DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, QCD6336, FRMEV03692342024, 606-82; JOHN LENNON DALLA CORT, .198.349-, AQL5J36, FRMEV03708112024, 606-82; JOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS, .033.679-*, LZH1J44, FRMEV03708712024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV03708912024, 606-82; JAV5I90, FRMEV03789132024, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXO3F57, FRMEV03719512024, 606-82; QHM2069, FRMEV03729902024, 606-82; JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, .099.601- , IXH0J99, FRMEV03713662024, 606-82; JONES PIRES MACIEL, .240.516-, CDL1G18, FRMEV03741582024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV03711592024, 606-82; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, FTN2J59, FRMEV03745972024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQZ9G78, FRMEV03751712024, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-*, FFA5827, FRMEV03754622024, 606-82; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV03756622024, 606-82; JONATAN FLAVIO MOREIRA MONTEIRO, .963.806-, HDI2G20, FRMEV03757882024, 606-82; JOELCIO DE ANTONI COMPENSADOS, 21.213.983/0001-14, SDS0D66, FRMEV03760062024, 606-82; JORGE LUIS LEIDEMER 00346496039, 29.813.539/0001-41, BBV7G92, FRMEV03762982024, 606-82; JORGE FERNANDES XAVIER, .728.841-, ECT6885, FRMEV03768332024, 606-82; JOAO RICARDO ENTRINGER, .074.611-*, RAP8D27, FRMEV03771772024, 606-82; JONAS TRANSPORTES LTDA, 22.679.824/0001-72, RLG9J12, FRMEV03785712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, QHJ0460, FRMEV03708502024, 606-82; JOSE AQUILES VIEGAS PEREIRA, .781.270-, RHY9H94, FRMEV03720492024, 606-82; JOSE EZEQUIEL BANDEIRA SANTOS - VENDA DE PECAS AUTOMOTORES, 29.277.734/0001-02, IOQ3F68, FRMEV03732262024, 606-82; JOSE CARLOS CAIR ES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, DPF9G95, FRMEV03739922024, 606-82; JOSE ACIR DE ANDRADE, .190.369-, AXY0D08, FRMEV03718982024, 606-82; JOSE ADEMIR DOMINGUES, .093.068-*, EAX5G80, FRMEV03722412024, 606-82; JOSE CELSO DE OLIVEIRA, .211.928-, ANV8J83, FRMEV03731042024, 606-82; JOSE EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA LTDA, 35.142.556/0001-05, AFJ2D15, FRMEV03732252024, 606- 82; JORGE LUIZ DE SOUZA, .222.129-, NBJ3F20, FRMEV03739522024, 606-82; JOSE ALDILCE CARVALHO JUNIOR, .223.109-*, AIA6I52, FRMEV03742852024, 606-82; JOSE BATISTA DA ROCHA, .518.109-, KTP3D12, FRMEV03744742024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV03745872024, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, .713.971-, RSB6D67, FRMEV03748362024, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, .853.686-*, OVK8C37, FRMEV03752782024, 606-82; JOSE FACCIN, .595.999-, MLF5B62, FRMEV03757162024, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, .191.945-, PKM7F90, FRMEV03746512024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .293.499-*, BAA9H94, FRMEV03764822024, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-, AXU8D89, FRMEV03766912024, 606-82; JOSE GILBERTO PASSOS, .111.938-, CSK0B41, FRMEV03767702024, 606-82; JOSE ANTONIO DE LIMA, .356.694-*, MGN3J24, FRMEV03790272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FPW3E48, FRMEV03680512024, 606-82; JOZOEL DA SILVA MOREIRA 57583390087, 47.619.835/0001- 98, IEL6686, FRMEV03683692024, 606-82; IEL6686, FRMEV03701882024, 606-82; JR. II - TRANSPORTES LTDA, 10.312.696/0001-45, SFD0D60, FRMEV03701022024, 606-82; JOSE RICARDO TREVISAN, .251.319-, MFG8B04, FRMEV03702132024, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV03704462024, 606-82; JOSE ISAIAS VILAMOSKI, .859.989-, KMT4831, FRMEV03746762024, 606-82; JOSE SILVA DA COSTA NETO, .560.366-*, SID6G77, FRMEV03746862024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYS7H31, FRMEV03719922024, 606-82; RXR7E66, FRMEV03739312024, 606-82; RLG2F50, FRMEV03746192024, 606-82; QJX1360, FRMEV03775592024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, MGV4C92, FRMEV03721242024, 606-82; RXX6F60, FRMEV03731472024, 606-82; RYQ1A00, FRMEV03760482024, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-, MMK2I54, FRMEV03723462024, 606-82; JOSE JURACY RODRIGUES SOARES, .717.574-, OCB7588, FRMEV03724232024, 606-82; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, .095.671-*, OBD4611, FRMEV03725732024, 606-82; JOSIEL CONRADO, .735.669-, LZP5B02, FRMEV03727172024, 606-82; JOSE MARCOS LEAO, .968.191-, HNS7I81, FRMEV03730632024, 606-82; JOSIVAL AGRIPINO GALDINO, .197.724-*, RZT9H93, FRMEV03731972024, 606-82; JOSE ROBERTO MARTINS CALIXTO, .200.318-, AJT6H83, FRMEV03740632024, 606-82; JOSIANE APARECIDA VON STAN, .125.099-, DPC6C31, FRMEV03712882024, 606-82; JOSE LAERTE GOMES JUNIOR, 03.706.442/0001-46, RIE7G18, FRMEV03726002024, 606-82; JOSINEI MACHADO DA SILVA, .335.380-*, AUF8G74, FRMEV03739462024, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZU6J81, FRMEV03744172024, 606-82; JOTA JOTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 08.648.181/0001-79, SXI0F47, FRMEV03745312024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FXS5A35, FRMEV03747122024, 606-82; JOSIANE PAULA DE OLIVEIRA, .994.379-, ATD8H90, FRMEV03755292024, 606-82; JOSE NIVALDO DA SILVA, .728.396-, HAT1939, FRMEV03755872024, 606-82; JOVELINO CARRA, .688.090-*, JCL8I33, FRMEV03756992024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, QNP1C78, FRMEV03758012024, 606-82; LLE9A83, FRMEV03762412024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-, JYP8I09, FRMEV03751412024, 606-82; JOSE IVAN BA R B O S A COELHO JUNIOR, .148.929-*, DBM5587, FRMEV03748902024, 606-82; JOSE LU I Z TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVB2E18, FRMEV03758442024, 606-82; JOSE ROBERTO RODRIGUES 02000141706, 41.767.919/0001-92, OTJ3H07, FRMEV03763212024, 606-82; JOYPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.157.951/0001-58, DQS7E59, FRMEV03768782024, 606-82; JOSIAS ANTUNES MAGALHAES, .282.092-*, OBI4J32, FRMEV03781002024, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, BAF3700, FRMEV03786202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.