DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500171 171 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP01048742024, 773-0; , FREVP01048802024, 773-0; , FREVP01048812024, 773-0; , FREVP01048732024, 773-0; , FREVP01071022024, 773-0; TIAGO KULKA, .043.309-*, , FREVP01063272024, 773-0; THERMOENG MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, 27.295.952/0001-36, , FREVP01051072024, 773-0; THAIS FERNANDA DO PRADO SANTOS, .079.808-, , FREVP01052542024, 773-0; THIAGO AMARAL DA COSTA, .007.437-, , FREVP01051792024, 773-0; THIAGO SOUZA DE ARAUJO, .867.077-*, , FREVP01053462024, 773-0; THAIS SIMOES SOARES, .544.088-, , FREVP01051392024, 773-0; TIAGO MARCOS DA SILVA SIMPLICIO, .243.516-, , FREVP01058452024, 773-0; THERINA KEURY SOUZA NEVES, .077.518-*, , FREVP01063542024, 773-0; THIAGO DE NADAI FABRIS, .658.807-, , FREVP01063252024, 773-0; THOMAS MC GRATH, .389.696-, , FREVP01063332024, 773-0; THELMA SUELY MATOSINHOS LOWEN, .564.867-*, , FREVP01074922024, 773-0; THAIANE OLIVEIRA DA SILVA, .755.907-, , FREVP01078512024, 773-0; THAIS GODINHO DA SILVA PEREIRA, .675.106-, , FREVP01076732024, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01084972024, 773-0; THIAGO SANTOS LIMEIRA, .157.027-*, , FREVP01088742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.638/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANA FERREIRA GANDRA LIMA, .037.398-, , FREVP01049502024, 773- 0; TATIANA DE CAMPOS CANDIDO, .007.818-, , FREVP01051272024, 773-0; TALITA CARDOSO FERREIRA, .884.838-*, , FREVP01049282024, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01056002024, 773-0; , FREVP01062712024, 773-0; , FREVP01075162024, 773-0; , FREVP01085212024, 773-0; , FREVP01083162024, 773-0; , FREVP01077642024, 773-0; TARGET IMPORTACAO E EXPORTACAO TRANSPORTES E COMERCIO DE METAIS LTDA, 22.760.301/0001-56, , FREVP01064132024, 773-0; T AT I A N E ALVES DA COSTA, .065.278-, , FREVP01063072024, 773-0; TEIXEIRA TECNOLOGIA E ELETRONICOS LTDA, 30.285.327/0001-18, , FREVP01069332024, 773-0; TECNICA ASSISTENCIA EM CLIMATIZACAO LTDA, 14.347.219/0001-76, , FREVP01070042024, 773-0; TATHIANE FERREIRA DA SILVA FIORINI, .251.187-, , FREVP01076042024, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP01079612024, 773-0; TALITA FERREIRA, .082.719-*, , FREVP01080002024, 773-0; , FREVP01080322024, 773-0; TAQLOG - LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 11.240.890/0001-25, , FREVP01078932024, 773-0; TARDANE LOGISTICA LTDA, 13.150.147/0006-14, , FREVP01077822024, 773-0; TANIA MARIA VIEIRA, .184.197-, , FREVP01088942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.640/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, , FREVP01054082024, 773-0; , FREVP01053672024, 773-0; TIAGO SILVA MEDEIROS, .795.706-, , FREVP01063082024, 773-0; TRANS-JAIR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.569.806/0001-47, , FREVP01049842024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210- *, , FREVP01056882024, 773-0; , FREVP01091522024, 773-0; TOVAR ONOFRE HUBNER, .282.100-, , FREVP01057302024, 773-0; TIAGO MARCOS DA SILVA SIMPLICI O, .243.516-, , FREVP01058492024, 773-0; , FREVP01058552024, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP01060302024, 773-0; TIAGO P AU LO DE MORAIS, .627.246-*, , FREVP01063912024, 773-0; TR JUNINHO TRANSPOR T ES LTDA, 36.978.433/0001-63, , FREVP01064492024, 773-0; TRANS MEDEIROS LTDA, 13.918.866/0001-28, , FREVP01063222024, 773-0; , FREVP01082242024, 773-0; TRANS MEDI SERVICOS MEDICOS LTDA, 23.398.683/0001-82, , FREVP01070162024, 773-0; TRANSPORTADORA ABR E LOCADORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA, 51.321.199/0001-90, , FREVP01079392024, 773-0; TRANSNOP TRANSPORTES LTDA , 24.628.755/0001-01, , FREVP01075772024, 773-0; TR RANGEL LTDA, 33.848.372/0001- 21, , FREVP01084932024, 773-0; TIAGO VIEIRA DAS NEVES LAGO, .368.565-*, , FREVP01085032024, 773-0; TRANS OCEANICA TRANSPORTES LTDA, 40.334.067/0001-87, , FREVP01088382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.641/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, , FREVP01050422024, 773-0; TRANSPORTADORA NOVA LESTE LTDA, 26.735.246/0001-03, , FREVP01058322024, 773-0; TRANSPORTES A. L. CORREIA LTDA, 39.299.875/0001-71, , FREVP01070652024, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP01078262024, 773- 0; , FREVP01078752024, 773-0; , FREVP01078842024, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP01080072024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01082162024, 773-0; , FREVP01082972024, 773-0; , FREVP01083262024, 773-0; , FREVP01081812024, 773-0; , FREVP01082752024, 773-0; , FREVP01082822024, 773-0; , FREVP01084942024, 773-0; , FREVP01084982024, 773-0; , FREVP01085652024, 773-0; , FREVP01086222024, 773-0; , FREVP01086342024, 773-0; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, , FREVP01084872024, 773-0; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, , FREVP01087362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.642/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01055982024, 773-0; , FREVP01051652024, 773-0; , FREVP01054512024, 773-0; , FREVP01057892024, 773-0; , FREVP01056922024, 773-0; , FREVP01058582024, 773-0; , FREVP01059282024, 773-0; , FREVP01060242024, 773-0; , FREVP01061012024, 773-0; , FREVP01062242024, 773-0; , FREVP01061212024, 773-0; , FREVP01075202024, 773-0; , FREVP01082712024, 773-0; , FREVP01083222024, 773-0; TRANSPORTADORA ARAUJO FONSECA LTDA, 32.626.252/0001-17, , FREVP01050752024, 773-0; TRANSPORTADORA