DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500176 176 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, AXC4B15, FRMEV03653972024, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D' CARLOS LEMOS LTDA, 04.619.572/0001-04, QQH0I76, FRMEV03662052024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QOQ4660, FRMEV03665672024, 606- 82; RNP0C43, FRMEV03667442024, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, QJV0E80, FRMEV03659682024, 606-82; FELIPE GOMES DAS NEVES, .994.899-*, INV4H70, FRMEV03668282024, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA , 03.886.930/0001-82, RVG0C09, FRMEV03686992024, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FFI2E17, FRMEV03640892024, 606-82; FERNANDA KAORI TOMITA LTDA, 35.546.355/0001-65, FKR9H98, FRMEV03689672024, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FZL5E52, FRMEV03691522024, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV03692062024, 606-82; FELIPE JOSE MACH N I C, .794.461-, QCU4E09, FRMEV03706822024, 606-82; NJH2H51, FRMEV03714292024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FTO2J81, FRMEV03720412024, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV03595062024, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RXR9H56, FRMEV03652812024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-, GHZ6E33, FRMEV03728322024, 606-82; FELIPE HIPOLITO DO ESPIRITO SANTO, .905.836-*, HBZ7C32, FRMEV03706132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DE ASSIS, .494.316-, NOL9F03, FRMEV03638322024, 606-82; FRANCISCO CLEIVAN LACERDA RODRIGUES, .078.334-, QIO1A05, FRMEV03663502024, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV03664742024, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, SXR8G47, FRMEV03667532024, 606-82; FRECCIA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 21.174.835/0001- 38, RYH3G31, FRMEV03667982024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX8F30, FRMEV03676082024, 606-82; RYP5F10, FRMEV03691882024, 606-82; RYL5F60, FRMEV03699862024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, FZH9G81, FRMEV03679362024, 606-82; FRANEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA, 02.338.144/0001-88, SXE9G00, FRMEV03597642024, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RAI6E25, FRMEV03683252024, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, MLG2J86, FRMEV03684942024, 606-82; FRANCISCO JOSE DE MORAIS, .485.969-*, AYR8I23, FRMEV03701312024, 606- 82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV03719252024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYK3E64, FRMEV03721172024, 606-82; RYK3E64, FRMEV03766422024, 606-82; RYO9I05, FRMEV03766042024, 606-82; FRANCISCO FAVORINO PELLENZE CHAISE, 20.146.070/0001-60, IHM8I59, FRMEV03703712024, 606-82; FRANCISCO EDICARLOS DE OLIVEIRA, .275.043-, GAM4F74, FRMEV03716402024, 606- 82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H79, FRMEV03766402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; FLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LOCACOES LTDA, 08.619.332/0001-60, RIP5G87, FRMEV03653082024, 606-82; FM TRANSPO R T ES , LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QXH8I11, FRMEV03655492024, 606- 82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TLC4A10, FRMEV03657242024, 606-82; STB1F60, FRMEV03652392024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXU6F30, FRMEV03659422024, 606-82; RYP6F10, FRMEV03664712024, 606-82; RYO8F10, FRMEV03663882024, 606-82; SXU9F00, FRMEV03677112024, 606-82; RYQ2F10, FRMEV03681572024, 606-82; RXX9F30, FRMEV03687172024, 606-82; RYP6F30, FRMEV03766552024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, QJR6840, FRMEV03665522024, 606-82; RAC0610, FRMEV03667432024, 606-82; RAC0150, FRMEV03665882024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F20, FRMEV03687462024, 606-82; RKW7D20, FRMEV03728402024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA , 00.074.670/0001-52, QCJ1H45, FRMEV03704512024, 606-82; FLAVIO SOUZA, .787.379-, MIK7C57, FRMEV03718782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYK4G67, FRMEV03593222024, 606-82; RLE7H08, FRMEV03684572024, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250- *, NZP9A55, FRMEV03657322024, 606-82; G3 STUDIO E PRODUCOES MUSICAIS LTDA, 23.050.689/0001-64, GKG5I41, FRMEV03657372024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV3G77, FRMEV03657612024, 606-82; RYU7F70, FRMEV03658532024, 606-82; RXV4G77, FRMEV03664202024, 606-82; GABIATTI HOTEL E RESTAURANTE LTDA, 72.099.815/0001-80, BCS5J22, FRMEV03658032024, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM6F55, FRMEV03661892024, 606-82; BDM5G68, FRMEV03766642024, 606-82; GBC TERRAPLANAGEM LTDA, 49.335.431/0001-06, RAC1E69, FRMEV03648242024, 606-82; GBKARI TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO LTDA, 27.783.120/0001-69, ARK8J28, FRMEV03663722024, 606-82; GABRIEL ROCHA DOS SANTOS, .219.660-, OKG4D08, FRMEV03678082024, 606-82; GAMAPE COMERCIO DE PECAS, FERRAMENTAS, SERVICOS LTDA, 02.341.788/0001-25, QHR4554, FRMEV03680802024, 606-82; GALVAMI INDUSTRIAL LTDA, 31.533.790/0001-02, PXS1D37, FRMEV03689402024, 606-82; GEANDRO COELHO DE VASCONCELOS, .492.764-, AXG4B35, FRMEV03690452024, 606-82; GAO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76, RRD7D78, FRMEV03701612024, 606-82; G. VASQUES LOCACAO DE VEICULOS PESADOS LTDA, 20.695.221/0001-39, GGF4J12, FRMEV03691812024, 606-82; G.F. HOLDING LTDA, 45.405.069/0001-33, FLW6H69, FRMEV03765692024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, HOF2I83, FRMEV03702722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.