DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01051282024, 773-0; , FREVP01052892024, 773-0; , FREVP01050172024, 773-0; , FREVP01052662024, 773-0; , FREVP01062772024, 773-0; , FREVP01068302024, 773-0; , FREVP01070232024, 773-0; , FREVP01082492024, 773-0; , FREVP01086242024, 773-0; , FREVP01076492024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP01054492024, 773-0; , FREVP01055512024, 773-0; , FREVP01054052024, 773-0; , FREVP01058742024, 773-0; , FREVP01060452024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP01060232024, 773-0; VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA, .166.628-*, , FREVP01062402024, 773-0; VANDA FERREIRA DE LIMA, .048.205-, , FREVP01069032024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, , FREVP01076432024, 773-0; VANDERLEI RANGEL NEVES, .488.207-, , FREVP01078352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.656/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, , FREVP01049822024, 773-0; VILMA PEDRO DE OLIVEIRA ANDRADE, .905.818-*, , FREVP01049852024, 773-0; , FREVP01079502024, 773-0; VILNEI MOTTA DA SILVA, .733.620-, , FREVP01053122024, 773-0; VICTOR HUGO SILVA DA SILVA, .779.398-, , FREVP01052992024, 773-0; VINICIUS ABREU SILVA, .349.397-*, , FREVP01053112024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0047-25, , FREVP01050742024, 773-0; VILATO TRANSPORTES LTDA, 22.555.546/0001-41, , FREVP01050332024, 773-0; VICTOR A. CORREA TRANSPORTES LTDA, 42.805.446/0001-33, , FREVP01054582024, 773-0; , FREVP01054072024, 773-0; , FREVP01053982024, 773-0; VICTOR GABRIEL SILVA DE JESUS, .677.705-, , FREVP01059432024, 773-0; VINICIUS APARECIDO SILVA AMORIM, .681.118-, , FREVP01063762024, 773-0; VIACAO PENEDO LTDA, 31.463.078/0001-76, , FREVP01062362024, 773-0; VICTOR MAGNUS BARRETO DA SILVA, .941.471-*, , FREVP01068552024, 773-0; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, , FREVP01070872024, 773-0; , FREVP01070892024, 773-0; VIACAO ITAPETINGA LTDA ., 16.238.339/0005-94, , FREVP01070962024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0004-95, , FREVP01075742024, 773-0; VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA , 14.602.189/0001-05, , FREVP01087702024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV03652902024, 606-82; ISZ3J06, FRMEV03660402024, 606-82; ISQ3C10, FRMEV03703862024, 606-82; IQJ1F16, FRMEV03754332024, 606-82; IQJ1F16, FRMEV03681252024, 606-82; ESTILO SORVETES E TRANSPORTES LTDA, 07.909.962/0001-07, EJV2249, FRMEV03657382024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S LTDA, 92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV03659092024, 606-82; JCF0J95, FRMEV03659292024, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, RCJ8J43, FRMEV03662362024, 606-82; ERNANDO LOURENCO DA SILVA, .485.116-, GTO0D65, FRMEV03667012024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, NPN4D35, FRMEV03667282024, 606-82; ENGESER COMERCIO E SERVICOS LTDA, 03.964.849/0001-73, LXI7079, FRMEV03681652024, 606-82; E P C CO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONSTR LTDA, 61.106.159/0001-80, CLJ2F84, FRMEV03685312024, 606-82; ESCAVACOM COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, 11.009.721/0001-89, JDD0G78, FRMEV03692042024, 606-82; ENRIQUE CAMILO R EZ E N D E , .215.876-, RNM3G19, FRMEV03692622024, 606-82; RNM3G19, FRMEV03716822024, 606-82; ERISVALDO FERREIRA LOPES & CIA TRANSPORTES LTDA, 00.534.391/0001-24, GFF9218, FRMEV03690092024, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.635.476/0001-31, FYB1B28, FRMEV03677182024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E38, FRMEV03624202024, 606-82; JBW 8 E 3 8 , FRMEV03740792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001- 85, RLM5J27, FRMEV03653682024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8I02, FRMEV03655942024, 606-82; RYT9E88, FRMEV03677912024, 606-82; RYX1G66, FRMEV03681462024, 606-82; RYX3I16, FRMEV03644852024, 606-82; RYX3I16, FRMEV03751832024, 606-82; RYX3H66, FRMEV03765512024, 606-82; E M P R ES A DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHY9J74, FRMEV03656692024, 606-82; SDQ6D80, FRMEV03737222024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV03656802024, 606- 82; SIP8A85, FRMEV03718272024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA , 66.455.536/0001-00, SYX2J79, FRMEV03682192024, 606-82; EMERSON KRACHINSKI, .602.299-*, AYZ7B23, FRMEV03686402024, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA , .862.930-*, BAD6J19, FRMEV03686982024, 606-82; ENERGY LIGHT COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, 09.008.659/0001-69, QJE5889, FRMEV03689682024, 606-82; ELO3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.745.168/0001-73, FON8F48, FRMEV03711392024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CASTRO LTDA, 93.632.594/0001-34, ECO 7 F 2 9 , FRMEV03715532024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, SIN3J32, FRMEV03765652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO CRICIUMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 29.483.204/0001-02, MHQ4335, FRMEV03653352024, 606-82; RLP8A30, FRMEV03654452024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, EDI4F24, FRMEV03653962024, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IKK1870, FRMEV03654102024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUS4A07, FRMEV03657852024, 606-82; RUS7H85, FRMEV03659902024, 606-82; SYG5C50, FRMEV03626952024, 606-82; RVX7I19, FRMEV03690952024, 606-82; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PNS2404, FRMEV03661122024, 606-82; EXPRESSO BR TRANSPORTES LTDA, 46.844.632/0001-32, RZJ0E65, FRMEV03667412024, 606-82; EXPRESSO T.S. TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWU0725, FRMEV03675782024, 606-82; RNV5F08, FRMEV03661442024, 606-82; QPN4A69, FRMEV03740812024, 606-82; EXPRESSO GALDINO ARAUJO LTDA, 51.602.487/0001-13, ETU5J29, FRMEV03683902024,