DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500164 164 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI JORDANI SCALCON, .968.109-*, IOQ1H90, FRMEV03657492024, 606-82; IOQ1H90, FRMEV03737332024, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-, SXF4E67, FRMEV03658462024, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV03659952024, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA BARBOZA , .662.900-*, ITM1639, FRMEV03665022024, 606-82; CLEDIO VARGAS SOARES, .441.159-, DPB7B17, FRMEV03679192024, 606-82; CLEITON BENEDITO BALDORIA , .703.408-, BAK8B56, FRMEV03597762024, 606-82; CLAUDENIR FERNANDES GARCIA, .597.439-*, IQY1A36, FRMEV03681562024, 606-82; CLENI DANTAS DA SILVA, .522.761-, ORT1002, FRMEV03684302024, 606-82; CLODOALDO FERREIRA EVARISTO, 11.277.819/0001-17, FEW6J42, FRMEV03686322024, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IUC0997, FRMEV03686702024, 606-82; CLAUDINEI DA COSTA CORREIA, .044.508-, STL3A28, FRMEV03705412024, 606-82; CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA, .590.149-*, ACC3E69, FRMEV03691612024, 606-82; CLEUSA FARIAS DE OLIVEIRA, .004.509-, AUS3691, FRMEV03714142024, 606-82; CLEITON DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 23.163.356/0001-41, QHV2E50, FRMEV03624062024, 606-82; CLEO DE SOUZA REIS, .004.070-, IVS9I99, FRMEV03730712024, 606-82; CLOVIS ROBERTO PICOLI, .986.339-*, HOA0673, FRMEV03734372024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RFC0C84, FRMEV03757442024, 606-82; CLAUDINEI FRANC I S CO TEIXEIRA, .665.416-, GSH9J00, FRMEV03749542024, 606-82; CLODOALDO ERMES, 38.476.213/0001-67, MEH2E19, FRMEV03765822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYN0J00, FRMEV03654892024, 606-82; JBX0D00, FRMEV03655072024, 606-82; ISS3J63, FRMEV03665112024, 606-82; ITV3I06, FRMEV03665772024, 606-82; EZU9H97, FRMEV03678832024, 606-82; QHS2J47, FRMEV03687312024, 606-82; IYN0H00, FRMEV03690732024, 606-82; CHIOCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.568.651/0001- 60, FZI7D45, FRMEV03653852024, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001- 43, RAJ0F40, FRMEV03663782024, 606-82; CHEILA GNOATTO, .915.559-, BX H 7 E 2 4 , FRMEV03675332024, 606-82; CHIMA TRANSPORTES LTDA., 10.979.857/0001-59, PCB6I38, FRMEV03678552024, 606-82; CLARISSE MACHADO DE SOUZA, .950.069-*, BAI6G62, FRMEV03640982024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, SXU4F48, FRMEV03690152024, 606-82; CHRISTIANE NEVES MACIEL, .125.501-, QBC9J66, FRMEV03704802024, 606-82; CHARLISE DE LIMA LACERDA, .135.360-, IGT0A49, FRMEV03735762024, 606-82; CLAUDEMIR BASTIAO VALMORBIDA, .139.159-*, MGA4D37, FRMEV03737182024, 606-82; CINEARA TRANSPORTES LTDA, 79.924.551/0001- 00, RAB0J80, FRMEV03738762024, 606-82; CLAUDENILSO MANGOLIM, .559.279-, TAO3G60, FRMEV03715382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.594/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECILOG LTDA, 41.834.313/0001-22, , FREVP01058402024, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP01061022024, 773-0; , FREVP01077212024, 773-0; , FREVP01088572024, 773-0; RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 09.578.988/0001-45, , FREVP01051932024, 773-0; , FREVP01056642024, 773-0; RBV TRANSPORTES COMERCIO E LOCACOES LTDA, 23.848.696/0001-06, , FREVP01063672024, 773-0; RAPHAEL MARQUES FERREIRA, .856.347-, , FREVP01056382024, 773-0; RANDER ALEX PEREIRA SANTOS, .145.958-*, , FREVP01053392024, 773-0; REGIANE GOMES DA SILVA, .301.017-, , FREVP01060002024, 773-0; RAPHAEL FABRICIO DE SOUZA, .282.639-, , FREVP01070032024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP01074972024, 773-0; , FREVP01082402024, 773-0; RECK E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001-50, , FREVP01082842024, 773-0; RDM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.069.608/0001-42, , FREVP01078502024, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, *.213.866-, , FREVP01077022024, 773-0; , FREVP01077142024, 773-0; , FREVP01088922024, 773-0; RECICLATEC - RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA., 05.473.606/0001-68, , FREVP01084002024, 773-0; REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, 01.244.920/0001-18, , FREVP01088352024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EUO3B52, FRMEV03652982024, 606-82; EUO3B52, FRMEV03653242024, 606-82; FCI1B54, FRMEV03654282024, 606-82; EJD0J40, FRMEV03656562024, 606-82; GCE3B63, FRMEV03659382024, 606-82; GAU3G12, FRMEV03706542024, 606-82; FRI9C28, FRMEV03706862024, 606-82; GAW5J16, FRMEV03652912024, 606-82; COLATECH INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA , 13.635.456/0001-70, RLJ8D52, FRMEV03656502024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV03656772024, 606-82; QBZ5548, FRMEV03706872024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001- 04, RXO8J37, FRMEV03658382024, 606-82; RXQ2J74, FRMEV03686902024, 606-82; COLETIVO TRANSPENHA LTDA, 01.974.974/0001-39, RXR5F28, FRMEV03686592024, 606-82; CMSS TRANSPORTES LTDA, 41.823.480/0001-78, HGJ8D67, FRMEV03688702024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C58, FRMEV03678202024, 606-82; COMAC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 22.596.506/0001-48, OQV8H63, FRMEV03727182024, 606-82; CLR SERVICOS LTDA , 08.703.943/0001-92, RXW2E41, FRMEV03700162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV03653102024, 606-82; COMELLI TRANSPORTES LTDA, 04.501.424/0001-90, RBK9G29, FRMEV03653322024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03653872024, 606-82; COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LK LTDA, 36.498.356/0001-44, RDA5H70, FRMEV03654322024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, SJZ4G69, FRMEV03654772024, 606-82; COMERCIAL ARARANGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.476.580/0001-35, LXC0D03, FRMEV03664692024, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CIDADE LTDA, 05.359.775/0001-71, RCA3A97, FRMEV03664782024, 606- 82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RDZ8A92,