DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIME ANTONIO GALEASSI, .540.269-*, JYO5C18, FRMEV03703382024, 606- 82; JAIRO CESAR DUARTE, .360.659-, IXV5259, FRMEV03704142024, 606-82; OKH0607, FRMEV03727982024, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MLC0G54, FRMEV03705452024, 606-82; JAIR LUIS STEFFENS, .625.610-, IUN2D53, FRMEV03736172024, 606-82; JAIR JOSE FRANCIOSI, .966.039-*, NJF7F76, FRMEV03739832024, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA , 83.687.558/0001-14, MLR3925, FRMEV03714782024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BEH4J44, FRMEV03715962024, 606-82; BEP8F18, FRMEV03717312024, 606-82; BCK3421, FRMEV03738412024, 606-82; BDR2E17, FRMEV03758922024, 606-82; JAIR JOSE BROCKER, .409.420-, JCY3H69, FRMEV03719082024, 606-82; JAIR CUSTODIO, .410.259-, AWE7G68, FRMEV03730602024, 606-82; JACKSON LUIZ FERRONATTO, .947.041-*, EZU0H43, FRMEV03718942024, 606-82; J.W SALOMAO LTDA, 28.595.195/0001-89, RCO1I34, FRMEV03741772024, 606-82; JACAREQUARA TRANSPORTES LTDA, 09.646.413/0001-12, JQA0271, FRMEV03752002024, 606-82; JACIR LUIS DALLE LASTE, .540.539-, AXF8295, FRMEV03760872024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXK4F50, FRMEV03769422024, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, RAS5I96, FRMEV03766712024, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219- , IQY5695, FRMEV03724542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANETE CELESTRINO DA SILVA, 05.443.995/0001-89, AJD5201, FRMEV03708512024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SVT0D50, FRMEV03715772024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWI5840, FRMEV03715322024, 606-82; AXW5H31, FRMEV03753032024, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBQ2B72, FRMEV03728332024, 606-82; JBL6800, FRMEV03729622024, 606-82; JAQ U E L I N E APARECIDA MACHADO LELIS MOREIRA, .024.316-*, OQA5328, FRMEV03731682024, 606-82; JANE MEIRE DE SOUSA DIAS LIMA, .677.321-, PPG4H41, FRMEV03739512024, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, OLD0366, FRMEV03703222024, 606-82; JANILSON DIAS MASCARENHAS, .120.175-, PLI3D66, FRMEV03745022024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV03745592024, 606-82; JBL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 40.394.545/0001-44, OWE1H69, FRMEV03752822024, 606-82; JANAINA PEREIRA DA SILVA, .696.158-*, MDT5181, FRMEV03758132024, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, MTS9177, FRMEV03759212024, 606-82; JANEILSON JANIO DANTAS, .961.964-, SAW0F64, FRMEV03759302024, 606-82; JANETE ALVES DE AZEVEDO LTDA, 05.145.375/0001-63, QNX0E40, FRMEV03759892024, 606-82; JARBAS ROSA, .989.849-, EEW5H20, FRMEV03763702024, 606-82; JARBAS GOMES FRANCO, .694.688-*, FFU1C14, FRMEV03769022024, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, rdy5d18, FRMEV03767472024, 606-82; JAQUELINE VARGAS DA SILVA, 00.906.902/0001-91, JAC4G96, FRMEV03776522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY5586, FRMEV03680232024, 606- 82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV03692312024, 606-82; RDX3A47, FRMEV03708562024, 606-82; RYS9J98, FRMEV03708972024, 606-82; OKG8J67, FRMEV03709052024, 606-82; RAF5J65, FRMEV03723142024, 606-82; RAE7I00, FRMEV03742502024, 606-82; RDT4F62, FRMEV03701542024, 606-82; RXZ9E74, FRMEV03763612024, 606-82; JD COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA, 43.738.899/0001-57, AXO9G95, FRMEV03692822024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FOH6H76, FRMEV03762972024, 606-82; ENU3G46, FRMEV03763042024, 606-82; ETC6J11, FRMEV03762922024, 606-82; JEANE NOGUEIRA DE SOUZA, .856.845-, NYY0H30, FRMEV03712972024, 606-82; JEFERSON CARDOSO CLAUDINO, .532.969-*, LXT8D23, FRMEV03728712024, 606-82; JEAN MOREIRA , .160.939-, IKX4B23, FRMEV03736692024, 606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA , .131.609-, AMQ6I71, FRMEV03746692024, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKE3C35, FRMEV03752272024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QNJ5F08, FRMEV03763712024, 606-82; JEAN MOREIRA LTDA, 43.262.052/0001-49, IMS9C28, FRMEV03770922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 78.217.809/0001-67, GIX6E06, FRMEV03750832024, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEV03738142024, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, .522.779-*, RDU2J76, FRMEV03730362024, 606-82; JG TURISMO LTDA, 65.285.512/0001-97, GYG3F07, FRMEV03733402024, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV03740092024, 606-82; JHONATA ALVES, .512.920-, MGT8D00, FRMEV03740402024, 606-82; JGG ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 32.334.698/0001-78, JZJ1G37, FRMEV03741892024, 606-82; JGEXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.717.801/0001-82, BBZ9A04, FRMEV03744332024, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, RCM9G46, FRMEV03747642024, 606-82; MLK4H23, FRMEV03767322024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV03757792024, 606-82; RYB4G70, FRMEV03752722024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVK7F87, FRMEV03761032024, 606-82; JEUDE GOMES DOS SANTOS, .902.978-, HDI7B25, FRMEV03760052024, 606-82; JEFFERSON A. D. DA SILVA, 00.469.695/0001-55, FXK7B89, FRMEV03767902024, 606-82; JHONATAN DA SILVA GOULART, .436.589-*, LUV9G16, FRMEV03770972024, 606-82; JEFFERSON STEDILLE, .392.839-, NPM7I44, FRMEV03777952024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03767092024, 606-82; JESSE RAFAEL SILVA, .492.916-, GMQ2D38, FRMEV03784962024, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV03792032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.