DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500165 165 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03677862024, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV03679642024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RDS5H31, FRMEV03683242024, 606-82; COMERCIAL DE CARNES SILVA LTDA, 06.067.931/0001-93, RYZ0J34, FRMEV03684252024, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCF0G29, FRMEV03688022024, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS IRMAOS SCHMITT LTDA, 04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV03688952024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS MARCON LTDA, 90.220.385/0001-95, IVT0048, FRMEV03721802024, 606-82; COMERCIO & INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV03712442024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV03713932024, 606-82; COMERCIO DE LARA N JA S CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, QTU0F46, FRMEV03720912024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MKJ3023, FRMEV03740692024, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, EZQ9D47, FRMEV03747402024, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, QJX1H41, FRMEV03755602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.599/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE, .951.199-*, , FREVP01054992024, 773-0; RENAN FRANCA ROLIM, .283.247-, , FREVP01058242024, 773-0; RHADYNE CALIL BERNARDES, .682.818-, , FREVP01061772024, 773-0; , FREVP01062412024, 773-0; RENATA QUEREN RIBAS DE SOUZA SILVA, .264.258-*, , FREVP01061982024, 773-0; RENATA JULIANA MAGNO ROSA DE SOUZA, .671.668-, , FREVP01062322024, 773-0; RENATO DE SOUSA MARTINS DE ANDRADE, .526.387-, , FREVP01063312024, 773-0; RENATA LEMOS SILVA, .799.046-*, , FREVP01062172024, 773-0; RENATO CLEYSSON BATISTA NOBREGA, .475.494-, , FREVP01066592024, 773-0; RENOVADORA DE PNEUS CARIRI LTDA, 02.899.538/0001-05, , FREVP01068622024, 773-0; REGINA MOTTA GONCALVES, .673.117-, , FREVP01078632024, 773-0; REINALDO FERREIRA DE LIMA, .438.281-*, , FREVP01085102024, 773-0; REGINALDO ALVES DOS SANTOS, .772.278-, , FREVP01087522024, 773-0; RENDERSON GEORG ENEAS, .305.429-, , FREVP01084522024, 773-0; RENATO BATISTA COGO, .747.619-*, , FREVP01076622024, 773-0; REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA, .558.389-, , FREVP01076702024, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, .800.596-, , FREVP01078162024, 773-0; , FREVP01091092024, 773-0; RENATA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA, .557.338-*, , FREVP01077532024, 773-0; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .594.174-, , FREVP01083942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.600/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO LUIS DA FONSECA, .696.317-, , FREVP01057972024, 773-0; RIBEIRO & DUARTE COM. DE PECAS E MANUT. ELETRICA PARA VEICULOS LTDA, 10.798.744/0001-57, , FREVP01066822024, 773-0; RICARDO DA ROCHA SCHULLER, .317.657-*, , FREVP01067272024, 773-0; RLAMELA CONSULTORIA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 42.153.649/0001-92, , FREVP01054952024, 773-0; RITHELLY APARECIDO DOS REIS, .999.726-, , FREVP01055412024, 773-0; RICARDO BAT I S T A AMANCIO, .257.298-, , FREVP01051472024, 773-0; RICARDO EUGENIO FERREIRA , .498.956-*, , FREVP01053102024, 773-0; RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, , FREVP01054712024, 773-0; RIO DO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 44.339.610/0001-90, , FREVP01054042024, 773-0; RICARDO DE MIRANDA FRANCA, .215.737-, , FREVP01059482024, 773-0; RICHARD TAVAR ES ELIAS, .719.007-, , FREVP01059612024, 773-0; RICARDO JOAO BITENCOURT OLIVEIRA, .928.577-*, , FREVP01059352024, 773-0; RICARDO LUTZ, .564.239-, , FREVP01063162024, 773-0; RICARDI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 33.210.704/0001-48, , FREVP01062682024, 773-0; RICARDO COUTO THOME, .327.988-, , FREVP01060782024, 773-0; RMJ ENGENHARIA DA COMPUTACAO, ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA., 14.796.546/0001-05, , FREVP01060702024, 773-0; RICARDO VALERIANO SILVA, .794.357-*, , FREVP01067012024, 773-0; RICARDO COAN, .840.607-, , FREVP01077792024, 773- 0; RITA DE CASSIA PINHEIRO LOPES, .338.207-, , FREVP01089062024, 773-0; RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.605.506/0001-73, , FREVP01089092024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.601/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON JULIO DOS SANTOS, .427.648-*, , FREVP01060842024, 773-0; , FREVP01070452024, 773-0; ROBERTO CAETANO CINTRA, .426.268-, , FREVP01060732024, 773-0; ROBERTA MARIA DE LUCENA ARRIGONI, .343.687-, , FREVP01061762024, 773-0; ROBSON ARTELITE DOS SANTOS, .707.798-*, , FREVP01061932024, 773-0; ROBERTO CARVALHO COUTINHO, .406.916-, , FREVP01061142024, 773-0; ROBSON CARVALHO LOPES, .195.025-, , FREVP01068972024, 773-0; ROBERT ALVES DE SOUZA, .882.755-*, , FREVP01069972024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP01075092024, 773-0; , FREVP01081782024, 773-0; , FREVP01082532024, 773-0; , FREVP01082682024, 773-0; , FREVP01084152024, 773-0; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP01078192024, 773-0; ROBERT LOURENCO DE FREITAS SILVA, .331.728-, , FREVP01083772024, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-, , FREVP01086952024, 773-0; ROBERTA LIMA FELIX, .781.008-*, , FREVP01087862024, 773-0; , FREVP01087872024, 773-0; , FREVP01087882024, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES, .143.357-*, , FREVP01088762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FPV2A26, FRMEV03654162024, 606-82; CONCRETIZA PRE-MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV03654822024, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV03657792024, 606-82; CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A., 36.763.716/0001-98, REB9G40, FRMEV03660242024, 606- 82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, QTM5119, FRMEV03662162024, 606-82; CONFECCOES DI SELEN S.A., 93.936.987/0001-31, IST2474, FRMEV03678472024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV03666302024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDM9E91, FRMEV03683422024, 606-82; PLP0B98, FRMEV03687102024, 606-82; RPB4D55, FRMEV03720862024, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, KNB8F82, FRMEV03691792024, 606-82; CONCREART CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEV03706792024, 606-82; CONSTRUTORA SER LTDA, 22.385.066/0001-80, DJE5516, FRMEV03707562024, 606-82; CONSTRUITA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA, 05.609.122/0001-01, RPY2G00, FRMEV03711552024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, QXB8283, FRMEV03623082024, 606-82; CONCEITOS TRANSPORTES LTDA, 07.616.813/0001-50, AZT4F68, FRMEV03726572024, 606-82; CONECTSOL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 54.903.777/0001-95, GIH1J26, FRMEV03710862024, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZB5F74, FRMEV03755332024, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, IVY7C16, FRMEV03699952024, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPL3G31, FRMEV03766262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração