DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500190 190 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FPW3E48, FRMEV03680512024, 606-82; JOZOEL DA SILVA MOREIRA 57583390087, 47.619.835/0001- 98, IEL6686, FRMEV03683692024, 606-82; IEL6686, FRMEV03701882024, 606-82; JR. II - TRANSPORTES LTDA, 10.312.696/0001-45, SFD0D60, FRMEV03701022024, 606-82; KELLY TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., 97.108.757/0001-35, IZG6D86, FRMEV03703962024, 606-82; KEMILY TUR LOCADORA LTDA, 15.798.112/0001-07, NTO4G12, FRMEV03705482024, 606-82; KLEBIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.226.271/0001-56, STH3I89, FRMEV03735282024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZQ2J91, FRMEV03719422024, 606-82; JCC5D51, FRMEV03761532024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYS7H31, FRMEV03719922024, 606- 82; RXR7E66, FRMEV03739312024, 606-82; RLG2F50, FRMEV03746192024, 606-82; QJX1360, FRMEV03775592024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, MGV4C92, FRMEV03721242024, 606-82; RXX6F60, FRMEV03731472024, 606-82; RYQ1A00, FRMEV03760482024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, FPV9G52, FRMEV03722552024, 606-82; QTK3F03, FRMEV03760912024, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-*, MMK2I54, FRMEV03723462024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RLP0I83, FRMEV03724912024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYE1A31, FRMEV03727202024, 606-82; RYZ3H41, FRMEV03742732024, 606-82; RYV4B97, FRMEV03773722024, 606-82; KIRST TRR LTDA, 05.198.812/0001-07, QCJ7637, FRMEV03730292024, 606-82; JOSIVAL AGRIPINO GALDINO, .197.724-, RZT9H93, FRMEV03731972024, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV03741662024, 606-82; KELCIO SONEGO, .433.811-, FJP7A69, FRMEV03734652024, 606-82; KATRAKA TRAN S P O R T ES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, IJF4D90, FRMEV03735332024, 606-82; JOSINEI MACHADO DA SILVA, .335.380-*, AUF8G74, FRMEV03739462024, 606-82; JOTA JOTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 08.648.181/0001-79, SXI0F47, FRMEV03745312024, 606-82; KELLY TATIANE FRAGOSO MENEGHELLI, .091.359-, MKU2A86, FRMEV03745822024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FXS5A35, FRMEV03747122024, 606-82; JOVELINO CARRA, .688.090-, JCL8I33, FRMEV03756992024, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, OPP2B43, FRMEV03758072024, 606-82; KBS TRANSPORTES LTDA, 48.904.316/0001-34, EFO2C96, FRMEV03760252024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-*, JYP8I09, FRMEV03751412024, 606-82; KAROLA TRANSPORTES LTDA, 94.552.189/0001-79, IJE8077, FRMEV03767212024, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, MJV2E24, FRMEV03768612024, 606-82; JOYPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.157.951/0001-58, DQS7E59, FRMEV03768782024, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, BAF3700, FRMEV03786202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L N DE AZEVEDO LTDA, 38.160.603/0001-23, QWN0F95, FRMEV03685562024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, DZG0610, FRMEV03688252024, 606- 82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, SXR8E78, FRMEV03700732024, 606-82; KLR TRANSPORTES LTDA, 52.098.339/0001-76, MJX6A60, FRMEV03708412024, 606-82; L SCHOPAN LTDA, 00.350.278/0001-99, JXA3303, FRMEV03708602024, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, IQD3I69, FRMEV03739302024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0002-03, GHK6H95, FRMEV03759512024, 606-82; KM TRANSPORTES LTDA, 38.141.530/0001-22, JBV4F05, FRMEV03712912024, 606-82; L & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.222.375/0001-60, OBN5J75, FRMEV03728082024, 606-82; L O DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 40.979.447/0001-79, KSW7J85, FRMEV03734392024, 606-82; L. F. ARAUJO - TRANSPORTES LTDA, 27.118.814/0001-81, ETB6833, FRMEV03742922024, 606-82; L. LORENA G. FERREIRA & CIA LTDA, 30.026.770/0001-74, NJK6A62, FRMEV03724842024, 606-82; L C DE SOUZA ROSA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.702.671/0001-01, JZV8827, FRMEV03729772024, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AWF9977, FRMEV03732522024, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, TLE0A05, FRMEV03737462024, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV03743512024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV03748682024, 606-82; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0001-40, IZN7E43, FRMEV03755832024, 606-82; L DOS SANTOS PESCADOS, 36.391.657/0001-74, OEN2E61, FRMEV03774082024, 606-82; LACTOFRIOS ALIMENTOS LTDA, 07.138.314/0001-02, REA1F22, FRMEV03784982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO DARIO BORDIGNON & CIA LTDA, 11.203.575/0001-28, QIJ7D60, FRMEV03686122024, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV03693352024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JBK0J43, FRMEV03709042024, 606-82; JUNIOR TOMASI, .443.360-, IVG8D27, FRMEV03751322024, 606-82; JULIANA DE ALMEIDA, .722.479-, ANY3D18, FRMEV03730532024, 606-82; JUNGES TRANSPORTES LTDA, 26.272.134/0001-55, IXO2J72, FRMEV03734062024, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV03736762024, 606-82; GMD9F02, FRMEV03744242024, 606-82; JUCEU VAZ DE SOUZA, .145.078-*, OBP0246, FRMEV03739452024, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV03719722024, 606-82; JULIANO ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, MKK6524, FRMEV03745052024, 606-82; JULIA SANSAO GAMBETA, .379.839-, QJM8H01, FRMEV03753732024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYW4H83, FRMEV03755312024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, HIV1G36, FRMEV03757302024, 606-82; JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA, 02.468.496/0001-58, ARL6817, FRMEV03757932024, 606-82; JUDEBALAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.215.702/0001-67, POK8A35, FRMEV03758992024, 606-82; JUSCIEDES ALVES RAMALHO, .115.804-, QRD5C15, FRMEV03759052024, 606-82; JUCI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 06.103.836/0001-06, SFK0E47, FRMEV03768312024, 606-82; JULIANO BORGES BERNART, .694.531-*, AMJ6H30, FRMEV03776432024, 606-82; JULIANO HENRIQUE DA SILVA, .380.976-, GPE4967, FRMEV03787292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXG1C14, FRMEV03701292024, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV03703192024, 606-82; LAPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.837.316/0001-20, EDK4I14, FRMEV03708782024, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV03727302024, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, SXD4F96, FRMEV03710562024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, RYZ4B65, FRMEV03717242024, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBI8C45, FRMEV03729812024, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RYD7H30, FRMEV03730932024, 606-82; LEANDRO CARLOS DA SILVA, .979.971-, IBA4H75, FRMEV03738152024, 606-82; LCM E RSO TRANSPORTES LTDA, 26.979.634/0001- 21, AUJ5E11, FRMEV03742072024, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QIM7A46, FRMEV03716802024, 606-82; MIK9H62, FRMEV03755792024, 606-82; RYF2I34, FRMEV03766892024, 606-82; LC VANS - LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 10.853.043/0001-73, HTQ1J00, FRMEV03726062024, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, .257.229-*, MFJ8E54, FRMEV03744592024, 606-82; LATICINIOS PINGO DE OURO LTDA, 06.953.334/0001-66, PVX8966, FRMEV03753232024, 606-82; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0001-04, RQN4G89, FRMEV03758452024, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME5A67, FRMEV03763462024, 606- 82; LANDERSON LUIZ, .574.830-*, MFP2J54, FRMEV03767772024, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ3D30, FRMEV03708032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.