DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500167 167 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; CRISTINA DA SILVA, .920.929-*, MDK4639, FRMEV03685692024, 606-82; CORSUL COMERCIO E REPRESENTACOES DO SUL LTDA, 85.179.240/0002-39, QJQ7324, FRMEV03686272024, 606-82; COSTA E HENZEL TRANSPORTES LTDA, 45.009.358/0001- 13, QIM4H35, FRMEV03687532024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MLF9A51, FRMEV03706592024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8F06, FRMEV03714822024, 606-82; COPPER METAL 9 TRANSPORTADORA LTDA, 33.458.459/0001-92, EKH6F18, FRMEV03721842024, 606-82; CRISTIANO SALLES DOS SANTOS, .306.240-, IAQ9E12, FRMEV03745372024, 606-82; CRISTIAN GIOV A N I LIMA, .862.239-, MIZ8H11, FRMEV03756042024, 606-82; COORPORATIVO M OV E I S LTDA, 18.694.678/0001-87, SDH1C84, FRMEV03766452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.612/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, RXK8I19, FRMEV03655922024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZK0A83, FRMEV03657712024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCV8J08, FRMEV03658062024, 606-82; JCY5B47, FRMEV03660382024, 606-82; JBE5J49, FRMEV03660562024, 606-82; JCR8C55, FRMEV03665152024, 606-82; JBS8I54, FRMEV03687122024, 606-82; JCY5B46, FRMEV03687152024, 606-82; JBT6A32, FRMEV03687972024, 606-82; CUIABA MOTOS LTDA, 18.175.569/0001-53, PUS1J55, FRMEV03663162024, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZF4J48, FRMEV03664222024, 606-82; IZE3I74, FRMEV03682102024, 606-82; CRONOS METAL SOLUCOES EM ACOS LTDA, 34.577.068/0001-50, BSG2J39, FRMEV03667112024, 606-82; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV03665382024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B71, FRMEV03683742024, 606-82; D R S TRANSPORTES LTDA, 31.000.645/0001-58, SDS6D62, FRMEV03689142024, 606-82; D.A. SERAFIM LTDA, 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV03710842024, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, JDD5H23, FRMEV03728922024, 606-82; DA SILVA AM TRANSPORTES LTDA, 36.206.740/0001-26, IUD8C67, FRMEV03749682024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, RHU0B42, FRMEV03754322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.613/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENS ROMERO, .372.698-*, , FREVP01051722024, 773-0; RUBENS SILVERIO ALVES, .947.778-, , FREVP01058602024, 773-0; ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR, .425.407-, , FREVP01059422024, 773-0; ROTA TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 14.492.342/0001-80, , FREVP01059782024, 773-0; , FREVP01070152024, 773-0; RUAN DA SILVA PINHO, .219.187-*, , FREVP01059692024, 773-0; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, , FREVP01068402024, 773-0; RUAN GAVILAN DE OLIVEIRA, .824.071-, , FREVP01068522024, 773-0; ROZANGELA SANTOS DE JESUS, .189.925-, , FREVP01070102024, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP01078412024, 773-0; , FREVP01078472024, 773-0; , FREVP01082192024, 773-0; , FREVP01087952024, 773-0; RUDIMAR ANTONIO SELZLEIN, .475.509-*, , FREVP01080292024, 773-0; ROSIRENE ADRIANA DE SOUZA, .685.439-, , FREVP01080962024, 773-0; , FREVP01081082024, 773-0; , FREVP01079992024, 773-0; RRL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.017.696/0001-09, , FREVP01080572024, 773-0; ROSINALDO PIRES KLEN, .984.499-, , FREVP01080852024, 773-0; ROVANIR LUDTKE - TRANSPORTES, 09.378.529/0001-18, , FREVP01084902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MLU6D96, FRMEV03652842024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JAD8B52, FRMEV03654232024, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RLJ3D54, FRMEV03654302024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QHT5138, FRMEV03656382024, 606-82; QIY8B12, FRMEV03661512024, 606-82; QIS6085, FRMEV03738102024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBB4A77, FRMEV03657642024, 606-82; JBQ6B88, FRMEV03719892024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAZ8G92, FRMEV03658442024, 606-82; IZE6E63, FRMEV03666282024, 606-82; DA I A N E COLACO, .128.989-*, MGV3H39, FRMEV03661782024, 606-82; DALMO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RYE8B18, FRMEV03681432024, 606- 82; RYF5B20, FRMEV03686832024, 606-82; RYB0C20, FRMEV03745742024, 606-82; RXK0J49, FRMEV03700652024, 606-82; DALTO MEURER FOLQUINI, .541.189-, QHD3A57, FRMEV03682012024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IVR2642, FRMEV03691592024, 606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JCG1H18, FRMEV03748772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV03596422024, 606-82; DASSI TRANSPORTES LTDA, 00.397.092/0001-95, TAK5D85, FRMEV03653032024, 606-82; SET8E76, FRMEV03706702024, 606-82; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV03655342024, 606-82; MID1A60, FRMEV03689782024, 606-82; DAMBROS ELETRICA E FERRAGENS LTDA, 11.113.763/0001-65, RRU0J53, FRMEV03657762024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, TAI1H44, FRMEV03658982024, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-, MIA6789, FRMEV03667562024, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA , 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV03668072024, 606-82; DANIEL FERREIRA CARDOSO, .024.529-*, AQQ9I19, FRMEV03675792024, 606-82; DARCI SCHRODER, .126.600-, IDI7E70, FRMEV03679612024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXN3H20, FRMEV03681452024, 606-82; RLA3H20, FRMEV03738632024, 606-82; RYP3H20, FRMEV03766172024, 606-82; DARI PETRY, 82.338.799/0001-95, FDB7E85, FRMEV03685812024, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-, QJL4J65, FRMEV03687282024, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MFO4A07, FRMEV03688872024, 606-82; DANIEL DIEGO SCHULZE, .138.409-*, NEF9F46, FRMEV03689002024, 606-82; DAVID WILLIAM BARBOZA , .981.939-*, DVA3E63, FRMEV03717192024, 606-82; DAVID CALLEGARIM 10695250906, 36.862.559/0001-78, LYJ9H42, FRMEV03728292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em