DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500169 169 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RYL6B90, FRMEV03713562024, 606-82; RDS4G45, FRMEV03726952024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PESCADOS AISSA LTDA, 07.402.582/0001-81, EFW9051, FRMEV03713842024, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, RBI5F71, FRMEV03677052024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV03726792024, 606-82; DISK PRONTO SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 03.384.768/0001-02, QHC0G88, FRMEV03684932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.623/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEVERINA PEREIRA DE SOUZA, .139.884-*, , FREVP01057992024, 773-0; SERGIO DE ALMEIDA MARTINS, .774.348-, , FREVP01049012024, 773-0; SERRA VERDE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 33.189.771/0001-28, , FREVP01059872024, 773-0; SERGIO LUIZ DE SOUZA, .586.601-, , FREVP01062742024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP01054532024, 773-0; SIGNORETTI & CIA. TRANSPORTES LTDA, 09.473.202/0001-25, , FREVP01053452024, 773-0; SERGIO BISPO LAMEGO, .017.025-*, , FREVP01059762024, 773-0; SEBASTIAO BENTO DE FREITAS, .884.016-, , FREVP01063122024, 773-0; SERGIO RICARDO LOUREIRO ANSELMO, .434.838-, , FREVP01063922024, 773-0; SDNEY NASCIMENTO FIG U E I R E D O, .927.488-*, , FREVP01061132024, 773-0; SERVIMIX LR LTDA, 41.755.884/0001-71, , FREVP01068692024, 773-0; , FREVP01068722024, 773-0; SIDNEY JOSINO CHAVES, 18.059.165/0001-02, , FREVP01070992024, 773-0; , FREVP01077192024, 773-0; , FREVP01077002024, 773-0; , FREVP01088882024, 773-0; SEBASTIAO IVONALDO DE LIMA, .358.694-, , FREVP01070322024, 773-0; SERGIO LUIZ GONCALVES RIBEIRO, .078.428-, , FREVP01077512024, 773-0; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, , FREVP01075642024, 773-0; SEUQRAM ACESSORIOS FOLHEA D O S LTDA, 29.827.710/0001-71, , FREVP01078532024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, SXE9F48, FRMEV03675812024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXO4B80, FRMEV03679672024, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, SDS5B98, FRMEV03684312024, 606-82; DK - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA , 46.951.459/0001-71, SIQ8E78, FRMEV03686412024, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA , 53.450.469/0001-99, MTQ6B54, FRMEV03690642024, 606-82; DIVINO MARTINS DA SILVA, .816.461-*, HNP0F20, FRMEV03691982024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA , 07.360.253/0001-15, MMC0290, FRMEV03692152024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, MMB3C22, FRMEV03693492024, 606-82; JVF8C66, FRMEV03693592024, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV03693542024, 606-82; DONATO DA BOIT, .921.529-, OQX6D40, FRMEV03644832024, 606-82; DS FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 41.921.929/0001-30, QIH9I70, FRMEV03691412024, 606-82; DOUGLAS PEREIRA LIMA, .200.208-, DZV8029, FRMEV03694442024, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, STF6B35, FRMEV03736892024, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV03721622024, 606-82; DMR SUL TRANSPORTES LTDA, 33.093.504/0001-52, FWD3H02, FRMEV03731132024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM3839, FRMEV03747542024, 606-82; QJM2829, FRMEV03756002024, 606-82; QJM2829, FRMEV03756022024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV03766012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.626/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEVERINA PEREIRA DE SOUZA, .139.884-*, , FREVP01057992024, 773-0; SERGIO DE ALMEIDA MARTINS, .774.348-, , FREVP01049012024, 773-0; SERRA VERDE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 33.189.771/0001-28, , FREVP01059872024, 773-0; SERGIO LUIZ DE SOUZA, .586.601-, , FREVP01062742024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP01054532024, 773-0; SIGNORETTI & CIA. TRANSPORTES LTDA, 09.473.202/0001-25, , FREVP01053452024, 773-0; SERGIO BISPO LAMEGO, .017.025-*, , FREVP01059762024, 773-0; SEBASTIAO BENTO DE FREITAS, .884.016-, , FREVP01063122024, 773-0; SERGIO RICARDO LOUREIRO ANSELMO, .434.838-, , FREVP01063922024, 773-0; SDNEY NASCIMENTO FIG U E I R E D O, .927.488-*, , FREVP01061132024, 773-0; SERVIMIX LR LTDA, 41.755.884/0001-71, , FREVP01068692024, 773-0; , FREVP01068722024, 773-0; SIDNEY JOSINO CHAVES, 18.059.165/0001-02, , FREVP01070992024, 773-0; , FREVP01077192024, 773-0; , FREVP01077002024, 773-0; , FREVP01088882024, 773-0; SEBASTIAO IVONALDO DE LIMA, .358.694-, , FREVP01070322024, 773-0; SERGIO LUIZ GONCALVES RIBEIRO, .078.428-, , FREVP01077512024, 773-0; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, , FREVP01075642024, 773-0; SEUQRAM ACESSORIOS FOLHEA D O S LTDA, 29.827.710/0001-71, , FREVP01078532024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.628/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIGNORETTI & CIA. TRANSPORTES LTDA, 09.473.202/0001-25, , FREVP01053532024, 773-0; SILVANO DIAS MESSIAS, .775.001-*, , FREVP01054552024, 773-0; SILENE MARQUES PEREIRA SOUZA, .653.587-, , FREVP01055672024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP01059902024, 773-0; , FREVP01069752024, 773-0; , FREVP01069842024, 773-0; , FREVP01070192024, 773-0; , FREVP01070242024, 773-0; , FREVP01068082024, 773-0; , FREVP01069812024, 773-0; SIMONE FERREIRA DE AMORIM SOUZA, .003.657-*, , FREVP01059982024, 773-0; SILVAM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.317.068/0001-97, , FREVP01060812024, 773-0; SILVIO CAROLINO DE SOUZA, .386.996-, , FREVP01064092024, 773-0; SILVIO GOMES DE OLIVEIRA, .368.988-, , FREVP01066482024, 773-0; SILVANA SANTOS DE JESUS, .713.195-*, , FREVP01068602024, 773-0; SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA , .020.907-, , FREVP01070542024, 773-0; SILVIO DE LIMA CRUZEIRO, .354.176-, , FREVP01082892024, 773-0; SILVANA HERNANDES VALLE, .278.407-*, , FREVP01090702024, 773-0; SILVIA REGINA NEPOMUCENO SALANDRA, .103.367-*, , FREVP01082382024, 773-0; SIMCAUTO RENT A CAR LTDA, 47.785.533/0001-90, , FREVP01089052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.630/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)