DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500179 179 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; INOVAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, QJV2J78, FRMEV03575062024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAZ6I19, FRMEV03654182024, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, ISG6J34, FRMEV03657502024, 606-82; IRMAOS LUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.140.655/0001-28, IFB8079, FRMEV03660342024, 606-82; INFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 33.078.767/0001-92, SLW2F09, FRMEV03664512024, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA , 11.471.897/0001-58, RLA0H65, FRMEV03668252024, 606-82; IRMAOS KOPERECK LTDA, 92.221.589/0001-76, QJN4F56, FRMEV03675282024, 606-82; INSTITUTO DE AGRICULTURA E EVANGELISMO - IAGE, 26.471.729/0001-30, RUC3E80, FRMEV03684742024, 606-82; IRMAOS LETTI E CIA LTDA, 81.829.228/0001-90, RAA5C28, FRMEV03703302024, 606-82; INOVA SOLUCOES EM ENERGIA ELETRICA LTDA, 27.665.653/0001-46, FQG7C29, FRMEV03707612024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI9G84, FRMEV03711502024, 606-82; RRO9H73, FRMEV03719602024, 606-82; INVICTTUS - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 31.602.038/0001-68, SFG8H26, FRMEV03726262024, 606-82; IRANI AGLIATTI & CIA LTDA, 11.880.488/0001-05, IZI5A39, FRMEV03711102024, 606-82; IRMAOS MOTTIN LTDA, 76.212.885/0001-54, APK7329, FRMEV03623702024, 606- 82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, RDV1D75, FRMEV03703422024, 606- 82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, IQX2G01, FRMEV03752842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUINALDO GIROTTO MARTIN, .387.269-*, IVD0233, FRMEV03675382024, 606-82; AILTON ROSADO DA SILVA, .253.914-, CPG8I48, FRMEV03718562024, 606-82; AGRICOLA TREVISAN LTDA, 73.216.079/0001-66, RKZ7J80, FRMEV03727992024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IYM5F64, FRMEV03746012024, 606-82; IZS5A65, FRMEV03739082024, 606-82; AGROJIM TRANSPORTE LTDA, 39.578.731/0001-54, BBS7G03, FRMEV03750632024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV03759882024, 606-82; AGRONUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 14.751.425/0001-47, STH6I07, FRMEV03748052024, 606-82; AGUIA DE OURO EXP O R T AC AO E IMPORTACAO LTDA, 08.358.846/0001-00, HRO3441, FRMEV03713062024, 606-82; AGUINALDO JOSE BEZERRA, .917.888-, CVC9854, FRMEV03722442024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, SXE0F23, FRMEV03739552024, 606-82; SXE0F23, FRMEV03770912024, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEV03757962024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RXW0B26, FRMEV03730452024, 606-82; AGUINALDO ULIANA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 82.214.743/0001-29, AKX1B77, FRMEV03740322024, 606-82; AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA, 05.484.195/0001-06, FDB0F17, FRMEV03743232024, 606-82; AGL DORES LO C A D O R A DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001-30, FNV3H31, FRMEV03745662024, 606-82; AGNALDO ANTONIO COELHO, 33.431.181/0001-60, SXO4C18, FRMEV03758492024, 606-82; AGUINALDO FREITAS, .744.056-*, QOW8F88, FRMEV03751292024, 606-82; AG R O P A M - AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S/A, 04.818.357/0002-13, PHS3189, FRMEV03748092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RLC4I42, FRMEV03701142024, 606-82; ALCEU ELIAS FELDMANN, .899.109-, ANO7A49, FRMEV03704532024, 606-82; ALBERTO LUIS CHIAPINOTTO, .656.810-, OLJ7C96, FRMEV03708202024, 606-82; ALCELOG CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, QHX6000, FRMEV03730542024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SFI6F15, FRMEV03751102024, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUO7B75, FRMEV03756712024, 606-82; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, QJM7G80, FRMEV03714082024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYS9G79, FRMEV03737582024, 606-82; ALCEU LUIS TRAMONTINA, .444.900-*, QBU5F85, FRMEV03716252024, 606-82; AJV FACCAO LTDA, 25.054.873/0001-08, QJK1I59, FRMEV03735432024, 606-82; AK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.961.068/0001-09, MGW0F17, FRMEV03746672024, 606-82; SPN2B62, FRMEV03747672024, 606-82; AJN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.880.379/0001- 58, IGB1929, FRMEV03755522024, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, REB2H60, FRMEV03755532024, 606-82; ALAN SOUZA FERREIRA, .542.536-, RTR8I22, FRMEV03759562024, 606-82; AIRTON LUIZ BORTOLINI & CIA LTDA, 01.824.730/0001-70, RAS9G92, FRMEV03760222024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, OAT9J92, FRMEV03762332024, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MIU8D96, FRMEV03762452024, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ LTDA, 27.094.768/0001-28, SPD4E40, FRMEV03763662024, 606-82; ALBER VITORINO DA SILVA, .284.742-, DDO1E11, FRMEV03768452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV03654782024, 606-82; JCC1D46, FRMEV03658862024, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0002-54, RSX5B28, FRMEV03658022024, 606-82; J. C. CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 12.588.227/0001-89, PMH7052, FRMEV03658202024, 606-82; J RENATO BLAU LTDA, 36.888.089/0001-11, NJJ6752, FRMEV03659242024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RAY8A23, FRMEV03659332024, 606-82; J. DA COSTA MENEZ ES , 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV03663192024, 606-82; J T TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 19.099.487/0001-30, JFQ5618, FRMEV03664952024, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYO1G04, FRMEV03665422024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV03667362024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV03685872024, 606- 82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GDD6180, FRMEV03689482024, 606-82; EWJ4212, FRMEV03689492024, 606-82; J V LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA , 49.272.889/0001-55, ESB0C93, FRMEV03715982024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9B57, FRMEV03719362024, 606- 82; J.A RIBAS TRANSPORTES LTDA, 39.741.234/0001-25, TAO8F06, FRMEV03727152024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV03730892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.