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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 210

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500210 210 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCK7D84, FRMEV03674552024, 606-82; JBG3C55, FRMEV03678622024, 606-82; JAG8B96, FRMEV03740362024, 606-82; JBG7H67, FRMEV03712652024, 606-82; JCV3G07, FRMEV03732862024, 606-82; JAT4G62, FRMEV03775822024, 606-82; JDA7H27, FRMEV03791682024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JBN4J42, FRMEV03675152024, 606-82; JCI1C48, FRMEV03734042024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI1G02, FRMEV03684962024, 606-82; JBL5A34, FRMEV03704662024, 606-82; JDB4J12, FRMEV03706052024, 606-82; JDB4J09, FRMEV03719122024, 606-82; JBI7E84, FRMEV03729572024, 606-82; REIS E ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 16.895.929/0001-66, QHF0I88, FRMEV03709022024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, QJV0E60, FRMEV03725652024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUK2C77, FRMEV03702362024, 606-82; REINALDO SANTOS DE BARROS, .134.018-*, DMG7205, FRMEV03717882024, 606-82; REINALDO DE PONTES, .938.169-, OAR9J06, FRMEV03767032024, 606-82; REI TUR TRANS P O R T ES E TURISMO LTDA, 09.595.072/0001-01, ITV5A21, FRMEV03786892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKC2H57, FRMEV03688632024, 606-82; RICHELLI BRUNO GALIASSI COTRIM, .462.931-*, QCT0J30, FRMEV03719622024, 606- 82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, BEB6F69, FRMEV03723932024, 606-82; RHE1H55, FRMEV03742702024, 606-82; SFG7J78, FRMEV03784872024, 606-82; RICARDO DE OLIVEIRA, .852.449-, OWT0I95, FRMEV03730912024, 606-82; RIGON TRANSPORTES LTDA, 02.526.850/0001-53, GAN7G81, FRMEV03732432024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBR4G53, FRMEV03734222024, 606- 82; JCL5C94, FRMEV03755082024, 606-82; JBF2C46, FRMEV03745252024, 606-82; JAL7J33, FRMEV03776282024, 606-82; JBD1D61, FRMEV03779572024, 606-82; JCD3B35, FRMEV03779632024, 606-82; RICARTRANS TRANSPORTES LTDA, 03.808.780/0001-99, AUK0J58, FRMEV03729912024, 606-82; RIO LAGOS ADMINISTRACAO & REFORMAS IMOBILIARIA LTDA, 36.399.835/0001-03, KVL9D61, FRMEV03753332024, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, .369.830-, IPM0A63, FRMEV03762402024, 606-82; RILDO JOSE SANTANA, .462.189-*, RYF8I83, FRMEV03762852024, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, QJY4988, FRMEV03772092024, 606-82; RICARDO MENEZES DE FARIA, .317.066-, OME5B90, FRMEV03782322024, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, NWP1I90, FRMEV03787492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIACHO LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.641.833/0001-37, STL9F39, FRMEV03679382024, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, BQU7A73, FRMEV03683952024, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV03689422024, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, FRC0566, FRMEV03715502024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RLH1G36, FRMEV03739702024, 606-82; RAJ3D70, FRMEV03744352024, 606-82; RICARDO BUZATTO & CIA LTDA, 17.480.550/0001- 58, IVB2425, FRMEV03754812024, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA , 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV03731612024, 606-82; RICARDO CESAR DA SILVA LTDA, 11.809.195/0001-31, MBK0044, FRMEV03741782024, 606-82; RG COMERCIO DE GAS LTDA, 04.820.686/0001-18, BWD6778, FRMEV03718062024, 606-82; RIBEIRO & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV03742182024, 606-82; REVIVA VERDE COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 25.426.231/0001-92, RLK2J93, FRMEV03743022024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QXY6C12, FRMEV03758352024, 606-82; RTF4D53, FRMEV03771342024, 606-82; RICARDO DE LIMA PEREIRA, .909.570-, GVE5J37, FRMEV03761152024, 606-82; RESSURGENTE LOGISTICA LTDA, 56.916.592/0001-40, JBV0015, FRMEV03759332024, 606-82; RHW TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 12.316.986/0001-92, BZG0500, FRMEV03767692024, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, QCH5J62, FRMEV03791322024, 606- 82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUW2G43, FRMEV03789472024, 606-82; SUN2G60, FRMEV03789642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJC2A24, FRMEV03701522024, 606-82; RLF3A48, FRMEV03722732024, 606-82; QJC3J94, FRMEV03728222024, 606-82; PGG9A63, FRMEV03750682024, 606-82; QJM8H04, FRMEV03762762024, 606-82; QJC1I94, FRMEV03728862024, 606-82; MLI6I92, FRMEV03752622024, 606-82; MLI7D62, FRMEV03716102024, 606-82; RKW6H88, FRMEV03770632024, 606-82; MKK4D34, FRMEV03779142024, 606-82; QIZ5A51, FRMEV03785292024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC0A21, FRMEV03716522024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV03694032024, 606-82; IYK9265, FRMEV03761802024, 606-82; RODO CACAMBA TRANSPORTES LTDA, 19.053.620/0001-17, QJS2575, FRMEV03745192024, 606-82; MGF6C17, FRMEV03746372024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYK1J71, FRMEV03728832024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RLN3C46, FRMEV03738382024, 606-82; RYN5B12, FRMEV03780312024, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABJ8J67, FRMEV03767152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV03679682024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FJU2G51, FRMEV03701232024, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0003-06, SCS4F85, FRMEV03730462024, 606-82; ROBSON JOSE DOS SANTOS, .923.509-*, BCQ7B54, FRMEV03742142024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, RDY0I54, FRMEV03716112024, 606-82; MJZ3C97, FRMEV03790622024, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.350.862/0001-96, JAW6F03, FRMEV03720732024, 606-82; JAX0F76, FRMEV03790302024, 606-82; RM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 35.553.719/0001-34, SEL9F20, FRMEV03694492024, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, LRF3051, FRMEV03723742024, 606-82; ROBSON MESQUITA ROQUINI, .827.907-*, HBN7G97, FRMEV03728042024, 606-82; HBN7G97, FRMEV03789332024, 606-82; RIVABEM SE R V I CO S ADMINISTRATIVOS LTDA, 11.158.711/0001-05, BDQ0E40, FRMEV03729102024, 606-82;