DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500212 212 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, JAP2E95, FRMEV03707182024, 606- 82; ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA CHINALIA TRANSPORTES LTDA, 36.525.147/0001-42, DPF3G15, FRMEV03734632024, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-*, FAH1E60, FRMEV03751612024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCM4G70, FRMEV03713242024, 606-82; ROSELI TERESINHA RAMOS REZENDE - TRANSPORTES, 15.367.035/0001-30, IWW5C99, FRMEV03722952024, 606-82; ROSANGELA KRIGER DIAS, .586.439-, MHH2G23, FRMEV03741232024, 606-82; ROSENVAL DA SILVA, .837.978-, KRA0J05, FRMEV03710672024, 606-82; RONSY COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA., 16.920.620/0001-89, QWM1F04, FRMEV03713712024, 606-82; ROTA DO SOL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 85.272.607/0001-83, SXD3I81, FRMEV03754602024, 606-82; ROSILENE APARECIDA LIMA RODRIGUES, .454.839-*, MKT0B63, FRMEV03761192024, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA , 06.270.064/0001-99, JBR6A31, FRMEV03762932024, 606-82; ROSALVO ARNOLDO WEBER SIMON LTDA, 22.379.708/0001-38, SLX7C92, FRMEV03764402024, 606-82; ROQUE AVRELLA, .720.200-, JAA9A28, FRMEV03765782024, 606-82; ROSANGELA A P A R EC I DA DA SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPI0F91, FRMEV03767552024, 606-82; ROQUE AVELINO DE QUEIROZ NETO, .403.505-, NTM6466, FRMEV03769442024, 606-82; ROSADO NS TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00, QUC1427, FRMEV03778342024, 606- 82; RONY DA SILVA SOARES, .955.041-*, IIM5G03, FRMEV03778562024, 606-82; ROTA CERTA TRANSPORTES LTDA, 16.660.834/0001-63, RAV4D69, FRMEV03765882024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7202, FRMEV03780062024, 606-82; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, AYL1H54, FRMEV03782902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, ITK5I23, FRMEV03678012024, 606-82; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07, REY0D30, FRMEV03711622024, 606-82; SLZ7D51, FRMEV03712272024, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3010, FRMEV03712832024, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV03724412024, 606-82; JCU5F19, FRMEV03744042024, 606-82; JCP4C33, FRMEV03762482024, 606-82; IZY8D68, FRMEV03781482024, 606-82; IZY8D67, FRMEV03782562024, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, RAE0245, FRMEV03735972024, 606-82; RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA, 26.420.678/0001-17, RXL0A06, FRMEV03736342024, 606-82; RSE TRANSPORTES LTDA, 27.643.814/0001-09, BDF7J98, FRMEV03729712024, 606-82; ROVAL MADEIRAS LTDA , 19.160.587/0001-24, OOF9663, FRMEV03745842024, 606-82; ROUTES BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.361.827/0001-42, MIS8F18, FRMEV03756532024, 606-82; RPS TRANSPORTES LTDA, 56.343.154/0001-30, AHU1E44, FRMEV03757112024, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYS3I68, FRMEV03765342024, 606-82; RP IVECO LTDA, 28.109.850/0001-41, QCH7I79, FRMEV03777672024, 606-82; RT E AMARAL TRANS P O R T ES LTDA, 46.895.034/0001-92, QCE8C69, FRMEV03781732024, 606-82; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK6I56, FRMEV03780252024, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, RQN9H72, FRMEV03781452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVADOR BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.655.809/0001-73, RPE8A57, FRMEV03705212024, 606-82; RPF0J65, FRMEV03772732024, 606-82; SAINTSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL DE METAIS LTDA, 07.230.427/0001-25, FJB3F51, FRMEV03749162024, 606-82; SALIM DAVI DOS SANTOS, .305.028-, KUC9A00, FRMEV03723072024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLH8F64, FRMEV03741532024, 606-82; REB8E19, FRMEV03764892024, 606-82; SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS, .682.005-, RQZ5D00, FRMEV03740552024, 606-82; S2S DO BRASIL LTDA, 30.197.765/0001-24, DSX0A40, FRMEV03740962024, 606-82; SAFRA EVOLUCAO LTDA, 27.397.406/0001-06, RON2G07, FRMEV03743552024, 606-82; ROA5J60, FRMEV03743672024, 606-82; S4 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.453.975/0001-63, BCQ9H06, FRMEV03754732024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV03758372024, 606-82; SXN3C00, FRMEV03771332024, 606-82; SXC7D70, FRMEV03785302024, 606-82; SAMUEL MAR CO S DA SILVA, 11.191.232/0001-90, PPX9E31, FRMEV03758912024, 606-82; SADI DA SILVA, .039.770-*, IIC7J07, FRMEV03764502024, 606-82; SABRINA SCHAPPO KREMER, 21.670.873/0001-81, MKW3C20, FRMEV03776932024, 606-82; SAIMON ROBERTO R EG I S , .027.719-, MIW0I93, FRMEV03779222024, 606-82; SAMUEL NATAN TAVARES, 36.527.241/0001-30, GIU1A47, FRMEV03787022024, 606-82; SAMINI TRANSPOR T ES LTDA, 03.112.994/0001-26, QCX6000, FRMEV03788632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJA4440, FRMEV03678362024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXU6a94, FRMEV03716122024, 606-82; RYQ1I63, FRMEV03742062024, 606-82; RL J4C49, FRMEV03765042024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001- 19, JAW5I36, FRMEV03725952024, 606-82; IZS4I50, FRMEV03740472024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCJ5192, FRMEV03713092024, 606-82; RRT4E14, FRMEV03720252024, 606-82; NTZ4546, FRMEV03739362024, 606-82; RAK6H52, FRMEV03785192024, 606-82; RRU9A54, FRMEV03785642024, 606-82; SAVIO EMMANUEL DE SOUZA, .983.334-, HDV8674, FRMEV03726492024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV03724042024, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, RBB5C31, FRMEV03741492024, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, RAL0G56, FRMEV03745362024, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV03759522024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHT0E75, FRMEV03768572024, 606-82; SAO JOSE TRANSPO R T ES LTDA, 18.088.804/0001-50, MLE8G93, FRMEV03768862024, 606-82; SCARPINELLI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 01.442.043/0003-51, RMX1A21, FRMEV03783562024, 606-82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, GDG4F22, FRMEV03789202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.