DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02, FYK3J28, FRMEV03653672024, 606-82; BYA6E28, FRMEV03661252024, 606-82; CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS, .018.740-, IFO2A76, FRMEV03656812024, 606-82; CER EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXQ6J68, FRMEV03658452024, 606-82; RXL9J02, FRMEV03659402024, 606-82; SXD9J52, FRMEV03659582024, 606-82; RXV2H75, FRMEV03721402024, 606-82; RYF2D89, FRMEV03691442024, 606-82; CHARLES BO CO L L I , .207.041-*, SPC6G40, FRMEV03659522024, 606-82; CHARLES RAFAEL BOSING URNAU, .245.250-, IMK1996, FRMEV03666692024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV03667092024, 606-82; FC T0A92, FRMEV03595882024, 606-82; CERVEJEIRA TRANSPORTES LTDA, 15.220.664/0001-33, AXD5364, FRMEV03668102024, 606-82; CEZAR KCZAM, .040.989-, QJL4I65, FRMEV03678352024, 606-82; CHARLES ADERLI EBELING, .433.030-*, ILB0H02, FRMEV03679012024, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, BEM4H06, FRMEV03682252024, 606-82; RHZ9J90, FRMEV03706142024, 606-82; C ES A R FERNANDO ARRIEIRA DA ROSA, .850.439-, AEY3859, FRMEV03683922024, 606-82; CESAR APARECIDO DA MOTA, .618.176-, NGY6G98, FRMEV03721322024, 606-82; CHARLIE BARRETO SECKLER LTDA, 02.923.755/0001-93, IWE6294, FRMEV03721712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.588/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRODUTORA MARIA FUMACA LTDA, 33.610.091/0001-36, , FREVP01048992024, 773-0; , FREVP01049512024, 773-0; PRONER TRANSPORTES LTDA , 52.250.483/0001-86, , FREVP01054322024, 773-0; PRISCILA DA SILVA LIMA, .634.397-*, , FREVP01055662024, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRES P O, .793.527-, , FREVP01050552024, 773-0; QUEZIA MARA DA SILVA COX, .860.076-, , FREVP01048972024, 773-0; R L DOS SANTOS LTDA, 27.524.244/0001- 20, , FREVP01053302024, 773-0; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.659.552/0001-01, , FREVP01056802024, 773-0; POSTO E TRANSPORTES ALVOR A DA LTDA, 32.848.234/0001-80, , FREVP01060282024, 773-0; PROPERTIES NOVAMAR LTDA, 16.433.233/0001-18, , FREVP01060312024, 773-0; QUELIANE OLIVEIRA DE JESUS, .611.925-*, , FREVP01059812024, 773-0; QUESIA RODRIGUES DOS SANTOS MOREIRA, .192.147-, , FREVP01062862024, 773-0; R B DE OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS, 26.812.515/0001-80, , FREVP01079162024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP01087352024, 773-0; R P NOGUEIRA CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA, 08.638.922/0001-30, , FREVP01083282024, 773-0; PRADO FLORES E PLANTAS LTDA, 48.080.701/0001-04, , FREVP01091122024, 773-0; PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA S.A., 14.516.967/0001-35, , FREVP01078982024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP01086752024, 773-0; , FREVP01086872024, 773-0; , FREVP01086902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CERAMICA BELEM LTDA, 80.742.307/0001-05, SXB2C24, FRMEV03595262024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QYL0F29, FRMEV03654212024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV03655152024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA , 82.880.758/0001-26, EKO2C31, FRMEV03656172024, 606-82; CEMITERIO E CREM AT O R I O PARQUE DAS FLORES LTDA, 06.030.900/0001-68, FPX4C86, FRMEV03658002024, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, RVI1G49, FRMEV03685842024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXD9J52, FRMEV03686852024, 606-82; RYQ7A73, FRMEV03689222024, 606-82; RXL8E82, FRMEV03689532024, 606-82; RYQ7E93, FRMEV03691432024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03688812024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, QJN8G11, FRMEV03689902024, 606-82; CERAMICA NICHELE LTDA, 78.912.524/0001-46, AZC2E44, FRMEV03703022024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-*, BAS0B82, FRMEV03706842024, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RYS3A05, FRMEV03756212024, 606- 82; CENTAURO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, 26.026.641/0001-09, SYI5G50, FRMEV03737382024, 606-82; CEOLA TRANSPORTES LTDA, 19.371.759/0001-09, IRB8316, FRMEV03711492024, 606-82; CEL MOVEIS LTDA, 03.374.454/0001-10, OQI6414, FRMEV03765852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.591/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.E. COMERCIO DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA, 04.574.555/0001-06, , FREVP01070982024, 773-0; RAFAEL SILVA OLIVEIRA, .096.718-, , FREVP01058122024, 773-0; RAFAEL SARMENTO SIQUEIRA, .298.457-, , FREVP01058852024, 773-0; RAMON APARECIDO DOS SANTOS SILVA, .700.268-*, , FREVP01063852024, 773-0; RA FA E L PREMOLI COSTA 13669065784, 45.677.155/0001-03, , FREVP01051612024, 773-0; , FREVP01051712024, 773-0; RAFAELA MARTINS LOPES DE JESUS, .862.478-, , FREVP01052192024, 773-0; RAFAEL WANDEROSFKY SCHOTT, .817.247-, , FREVP01056852024, 773-0; RAIMUNDO BARBOSA, .660.106-*, , FREVP01061222024, 773-0; RAIMUNDO ANTUNES SIQUEIRA, .678.948-, , FREVP01064052024, 773-0; RAMON MACEDO SILVA, .315.317-, , FREVP01063242024, 773-0; RAFAEL THOMAS ALBUQUERQUE SANTOS, .445.348-*, , FREVP01068442024, 773-0; RAMA INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA, 20.818.443/0001-00, , FREVP01090642024, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS FILHO, .006.627-, , FREVP01076792024, 773-0; RAFAEL SCOLARI BORGES, .426.190-, , FREVP01083052024, 773-0; R2 MOTOS LTDA, 23.504.176/0001-86, , FREVP01075662024, 773-0; RAFAEL LEANDRO PEREZ, .845.168- *, , FREVP01083462024, 773-0; RAMIRO LIMA BOBO, .077.008-, , FREVP01083592024, 773-0; RAISSA NAYRA SILVA OLIVEIRA, .126.818-, , FREVP01084432024, 773-0; RAFAEL RODRIGUES DA COSTA, *.362.967-, , FREVP01090972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -