DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA8G90, FRMEV03738422024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B31, FRMEV03704842024, 606-82; RMX1A54, FRMEV03782132024, 606-82; QXX2I52, FRMEV03786842024, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, FCA5G40, FRMEV03728182024, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, IZH7H53, FRMEV03729552024, 606-82; IZH7H53, FRMEV03782782024, 606-82; R & C TRANSP O R T ES LTDA, 10.837.751/0001-10, REA2C20, FRMEV03732572024, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA, 30.941.220/0001-80, QCU7B90, FRMEV03732692024, 606-82; R A PEREIRA LTDA, 42.687.439/0001-84, IRN1G15, FRMEV03757272024, 606-82; R 2L SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.980.468/0001-95, FNU9F44, FRMEV03761782024, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV03762382024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, JAS4A49, FRMEV03762702024, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A96, FRMEV03763442024, 606-82; PROTERMICA CLIMATIZACAO LTDA, 03.736.372/0001-79, MHY2I67, FRMEV03770722024, 606-82; R L S CAMARGO LTDA, 13.445.490/0001-81, RAS2A23, FRMEV03770862024, 606-82; R D CENCI DA SILVA LTDA, 05.036.816/0001-99, AJK5J71, FRMEV03773992024, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, EFO3070, FRMEV03777422024, 606-82; PVL TRANSPORTES LTDA, 41.087.242/0001-41, GOV2G87, FRMEV03783352024, 606-82; R M SPOHR LTDA, 53.385.083/0001-40, ATJ5B25, FRMEV03784442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV03692742024, 606-82; RADAR RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA, 21.871.006/0001-04, QUJ5630, FRMEV03705432024, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, ISP4I52, FRMEV03735232024, 606-82; RAFAEL CAMPELO FRANCA, .256.201-, OLR9E66, FRMEV03740612024, 606-82; R. S. CAPOBIANCO LTDA, 07.544.426/0001-55, FFC2G76, FRMEV03717092024, 606-82; RAFAEL COSTA ALMEIDA , .607.966-, OPX8I99, FRMEV03742632024, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEV03751452024, 606-82; R&A ZUIANI LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.688.062/0001-01, ARJ6977, FRMEV03759472024, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, .786.738-*, CFT4C17, FRMEV03761122024, 606-82; RAFAEL ARAUJO RODALES, .291.610-, QIU6J59, FRMEV03768592024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR9B18, FRMEV03774262024, 606-82; R. ORRIGO TRANSPORTES, 32.258.356/0001-16, IVA8986, FRMEV03774592024, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03776312024, 606-82; R. LUIZ DE OLIVEIRA MECANICA, 12.558.222/0001-03, FYL2H94, FRMEV03776672024, 606-82; R. EDUARDO DOS SANTOS, 31.239.499/0001-18, RXR0E06, FRMEV03785632024, 606-82; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, EWU2E82, FRMEV03783202024, 606-82; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JCK6B19, FRMEV03784182024, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, FYC5A86, FRMEV03786232024, 606-82; R. M. F. RIBOLI TRANSPORTES, 34.770.279/0001-04, CRY2D24, FRMEV03787392024, 606-82; R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA, 37.686.207/0001-71, ITM1A75, FRMEV03788772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RLE8I49, FRMEV03679282024, 606-82; RXX0C14, FRMEV03723422024, 606-82; RXO2D21, FRMEV03768872024, 606-82; RED CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.451.148/0001-45, JAA9949, FRMEV03686382024, 606-82; REGINALDO VIANINI, .317.831-*, FOQ4E92, FRMEV03709112024, 606-82; REBOCO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.496.325/0001-32, RGA3B78, FRMEV03739422024, 606-82; R EC E BA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV03711402024, 606-82; ILZ0G75, FRMEV03740102024, 606-82; REGINALDO COSTA DO NASCIMENTO, .678.876-, HGA1B88, FRMEV03746562024, 606-82; RECCO TRANSPORTES LTDA, 47.698.990/0001-47, HJZ2C43, FRMEV03765972024, 606-82; MDS1H04, FRMEV03766432024, 606-82; EFO6A08, FRMEV03766502024, 606-82; M DX 0 E 1 5 , FRMEV03766222024, 606-82; REDIVO TRANSPORTES LTDA., 79.271.722/0001-30, RXV5I05, FRMEV03725192024, 606-82; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, FJO0J22, FRMEV03776982024, 606-82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0001-43, EXS1G69, FRMEV03778162024, 606-82; REFRACTORIES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , 66.336.736/0001-43, RVC4A31, FRMEV03783032024, 606-82; RCL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.321.158/0001-40, AUL5H56, FRMEV03785092024, 606-82; REGINALDO VONSIK DE BRITO, .688.581-, NRZ2B62, FRMEV03782162024, 606-82; REGINALDO MAR CO S TEIXEIRA, .575.298-*, HOM0F73, FRMEV03784582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RC TECHNICA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 35.593.335/0001-45, FYN6E91, FRMEV03693052024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXJ6A34, FRMEV03708542024, 606-82; RYG3I57, FRMEV03732452024, 606-82; R A I M U N DA ROSA DE MORAES E SILVA, .113.276-, GWK4813, FRMEV03737252024, 606-82; RB PRIME LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, 42.203.541/0001-67, PVN8G67, FRMEV03741982024, 606-82; RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, INN4B30, FRMEV03742622024, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, IQG0971, FRMEV03744602024, 606-82; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 13.210.314/0001-60, BDE8D64, FRMEV03752532024, 606-82; RAPIDO FEDERAL V I AC AO LIMITADA, 25.634.569/0021-83, RVW2D87, FRMEV03758162024, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV03760692024, 606-82; RAPIDO RESENDE LTDA, 17.097.551/0001-18, HKW5640, FRMEV03770542024, 606-82; RAU L SANTOS COSTA NETO, .234.081-, GIS9F01, FRMEV03774402024, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JAF1F22, FRMEV03777352024, 606-82; RAMK TRANSPORTES LTDA, 36.251.653/0001-90, RLK5H40, FRMEV03779152024, 606-82; RAWA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.308.940/0001-69, SKG2I00, FRMEV03767512024, 606-82; RAFAEL UNIRIO DA SILVEIRA, .508.421-*, LNG4C70, FRMEV03783652024, 606-82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXK0C64, FRMEV03785782024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX0D54, FRMEV03786252024, 606-82; RAPHAEL ROSA AMORIM, .442.681-*, NRZ1D74, FRMEV03789232024, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QHH0B84, FRMEV03790292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e