DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500170 170 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, , FREVP01056092024, 773-0; , FREVP01056132024, 773-0; , FREVP01056182024, 773-0; , FREVP01079892024, 773-0; , FREVP01079882024, 773-0; SOARES JUNIOR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 12.522.920/0001-59, , FREVP01050882024, 773-0; SONIA DE FATIMA DARIO, .360.548-*, , FREVP01063782024, 773-0; SOFINAL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO, 60.691.771/0001-02, , FREVP01049102024, 773-0; SOLLUSFORT CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA, 32.195.654/0001-04, , FREVP01053692024, 773-0; SIMONE PEREIRA DE JESUS, .856.788-, , FREVP01061522024, 773-0; SOLANGE ADAO DE OLIVEIRA, .494.438-, , FREVP01062222024, 773-0; SOLANGE MARIA FATIMA PRIANTE OLIVEIRA, .413.216-*, , FREVP01066692024, 773-0; , FREVP01070272024, 773-0; SM ALVORADA TURISMO LTDA, 13.604.933/0001-30, , FREVP01070172024, 773-0; SINTIA GIAZZONI LTDA , 02.605.607/0001-20, , FREVP01076612024, 773-0; , FREVP01076672024, 773-0; SMYTH CONSTRUCOES UNIPESSOAL LIMITADA, 41.060.656/0001-87, , FREVP01084812024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP01087082024, 773-0; , FREVP01087072024, 773-0; SOLANGE MEIRELES GUIMARAES, .866.967-, , FREVP01082722024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E-COOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA, 27.423.643/0001-02, NTY2F91, FRMEV03655842024, 606-82; EDIMAR DE OLIVEIRA CORREA, .446.369-*, GZG5C13, FRMEV03657782024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBY2C36, FRMEV03659812024, 606-82; JBJ3F27, FRMEV03728892024, 606-82; EDNER REDIVO, .805.679-, MBP8517, FRMEV03663752024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-, EDA8C08, FRMEV03665492024, 606-82; EDGAR MENESES, .882.545-*, BAP3E03, FRMEV03668022024, 606-82; EDMAR DE SOUZA MAIZI, .556.351-, KEZ3H26, FRMEV03666482024, 606-82; EDGAR JOAO DALRI, .273.509-, MFQ0423, FRMEV03661602024, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA ., 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV03597562024, 606-82; ED PNEUS LTDA, 08.394.375/0001-95, RHT1I01, FRMEV03683642024, 606-82; EDISON SEILER, .193.339- *, LXC8H36, FRMEV03686072024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, QCN1H01, FRMEV03687552024, 606-82; QCN1H01, FRMEV03757322024, 606-82; EDIO VARMELING, .643.409-, QHI8792, FRMEV03687912024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03700972024, 606-82; EB MONTE DAS SERRAS LTDA, 55.859.439/0001-66, QYX6F64, FRMEV03705502024, 606-82; ECOLOG GESTAO E SERVICOS LTDA, 28.147.121/0001-80, SHL5E83, FRMEV03676842024, 606-82; EDMO NASCIMENTO DE SOUZA, .962.429-*, QHR0279, FRMEV03726602024, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV03765762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.632/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP01069872024, 773-0; , FREVP01069892024, 773-0; , FREVP01077032024, 773-0; , FREVP01077152024, 773-0; , FREVP01086922024, 773-0; , FREVP01086942024, 773-0; , FREVP01086972024, 773-0; , FREVP01087012024, 773-0; , FREVP01087092024, 773-0; , FREVP01087112024, 773-0; , FREVP01087042024, 773-0; , FREVP01088542024, 773-0; , FREVP01088592024, 773-0; , FREVP01088602024, 773-0; , FREVP01088642024, 773-0; , FREVP01088672024, 773-0; , FREVP01087122024, 773-0; , FREVP01088552024, 773-0; , FREVP01088562024, 773-0; , FREVP01088582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.634/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01060572024, 773-0; SOTEP CONSTRUTORA LTDA, 45.211.877/0001-60, , FREVP01050162024, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP01055372024, 773-0; , FREVP01056652024, 773-0; , FREVP01057322024, 773-0; , FREVP01067992024, 773-0; , FREVP01091502024, 773-0; SPH MANUTENCAO LTDA, 34.923.784/0001-41, , FREVP01064012024, 773-0; SS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.101.358/0001-74, , FREVP01064302024, 773-0; SPE IBITURUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.067.833/0001-57, , FREVP01069902024, 773-0; , FREVP01069832024, 773-0; , FREVP01076872024, 773-0; , FREVP01076932024, 773-0; SOUZA & SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA, 10.838.690/0001- 06, , FREVP01070432024, 773-0; SONIA PROCOPIO DE CARVALHO, .577.997-, , FREVP01070262024, 773-0; SONIA MARIA DA COSTA PEREIRA, .149.577-*, , FREVP01070472024, 773-0; SONIA MARIA PIMENTA DE CARVALHO, .694.607-, , FREVP01079282024, 773-0; SONIA MARIA BARBOSA CARDOSO, .147.148-, , FREVP01083982024, 773-0; , FREVP01087532024, 773-0; SONILDA SOARES CONSTANTINO DE OLIVEIRA, .947.548-*, , FREVP01084292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUZANA CRISTINA GONCALVES, .755.479-, , FREVP01067062024, 773-0; TAINARA BRESCAK, .118.628-, , FREVP01071092024, 773-0; SUPER MERCADO ZANCHET LTDA, 89.987.267/0001-28, , FREVP01049972024, 773-0; T. R. CALIMAN LTDA., 50.875.823/0001-39, , FREVP01062632024, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP01051172024, 773-0; , FREVP01058102024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-*, , FREVP01051812024, 773-0; , FREVP01070082024, 773-0; , FREVP01084372024, 773-0; T&T TRANSLOG LTDA, 41.692.636/0001-29, , FREVP01057912024, 773-0; TADARIDA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 44.465.830/0001-60, , FREVP01053162024, 773-0; SUPERMERCADO LAMI LTDA, 94.290.483/0001-50, , FREVP01053202024, 773-0; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, , FREVP01053812024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP01060372024, 773-0; , FREVP01068182024, 773-0; STEPHANIE ALMEIDA DE LOLO, .296.018-, , FREVP01062982024, 773-0; T. N. P. SERVICOS LTDA, 04.745.888/0001-42, , FREVP01071142024, 773-0; SUEYLA VIRGINIA DA SILVA FRAGA LIMA, .084.735-, , FREVP01070142024, 773-0; SUELI RODRIGUES FREITAS DA SILVA, *.561.994-, , FREVP01079252024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01078102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração