DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500177 177 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, 80.673.411/0001-87, MHJ1420, FRMEV03653022024, 606-82; FUNDIDOS DE MINAS LTDA., 28.804.247/0001-80, OPZ7838, FRMEV03653592024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRW5D89, FRMEV03656152024, 606-82; G V BORGES MODESTO MADEIRAS, 40.355.367/0001-42, QGH3B02, FRMEV03663302024, 606-82; FYBER SHOW PISCINAS LTDA, 17.580.217/0001-10, JCF5B91, FRMEV03665162024, 606-82; FREITAS & AUBIN TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76, MHI5A73, FRMEV03665612024, 606-82; FT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.556.927/0001-00, PWU4D68, FRMEV03667042024, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV03668082024, 606-82; QJS6J37, FRMEV03719092024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV03677002024, 606-82; FRIGORIFICO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, SDP9J23, FRMEV03678522024, 606-82; FRIGORIFICO ESTANCIA LTDA, 23.349.702/0001-80, JBV2F90, FRMEV03678632024, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RVE8A63, FRMEV03713872024, 606-82; RNN9H02, FRMEV03716692024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX8F58, FRMEV03718192024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLL7D50, FRMEV03757252024, 606-82; FRUTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.226.617/0001-86, RFM2D97, FRMEV03700042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, RAM6F48, FRMEV03596372024, 606- 82; GIFT STORE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 31.725.951/0001-51, QJT8G51, FRMEV03655302024, 606-82; GILDOMAR LINDNER FORTES TRANSPORTES, 32.666.568/0001-32, IRW8J75, FRMEV03656942024, 606-82; GIANE DE SOUZA MA R I A N O, .557.639-*, RLO2j75, FRMEV03658752024, 606-82; CXA5830, FRMEV03658782024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIP6I43, FRMEV03659492024, 606- 82; GILBERTO CARLOS NUNES JUNIOR, 08.342.101/0001-52, MLV3D56, FRMEV03660332024, 606-82; GILMAR LEMOS REZENDE, .247.749-, MDD8I75, FRMEV03668192024, 606-82; GILBERTO FERNANDES PACHECO, .482.509-*, LPG5C86, FRMEV03661412024, 606-82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, IRV7B96, FRMEV03682802024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV03685132024, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, .289.870-, IVT9J29, FRMEV03688082024, 606-82; GESSELE EMBALAGEM LTDA, 12.059.717/0001-98, QIF0959, FRMEV03689012024, 606-82; GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA, .389.112-, NRR7090, FRMEV03690882024, 606-82; GESSO SAO FRANCISCO II LTDA, 12.761.301/0001-17, SNU7H42, FRMEV03703362024, 606-82; GESSO MAIS MOGI MIRIM COMERCIO DE GESSO LTDA, 51.439.272/0001-23, SVZ7D98, FRMEV03726852024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV03735532024, 606-82; GILBERTO APOLINARIO, 28.467.807/0001-58, PKU2C28, FRMEV03715092024, 606-82; GILBERTO JOSE CAERAN, .229.950-*, MDG5080, FRMEV03711442024, 606-82; GHELERE TRAN S P O R T ES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0G11, FRMEV03721432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0002-30, RLN1D32, FRMEV03575182024, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV03654362024, 606- 82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IZX4A16, FRMEV03655222024, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU2A17, FRMEV03667572024, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, GGR0H41, FRMEV03678612024, 606-82; GRUPO LONDRIBAZA CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 36.979.923/0001-84, RPL6C51, FRMEV03678872024, 606-82; GRANPIERE TRANSPORTES LTDA, 31.767.420/0001-21, GJD0D71, FRMEV03661662024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXH7H35, FRMEV03687892024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RXQ9H29, FRMEV03688552024, 606-82; RXY0A25, FRMEV03704072024, 606-82; GORDO TRANSPORTES LTDA, 08.818.267/0001-00, HKE4F41, FRMEV03689602024, 606-82; GUIOMAR APARECIDA TOBIAS GUIMARAES, .598.329-, AUI1594, FRMEV03682992024, 606-82; GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.135.653/0001-27, FOB5I53, FRMEV03706992024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SED9C34, FRMEV03707092024, 606-82; SFB5I56, FRMEV03711172024, 606-82; BEO4E98, FRMEV03721832024, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV03713132024, 606-82; GUILHERME AFONSO SANTIAGO DA SILVA, .850.926-, AUZ3H51, FRMEV03711962024, 606-82; H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA, 00.291.755/0001-92, BCA6798, FRMEV03594482024, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXD7G07, FRMEV03740742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F20, FRMEV03656062024, 606-82; QRE6J55, FRMEV03668152024, 606-82; RQQ6A51, FRMEV03661092024, 606-82; PPX6985, FRMEV03719642024, 606-82; GLC TRANSP O R T ES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV03663292024, 606-82; GILNEI PEDRINHO BASSO & CIA LTDA, 12.082.979/0001-73, REB2C16, FRMEV03637322024, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV03680862024, 606-82; PWH9I34, FRMEV03707202024, 606-82; GOMES & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, BCZ4C75, FRMEV03693372024, 606- 82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, QIS5J66, FRMEV03705772024, 606-82; GLOBAL AGRICOLA LTDA, 08.686.470/0001-62, RAX1D64, FRMEV03706272024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV03691232024, 606-82; GFQ3I80, FRMEV03731012024, 606-82; GIOVANE DIAS CABRAL, .258.390-*, MIU2E50, FRMEV03718082024, 606-82; GILSON FORTU N AT O, .501.939-, IWD0B85, FRMEV03720402024, 606-82; GIRO LIX REMOVEDORA DE ENTULHO LTDA, 17.895.198/0001-11, FVM0F06, FRMEV03740682024, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RDS1J01, FRMEV03755112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HS TRANSPORTES LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV03595122024, 606- 82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV03659182024, 606-82; JCX1A97, FRMEV03663712024, 606-82; IZU5C92, FRMEV03661432024, 606-82; JCV4B78, FRMEV03687542024, 606-82; IYO4978, FRMEV03689862024, 606-82; JAZ9D96, FRMEV03704162024, 606-82; IZU5C92, FRMEV03766212024, 606-82; HORTISUL - COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 26.746.079/0001-98, ITW8E21, FRMEV03664872024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES4H62, FRMEV03686222024, 606- 82; SEW2A41, FRMEV03595732024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002- 00, FZY2G01, FRMEV03687202024, 606-82; FWX9E38, FRMEV03689242024, 606-82; FFI3J97, FRMEV03689652024, 606-82; GHP3A83, FRMEV03690832024, 606-82; HOLDI TRAN S P O R T ES LTDA, 10.319.331/0001-42, RYD2J48, FRMEV03623302024, 606-82; RYD2J48, FRMEV03699852024, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001- 90, RYK9G04, FRMEV03719882024, 606-82; HUBALDO WESTPHAL, .637.380-, IZP6B13, FRMEV03720322024, 606-82; HOMERO ALEXANDRE WALTRICK PICCOLI, *.681.259-, RDU3B45, FRMEV03699892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração