DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500173 173 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP01049032024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP01048292024, 773-0; URBANO EXPRESS LTDA, 48.215.177/0001-31, , FREVP01054162024, 773-0; , FREVP01075402024, 773-0; USECAR LOCADORA DE VE I C U LO S S/A, 02.274.615/0001-31, , FREVP01052402024, 773-0; V ZIMERMANN TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.530.866/0001-56, , FREVP01053422024, 773-0; , FREVP01054202024, 773-0; , FREVP01058972024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP01057842024, 773-0; , FREVP01075282024, 773-0; , FREVP01090962024, 773-0; , FREVP01088342024, 773-0; UNIVERSO COMERCIO DE MAQUINAS E CALIBRACAO LTDA, 34.355.017/0001-83, , FREVP01059592024, 773-0; UTILICASA DE CASCADURA LTDA, 18.170.844/0001-46, , FREVP01058842024, 773-0; , FREVP01068172024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP01079622024, 773-0; , FREVP01087172024, 773-0; , FREVP01090612024, 773-0; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 02.035.105/0008-88, , FREVP01077812024, 773-0; UTILICAR RENT A CAR LTDA, 14.217.886/0001-34, , FREVP01089002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.650/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.502.052/0001-20, AWX6E64, FRMEV03656322024, 606-82; ELISANGELA PEGLOW VOSS, 06.937.654/0001-22, ITN3F52, FRMEV03656672024, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-*, IYS3A30, FRMEV03656962024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001- 26, GDO9I46, FRMEV03657392024, 606-82; EGX5C93, FRMEV03681692024, 606-82; FPI1A65, FRMEV03687942024, 606-82; BUZ1362, FRMEV03691852024, 606-82; SSX2J43, FRMEV03692852024, 606-82; ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA, 41.743.741/0001-40, OOW6I00, FRMEV03657432024, 606-82; ELISANDRA LAIR RAMOS KAMKE, .203.629-, MCY3B46, FRMEV03660132024, 606-82; ELIEZER MACHADO MEDEIROS, .257.040-, MGA8G07, FRMEV03665652024, 606-82; ELIANA APA R EC I DA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAJ7E45, FRMEV03682442024, 606-82; ELIOMAR LUIZ CIPRIANO, .199.809-*, MLP4J20, FRMEV03686182024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03686972024, 606-82; ELIANE BARBOSA GODINHO, 41.373.289/0001-71, ISO2486, FRMEV03692252024, 606-82; ELIANA HONORINA DE SOUZA, .063.579-, LYA9G56, FRMEV03595402024, 606-82; ELIONE DA SILVA VICENTE, .584.954-, JOZ8H23, FRMEV03707632024, 606- 82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, BDP1A63, FRMEV03712362024, 606-82; ELIZIANE CRISTINA CORRENTE, .876.679-*, MFY3H97, FRMEV03765312024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001- 03, JAD5H61, FRMEV03766292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.651/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALENTINO D AMBROSI JUNIOR, .401.978-, , FREVP01051982024, 773-0; VALERIA DA SILVA BRITO COLACO, .831.628-, , FREVP01058032024, 773-0; VALDERI JOSE DA SILVA LTDA, 28.782.144/0001-66, , FREVP01058442024, 773-0; , FREVP01064312024, 773-0; , FREVP01058542024, 773-0; , FREVP01064522024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP01054212024, 773-0; , FREVP01053872024, 773-0; , FREVP01049892024, 773-0; VACHERON DO BRASIL LTDA, 02.995.451/0001-31, , FREVP01052672024, 773-0; V A LCO I R FREIRE ALIMENTOS, 18.028.013/0001-34, , FREVP01049802024, 773-0; VAGNER DIOGO FERREIRA, .245.867-*, , FREVP01059922024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP01062812024, 773-0; , FREVP01067752024, 773-0; VALE BRITE COMERCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA, 69.206.506/0001-58, , FREVP01066522024, 773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, .646.727-, , FREVP01066612024, 773-0; VALDELI DE SOUZA VIDAL, .319.247-, , FREVP01066842024, 773-0; VALDILEIDE BISPO LEITE, .449.905-*, , FREVP01063032024, 773-0; VALDECIR RODRIGUES DE JESUS, .902.179-, , FREVP01080082024, 773-0; VALBER GOMES MENDES, .783.107-, , FREVP01084922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; EJD TRANSPORTES LTDA, 06.165.721/0001-38, MKR8J28, FRMEV03655212024, 606-82; EGUIMAR VALBERTO DE SOUZA, .158.919-*, MLI8D00, FRMEV03661192024, 606-82; MLI8D00, FRMEV03754692024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV03662322024, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDL8I73, FRMEV03665432024, 606-82; EDUARDO CORDEIRO ARAUJO, .904.136-, OQK4H74, FRMEV03666122024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03666502024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IQI5F50, FRMEV03684002024, 606-82; EDSON RAMOS DA FONSECA TRANSPORTES, 41.269.167/0001-30, SVD6C66, FRMEV03686752024, 606-82; EHU6D91, FRMEV03686922024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV03686762024, 606-82; SXD0D46, FRMEV03689052024, 606-82; EDSON MARCO S CASAS, .739.369-, QJS0B20, FRMEV03687872024, 606-82; EDSON LUIS KREUSCH, .673.419-*, SXU8B98, FRMEV03592862024, 606-82; EDUARDO MAURI GAUER, .502.500-, ADX2F00, FRMEV03691052024, 606-82; ADX2F00, FRMEV03713332024, 606-82; EDSON SANGALETTI, .358.889-, QIM4G10, FRMEV03749632024, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV03754112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTER CARDOSO DOS SANTOS, .446.978-*, , FREVP01050382024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP01053942024, 773-0; , FREVP01055212024, 773-0; , FREVP01055242024, 773-0; , FREVP01057192024, 773-0; , FREVP01057782024, 773-0; , FREVP01060152024, 773-0; , FREVP01067732024, 773-0; , FREVP01067872024, 773-0; , FREVP01068022024, 773-0; , FREVP01091482024, 773-0; VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA, .597.581-, , FREVP01053752024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01049132024, 773-0; VALMIR ANGELO MIRANDA, .442.426-, , FREVP01058422024, 773-0; , FREVP01058472024, 773-0; VALERIA QUERNE RIBEIRO, .039.157-*, , FREVP01061172024, 773-0; VALMOR NUNES FERREIRA, .696.999-, , FREVP01068862024, 773-0; VALERIA FERNANDES DA SILVA, .680.478-, , FREVP01077762024, 773-0; VALMIR SIMAO, *.794.409-, , FREVP01078292024, 773-0; , FREVP01078382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.654/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e