DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500180 180 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, SXO7D00, FRMEV03656052024, 606-82; JADSON ZIMMERMANN GARCIA, .657.489-*, MCY2E40, FRMEV03658952024, 606-82; JAIME WERNKE, .526.189-, DPF9694, FRMEV03659122024, 606-82; JA PFEIFER TRANSPORTES & TECNOLOGIA LTDA, 10.683.882/0001-90, GHU6H22, FRMEV03662922024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RLF8E02, FRMEV03664962024, 606-82; JADER DE SOUZA NASCIMENTO, .692.796-, HTT0B90, FRMEV03667762024, 606-82; J.P. COMERCIO E EXTRACAO DE RESINAS LTDA, 49.836.388/0001-54, INF7H34, FRMEV03674942024, 606- 82; JAILSON JOSE ZANLUCA, .966.469-*, AGM1G25, FRMEV03678852024, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, SHQ3A06, FRMEV03688772024, 606-82; J.S.L. TRANSPORTES LTDA, 04.375.350/0001-93, FTG2D17, FRMEV03595642024, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJJ8G54, FRMEV03692032024, 606-82; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, RLF7I47, FRMEV03693332024, 606-82; JAILSON FIERA, .583.790-, MFB7H06, FRMEV03593322024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHX4C50, FRMEV03726812024, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, LUL5F79, FRMEV03736862024, 606-82; JACKSON FERREIRA DA SILVA LTDA, 07.234.375/0001-65, IZL3J02, FRMEV03703852024, 606-82; JAILSON TEIXEIRA, .094.719-*, AKP6919, FRMEV03719482024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV03737522024, 606-82; JAIR MULLER, .525.309-, IRT1A31, FRMEV03752332024, 606-82; J.C.E TRANSP O R T ES LTDA, 08.966.240/0001-57, DPC2I94, FRMEV03752552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, RAZ2G27, FRMEV03674582024, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV03675662024, 606-82; IYK9918, FRMEV03675732024, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, OBJ9F96, FRMEV03700822024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, RDS4C50, FRMEV03703882024, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, JDD0D45, FRMEV03705762024, 606-82; ALEX COUTINHO TAVORA, .752.887-*, MSH9749, FRMEV03728802024, 606-82; ALEX SANDRO FERNANDES DOS SANTOS, .038.698-, DVA3I64, FRMEV03753502024, 606-82; ALCIONE MAFRA, .891.719-, QIZ2D64, FRMEV03741462024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, SXD1A95, FRMEV03719282024, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV03729012024, 606-82; ALENCAR REGENSBURGER, .367.549-*, JAK6G80, FRMEV03729692024, 606-82; ALEX MONFREDINHO DE MATOS RODRIGUES, .360.232-, BLV5198, FRMEV03738712024, 606-82; ALESSANDRA IENCZAK RIBEIRO, 21.338.359/0001-43, IEW2820, FRMEV03694582024, 606-82; ALDO VIEIRA MESQUITA, .749.070-, DBC3760, FRMEV03740372024, 606-82; ALEX DE OLIVEIRA GONCALVES, .157.766-*, HGJ7E97, FRMEV03753592024, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA 35642545876, 34.276.756/0001-80, ISQ7F02, FRMEV03759282024, 606-82; ALDIVANA LEAL DA ROCHA, .592.535-, JRJ8C35, FRMEV03762542024, 606-82; ALEX CARDOSO, .106.382-, CZX8880, FRMEV03770692024, 606-82; ALEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS, .665.815-*, GT O 2 D 3 2 , FRMEV03771172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, SWC6E60, FRMEV03677882024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, SEI4H20, FRMEV03704172024, 606-82; RHW9A15, FRMEV03734872024, 606-82; S FG 2 A 5 9 , FRMEV03742332024, 606-82; SFE8C33, FRMEV03776252024, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, AIN8A04, FRMEV03735912024, 606-82; BR TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 03.935.162/0001-00, MLV1G29, FRMEV03746162024, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, TCM6G42, FRMEV03750992024, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, QXX2I57, FRMEV03760132024, 606-82; CSK7F51, FRMEV03762432024, 606-82; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, SFT7E20, FRMEV03716242024, 606-82; BRAIAN MISHAEL BORCHES ASTOVIZA, .643.250-, IVY8H59, FRMEV03694182024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXK0J66, FRMEV03725202024, 606-82; BRASIPLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.225.953/0001-10, MLC8A37, FRMEV03738842024, 606-82; BONVECHIO & BONVECHIO LTDA, 29.621.101/0001-61, RNJ2B74, FRMEV03734612024, 606- 82; BRAGE VIAGENS E TURISMO LTDA., 05.551.580/0001-29, IWB0I78, FRMEV03735562024, 606-82; BRASIL EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA, 00.714.597/0001-36, QMO4I90, FRMEV03747332024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV03763292024, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, EMQ1B92, FRMEV03773292024, 606-82; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, JBQ8A14, FRMEV03771002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, MFX0098, FRMEV03708452024, 606-82; MFX0098, FRMEV03708432024, 606-82; RLI3G03, FRMEV03761642024, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, MGY4C34, FRMEV03708522024, 606-82; RAJ6I28, FRMEV03761692024, 606-82; C A LC A DAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA., 08.257.699/0001-81, IKR1602, FRMEV03760152024, 606-82; CAMARGO & PINTO SOBRINHO LTDA, 11.198.442/0001-00, QBL7928, FRMEV03693972024, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV03714182024, 606-82; CAMPANHONI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.493.721/0001-11, JBI9C99, FRMEV03694822024, 606- 82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV03729752024, 606-82; CAMPASSI & CAMPASSI TRANSPORTES LTDA, 13.497.396/0001-76, BAY1F91, FRMEV03730852024, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QTM1H78, FRMEV03711712024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, SXR3E50, FRMEV03711822024, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, RXU2F11, FRMEV03726592024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, RWH1A69, FRMEV03746482024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, MLI2I92, FRMEV03756802024, 606-82; CANDIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.788.413/0001-50, QBQ6B72, FRMEV03759712024, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, JAC3E13, FRMEV03764622024, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001-02, OHQ0081, FRMEV03768672024, 606-82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, .537.916-, SEQ5C63, FRMEV03768712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO BARBOZA RABASSA, .433.820-*, IWD1576, FRMEV03708102024, 606-82; CARDIN E CALDIN TRANSPORTES LTDA, 13.709.777/0001-71, BBY3G46, FRMEV03746062024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEV03718412024, 606-82; RKY5C36, FRMEV03736192024, 606-82; RYI4J14, FRMEV03740922024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MMH7A73, FRMEV03732712024, 606-82; RYL1A64, FRMEV03735982024, 606-82; CARLOS ALBERTO SOUZA DA CRUZ, .729.321-*, NJL4116,