DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500178 178 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXE8A23, FRMEV03653762024, 606-82; HERRERO TRANSPO R T ES LTDA, 20.587.007/0001-69, OAX6E80, FRMEV03654962024, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-*, IXX0D20, FRMEV03657442024, 606-82; IXX0D20, FRMEV03720462024, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06, BLG3J48, FRMEV03657722024, 606-82; HELITON ROCHA, 20.901.046/0001-99, ISP5C55, FRMEV03667722024, 606-82; HAMILTON VIEIRA DE AGUIAR, .365.080-, BYF2E13, FRMEV03666852024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, QJV3I39, FRMEV03678462024, 606-82; HARAS PRIMAVERA LTDA, 25.959.289/0001-00, GEM1B61, FRMEV03597322024, 606-82; HD CH TURISMO DE BACAXA LTDA, 29.106.483/0001-95, PAT1H24, FRMEV03688562024, 606-82; HERMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIGO LTDA, 03.704.167/0001-21, SDY9F62, FRMEV03710632024, 606-82; HEIDAM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 47.611.457/0001-04, ALF4F96, FRMEV03749502024, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001- 30, PQY3D70, FRMEV03714952024, 606-82; HOFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 34.697.256/0001-11, JAP4A35, FRMEV03721852024, 606-82; HEITOR TRANSPORTES LTDA, 17.490.506/0001-29, JCR5D68, FRMEV03703782024, 606-82; HERO TUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 47.157.679/0001-90, ECM6D54, FRMEV03756102024, 606-82; HEIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.982.762/0001-10, RLM3E98, FRMEV03765292024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, GHY2H79, FRMEV03654692024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, EZY1F40, FRMEV03663822024, 606-82; INDUSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA, 02.295.098/0001-87, BEX7D18, FRMEV03661422024, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV03679972024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV03681352024, 606-82; SXB1C00, FRMEV03683932024, 606-82; SXP1C00, FRMEV03766562024, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV03686952024, 606-82; INBEC LOCACAO IMOVEIS LTDA, 05.984.419/0001-49, HLM4686, FRMEV03687492024, 606- 82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYY4G21, FRMEV03689342024, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, BEA9E01, FRMEV03689702024, 606-82; IMPACTO TRANSPORTE DE PESSOAS E TURISMO LTDA, 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV03690932024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE POLVILHO MONTE BELO LTDA, 18.965.897/0001-53, SIG7F97, FRMEV03691182024, 606-82; INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.328.580/0001-94, IZF8F16, FRMEV03692192024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, RAG4E12, FRMEV03726972024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, FRL1D04, FRMEV03715052024, 606-82; IYJ0E00, FRMEV03703452024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MAD2977, FRMEV03721102024, 606-82; IND.E COM.DE MOVEIS J J LTDA, 01.470.003/0001-51, MJN7899, FRMEV03766622024, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, RXY4C84, FRMEV03700422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 19.630.339/0001-08, GFD0F94, FRMEV03659262024, 606-82; ICM INDUSTRIA E CO M E R C I O DE METAIS LTDA, 48.795.863/0001-29, GBS5D01, FRMEV03663322024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, MKE6E57, FRMEV03665802024, 606-82; IYC2A59, FRMEV03706622024, 606-82; IWO5E37, FRMEV03765952024, 606-82; ILHA VERDE COMERCIO DE FLORES LTDA, 16.905.456/0001-30, QHR5J26, FRMEV03678242024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03687352024, 606- 82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBX2B07, FRMEV03689372024, 606-82; I MONTEFUSCO PANIFICACAO LTDA, 29.810.049/0001-91, KLD1J21, FRMEV03704902024, 606-82; IDIOMAR MARTINS, 11.447.116/0001-90, REB2D45, FRMEV03714282024, 606-82; I. ZANATTA TRANSPORTES LTDA, 03.900.178/0001-87, AYQ9H44, FRMEV03712712024, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI3B60, FRMEV03718332024, 606-82; IGOR ARAUJO, .225.099-, RHF4B20, FRMEV03623132024, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, RXW8J56, FRMEV03737142024, 606-82; IDELSON DE ALMEIDA LEITE, .762.710-*, IKB1558, FRMEV03711562024, 606-82; IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO, .541.946-, GXA6E54, FRMEV03717082024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, STG8E98, FRMEV03720382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANEI LORENZON LTDA, 07.520.200/0001-14, IOY2H09, FRMEV03655232024, 606-82; ITAMARANDIBA TRANSPORTES LTDA, 08.670.155/0001-47, QQH2J39, FRMEV03655292024, 606-82; IVONEI ALVES CANDIDO, .590.030-, BTT4G80, FRMEV03648192024, 606-82; J BEZERRA TRANSPORTES DE CARGAS, 39.662.863/0001-60, AUR8H70, FRMEV03666162024, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001- 16, NSD2557, FRMEV03662892024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 81.574.188/0001-83, SXI2D94, FRMEV03673682024, 606-82; MJZ6677, FRMEV03718792024, 606-82; QIH4102, FRMEV03730682024, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SIF9I97, FRMEV03675022024, 606-82; IVONEI DO NASCIM E N T O, .125.519-*, MGZ8C12, FRMEV03661542024, 606-82; IVANIR ANTONIO BORGES , .280.339-, ISQ8G82, FRMEV03662452024, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV03687012024, 606-82; J A DE SENE E CIA LTDA , 84.630.649/0001-86, QTI9D69, FRMEV03690462024, 606-82; ITACIR SARTOR, .630.889- , QOE6I03, FRMEV03702602024, 606-82; IVANILDO NAVARINI LTDA, 07.210.340/0001-96, BDF6I81, FRMEV03729592024, 606-82; IVALDIR NATAL BOESING, *.110.109-, QHZ7H98, FRMEV03757612024, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, GXS0763, FRMEV03652692024, 606-82; IRMAOS ROSA TRAN S P O R T ES LTDA, 29.816.009/0001-57, SFP1B72, FRMEV03747052024, 606-82; IRMAOS RORATTO LTDA, 06.298.386/0001-46, ITG9277, FRMEV03753912024, 606-82; ISAIAS CIMIANO SA LTDA, 24.717.424/0001-30, OKD7F77, FRMEV03700192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e