DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500168 168 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD8A69, FRMEV03595892024, 606-82; JDA9F65, FRMEV03595832024, 606-82; JCY2A42, FRMEV03653932024, 606-82; JBT9E73, FRMEV03657362024, 606-82; JCY3E96, FRMEV03662242024, 606-82; JCO6I80, FRMEV03664052024, 606-82; JBU0H95, FRMEV03666562024, 606-82; JBL3A14, FRMEV03685452024, 606-82; JCG5E97, FRMEV03689332024, 606-82; JCG6A20, FRMEV03765492024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB2D15, FRMEV03654272024, 606-82; JBB4H48, FRMEV03675032024, 606-82; JAR7G49, FRMEV03682772024, 606-82; JA R 7 J 3 1 , FRMEV03721312024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCU6C25, FRMEV03659462024, 606-82; JAQ3E07, FRMEV03754042024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H81, FRMEV03659572024, 606-82; DIAMANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 79.456.943/0001-83, AZX2H36, FRMEV03667622024, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, ISH6895, FRMEV03689622024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBT1G18, FRMEV03710952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DEJANIR CAVALETT, .233.550-*, IUX7606, FRMEV03595182024, 606-82; DEMARINO DOS SANTOS JUSTIN, .582.080-, ICD1674, FRMEV03656972024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JCE9H71, FRMEV03661002024, 606-82; DECESARO TRANSPORTES LTDA, 10.345.308/0001-22, PHP2797, FRMEV03676272024, 606-82; DEMETRIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 06.180.839/0001-35, QJW0I06, FRMEV03679232024, 606-82; DE & LIRA TRANSPO R T ES LTDA, 21.437.765/0001-63, FQG2467, FRMEV03680152024, 606-82; DEJAHIR AP A R EC I D O FERREIRA DE SOUZA, .682.458-, MFW9G44, FRMEV03684042024, 606-82; DEO N I Z I O OSTACHEVSKI & CIA LTDA, 00.551.508/0001-88, BAJ8H13, FRMEV03684172024, 606-82; DEBORA DA SILVA PEREIRA DO CARMO, .282.944-*, FAC8F60, FRMEV03687732024, 606-82; DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, OCW3C09, FRMEV03688682024, 606-82; DEMETRIO TRANSPORTES LTDA, 12.991.318/0001-60, SXH1D18, FRMEV03692882024, 606-82; DEL PLAST RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 24.259.349/0001-00, AVV3C78, FRMEV03702452024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRP0F09, FRMEV03707292024, 606-82; DERKOSKI TRANSPORTES LTDA, 15.547.671/0001-44, ATN9J66, FRMEV03689932024, 606-82; DEIVID KEDER BUSATTO DA COSTA, .533.960-, IQF9H19, FRMEV03674232024, 606-82; DE BONA & DE BONA SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV03749722024, 606-82; DESTRO REPRESENTACAO COMERCIAL EM MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 11.708.730/0001-68, SVC4A13, FRMEV03721892024, 606-82; DESTINO TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 34.218.282/0001-10, EUG6J56, FRMEV03699972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.619/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP01049472024, 773-0; , FREVP01051202024, 773-0; , FREVP01052922024, 773-0; SALOMAO RAMALHO RIBEIRO, .971.978-, , FREVP01063662024, 773-0; RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.525.207/0001-01, , FREVP01049982024, 773-0; , FREVP01055092024, 773-0; , FREVP01076542024, 773-0; S R NORONHA, 15.682.913/0001-02, , FREVP01051632024, 773-0; , FREVP01051572024, 773- 0; SALOMAO LYRA COURA NUNES DE FARIA, .694.627-*, , FREVP01060582024, 773- 0; RW METAL MECANICA LTDA, 12.838.977/0001-61, , FREVP01061042024, 773-0; SALOMAO DOS SANTOS CASTRO JUNIOR, .184.928-, , FREVP01063572024, 773-0; SALVIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, .172.199-, , FREVP01068842024, 773-0; SAMCAP PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 11.242.127/0001-33, , FREVP01075332024, 773-0; RZ AGRICOLA CAARAPO LTDA, 09.538.958/0001-05, , FREVP01076662024, 773-0; RYAN FRANKLIN COSTA LONGO MENEZES, .859.535-*, , FREVP01084492024, 773-0; SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, , FREVP01088802024, 773-0; , FREVP01088862024, 773-0; , FREVP01088892024, 773-0; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, , FREVP01087302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.621/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO FIUMARA, .984.898-, , FREVP01052802024, 773-0; , FREVP01052652024, 773-0; SCHMEIER & HERMES TRANSPORTES LTDA, 37.593.606/0001- 98, , FREVP01053282024, 773-0; SANDRO GONCALVES CANDIDO, .081.301-, , FREVP01050202024, 773-0; , FREVP01068352024, 773-0; SANDRO RICARDO RODEGHIERO SCHIAVON, .605.690-*, , FREVP01050672024, 773-0; , FREVP01076602024, 773-0; SANDRA BERNARDO, .912.077-, , FREVP01054722024, 773-0; , FREVP01060052024, 773-0; , FREVP01058942024, 773-0; SANDRA MARIA SEBASTIAO PEIXOTO, .087.847-, , FREVP01061442024, 773-0; SANDRA MARIA DINIZ JACOBELLI, .337.938-*, , FREVP01061152024, 773-0; , FREVP01070392024, 773-0; SANDRA CAROLINE DA ROSA , .160.500-, , FREVP01062192024, 773-0; SANDRA PEREIRA DE SOUZA CREMAS CO, .328.706-, , FREVP01062182024, 773-0; SARA DE FRANCISCO, .911.079-*, , FREVP01063212024, 773-0; SANDY REGINA ZAMBELI SILVA, .958.888-, , FREVP01069582024, 773-0; , FREVP01069612024, 773-0; SAVIO BATISTA DO NASC I M E N T O, .210.561-, , FREVP01082502024, 773-0; SANDRO DA SILVA FRANCO, .004.268-*, , FREVP01083482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DISTRASUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA , 04.909.623/0001-32, ISU7B52, FRMEV03583272024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0003-50, JBS5E97, FRMEV03653042024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, SLH8A47, FRMEV03657952024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI4H31, FRMEV03667082024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3065, FRMEV03663992024, 606-82; DIRCEU FERREIRA LINHARES, .710.369-, RHE2I62, FRMEV03675562024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR1F24, FRMEV03678992024, 606-82; JCX2C28, FRMEV03727792024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESTIVA LTDA, 18.172.951/0001-03, BDB4B81, FRMEV03686882024, 606-82; DIRLESIO L E M B EC K & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RKZ9G60, FRMEV03688832024, 606-82; DIONATA DE LIMA, .286.759-, EQU0231, FRMEV03693402024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RLK1F49, FRMEV03711932024, 606-82; DIOGO DA SI LV A