DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500166 166 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.605/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, , FREVP01063442024, 773-0; , FREVP01063482024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP01064342024, 773-0; , FREVP01054762024, 773-0; , FREVP01064242024, 773-0; , FREVP01064502024, 773-0; , FREVP01064552024, 773-0; RODOLFO ALVES SANTOS, .200.036-*, , FREVP01049342024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP01063342024, 773-0; , FREVP01074942024, 773-0; , FREVP01075072024, 773-0; , FREVP01085252024, 773-0; RODOPINDA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.828.271/0001-80, , FREVP01052762024, 773-0; RODOBOI LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP01055322024, 773-0; RODEMAR JOSE PEREIRA, .885.951-, , FREVP01057152024, 773-0; RODNEY BARROS MARTINEZ DA SILVA, .362.678-, , FREVP01063792024, 773-0; RODOBRAVO TRANSPORTES - LTDA, 49.339.937/0001-85, , FREVP01063022024, 773-0; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA , 01.072.953/0001-28, , FREVP01082112024, 773-0; , FREVP01088122024, 773-0; , FREVP01088152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.607/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIA A M DA SILVA COMERCIO DE VIDROS, 47.097.002/0001-04, , FREVP01051582024, 773-0; ROGERIO DE JESUS, .402.017-*, , FREVP01056972024, 773- 0; , FREVP01067422024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP01066672024, 773-0; , FREVP01069242024, 773-0; , FREVP01069372024, 773-0; , FREVP01089072024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, .105.499-, , FREVP01049632024, 773-0; RODRIGO PANCOTI, .590.326-*, , FREVP01049462024, 773-0; , FREVP01049482024, 773-0; RODRIGO ALEXANDRE PAULOSKI, .410.778-, , FREVP01051522024, 773-0; RODRIGO DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS, 36.589.194/0001-50, , FREVP01052222024, 773-0; RODRIGO ROSA DE CAMPOS, .333.997-, , FREVP01070072024, 773-0; ROGERIO DELLA ROVERE, .907.128-*, , FREVP01079542024, 773-0; RODRIGO VARELA, .016.459-, , FREVP01080212024, 773-0; ROGERIO DE OLIVEIRA JORDAO, .416.117-, , FREVP01086672024, 773-0; , FREVP01090722024, 773-0; RODRIGO JANEIRO DA SILVA , .339.672-*, , FREVP01087802024, 773-0; RODRIGO NASCIMENTO BONFIM, .880.081-, , FREVP01088242024, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS CARREIRO, .572.337-, , FREVP01086992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.609/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO SANTANA DOS REIS, .744.148-*, , FREVP01064002024, 773-0; RONALDO CESAR LUCAS DA SILVA, .606.646-, , FREVP01050122024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP01055082024, 773-0; , FREVP01077952024, 773-0; , FREVP01078042024, 773-0; , FREVP01088112024, 773-0; , FREVP01088722024, 773-0; RONALDO VASSOLER DOS SANTOS, .524.008-*, , FREVP01052982024, 773-0; ROMERO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR, .850.166-, , FREVP01053962024, 773-0; RONALDO GOMES DE SOUZA, .143.848-, , FREVP01058172024, 773-0; RONALDO PEREIRA DA SILVA, .287.105-*, , FREVP01059312024, 773-0; ROMULO BURGHELEA DA SILVA, .285.287-, , FREVP01059642024, 773-0; ROMUALDO CAVALARI, .847.819-, , FREVP01063392024, 773-0; ROMULO KOCH RANGEL MARTINS, .183.677-*, , FREVP01067542024, 773-0; RONALDO COUTO DE SOUZA, .975.346-, , FREVP01069802024, 773-0; ROMILSON DA CONCEICAO, .156.805-, , FREVP01085052024, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-10, , FREVP01087102024, 773-0; , FREVP01088162024, 773-0; , FREVP01087022024, 773-0; ROMULO JORGE IGNACIO DA SILVA JUNIOR, .496.767-*, , FREVP01088472024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.610/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01058352024, 773-0; , FREVP01063652024, 773-0; , FREVP01075232024, 773-0; , FREVP01082982024, 773-0; , FREVP01082082024, 773-0; ROSICLEI RIBEIRO FRANCISCO, .615.449-, , FREVP01050272024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP01055162024, 773-0; , FREVP01058252024, 773-0; , FREVP01058832024, 773-0; , FREVP01060432024, 773-0; ROSANE DE PAULA FRANCA , .146.037-*, , FREVP01055632024, 773-0; ROSANGELO DO CARMO BARROSO, .201.008-, , FREVP01049262024, 773-0; ROSEMEIRE FARIAS DE SOUZA, .654.998-, , FREVP01052392024, 773-0; ROSELI CAETANO DE MATOS, .202.788- *, , FREVP01058072024, 773-0; ROSEMARIO FERREIRA DOS SANTOS, .332.315-, , FREVP01059552024, 773-0; ROSANGELA CARAVAGIO ASTORI BUBACK, .096.537-, , FREVP01062142024, 773-0; ROSINALDO PIRES KLEN, .984.499-*, , FREVP01080612024, 773-0; , FREVP01080692024, 773-0; ROSEVAL ARAUJO BORGES , .295.545-, , FREVP01087292024, 773-0; ROSEMARY DOS SANTOS LOUVERA GOMES, .154.926-, , FREVP01087592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.611/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 02.559.947/0001-62, RYW2D31, FRMEV03653622024, 606-82; COSER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 85.211.662/0001-63, QJB8996, FRMEV03658762024, 606- 82; CRISTIANO KRECH DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 49.433.902/0001-00, MEL5J62, FRMEV03667232024, 606-82; COPROSUL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.077.378/0001-69, FRQ6E92, FRMEV03666832024, 606-82; CRISTIANO ROGERIO MADUREIRA, 01.210.133/0001-55, CRM3F42, FRMEV03664322024, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, RLL1F02, FRMEV03673462024, 606-82; COPPOLA TRANSPORTES LTDA, 10.674.649/0001-41, ATZ4538, FRMEV03675062024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SED6C07, FRMEV03679712024, 606- 82; CRISTIANO RIBEIRO FERNANDES, *.194.600-, IZY8D67, FRMEV03683752024,