, 606-82; ADAO LOPES DE MEDEIROS, .011.644-*, JQH0122, FRMEV03752792024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV03723332024, 606-82; IPE0761, FRMEV03728842024, 606-82; IPE0761, FRMEV03768542024, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RQP4D72, FRMEV03729682024, 606-82; ADAO JOSE DA SILVA, .620.741-, ADP0A47, FRMEV03740182024, 606-82; ADAIR DANELUZ, .969.349-, ECM3J01, FRMEV03740432024, 606-82; ECM3J01, FRMEV03762912024, 606-82; ECM3J01, FRMEV03768122024, 606-82; ACIOMAR ALFREDO DE SOUZA, .334.009-*, MLR6972, FRMEV03723752024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0001-02, IPU9B70, FRMEV03731582024, 606-82; ADALICIO PEREIRA DA SILVA, .574.398-, DJE0H10, FRMEV03737682024, 606-82; AC AVES INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 35.930.099/0001-05, HIH2B84, FRMEV03756862024, 606-82; AC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.621.000/0001-35, QJZ2C80, FRMEV03762392024, 606- 82; ADAILTON DA SILVA SANTOS, .374.495-, NMA0B17, FRMEV03768812024, 606-82; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, DPB4F27, FRMEV03777402024, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RLB0C48, FRMEV03774122024, 606-82; ACM TRANSPORTES LTDA, 30.357.597/0001-97, EOF0F88, FRMEV03776382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.579/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OBDI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.546.840/0001-29, , FREVP01049952024, 773-0; NUTRISAMAL NUTRIMENTOS SANTA MARIA LTDA, 28.481.976/0001-42, , FREVP01051872024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP01053432024, 773-0; , FREVP01058752024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP01054402024, 773-0; , FREVP01054312024, 773-0; , FREVP01054392024, 773-0; , FREVP01054562024, 773-0; , FREVP01055172024, 773-0; , FREVP01059912024, 773-0; , FREVP01070282024, 773-0; , FREVP01077072024, 773-0; , FREVP01077172024, 773-0; , FREVP01077162024, 773-0; , FREVP01077062024, 773-0; , FREVP01088432024, 773-0; OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA, 48.555.775/0107-08, , FREVP01049242024, 773-0; NOVATANK COMERCIAL DO BRASIL LTDA, 29.241.679/0001-92, , FREVP01078342024, 773-0; , FREVP01078392024, 773-0; NUNES MELLO TRANSPORTES LTDA, 27.153.641/0001-32, , FREVP01085142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA GOIS DE OLIVEIRA, .175.965-*, KQR2A06, FRMEV03687412024, 606-82; ADENILSO JOSE DE BIASI, .363.679-, OAU6E37, FRMEV03701332024, 606-82; ADEVANIR PEREIRA DOS SANTOS, .334.219-, JZW3024, FRMEV03705352024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT3B36, FRMEV03763182024, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, MFO 8 H 0 3 , FRMEV03729562024, 606-82; ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV03710742024, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POL7C26, FRMEV03721222024, 606-82; POL7C26, FRMEV03776052024, 606-82; ADRIANA REGINA MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV03728432024, 606-82; ADELSON DE JESUS SANTANA, .286.545-*, MMF6D93, FRMEV03731172024, 606-82; ADR TRANSPO R T ES LTDA, 21.249.427/0001-06, QIZ1H80, FRMEV03730392024, 606-82; ADRIANO BASSO LTDA, 37.800.157/0001-01, RHK3F48, FRMEV03751892024, 606-82; SED4C32, FRMEV03751962024, 606-82; ADRIANO BONFANTI, .588.739-, IGM4J48, FRMEV03753862024, 606-82; ADEMAR DENIG, .443.169-, ABW6629, FRMEV03760552024, 606-82; ADOLFO KNOBLOCK FILHO, .787.922-*, ACT8771, FRMEV03765242024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, RRZ9A57, FRMEV03772292024, 606-82; ADILSON LEONIDIO DA SILVA, .963.188-, IEZ0242, FRMEV03776862024, 606-82; ADEILSON SILVESTRE DE ALCANTARA, 15.638.985/0001-52, SSW8C98, FRMEV03766202024, 606-82; ADRIANO BECKER, .072.191-, EWU3J80, FRMEV03779832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO GONCALVES, .040.118-*, , FREVP01051032024, 773-0; , FREVP01049902024, 773-0; PAULO ROBERTO DE AMORIM, .433.598-, , FREVP01051352024, 773-0; PECUARIA LV LTDA, 54.953.118/0001-63, , FREVP01054622024, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP01056072024, 773- 0; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, .090.327-, , FREVP01058162024, 773-0; PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, 01.397.753/0001-45, , FREVP01059672024, 773-0; PEDRO FACIONI JUNIOR, .865.908-*, , FREVP01062052024, 773-0; PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, .414.877-*, , FREVP01062072024, 773-0; PBN LOCADORA DE VEICULO LTDA, 47.705.944/0001-28, , FREVP01068372024, 773-