Dia Oficial

Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 213

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500213 213 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2D57, FRMEV03682372024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV03708932024, 606-82; SANDRIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.565.637/0001- 60, DAS2B32, FRMEV03717492024, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACO S LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV03711982024, 606-82; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RYN4J17, FRMEV03728442024, 606-82; SANPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 82.999.558/0001-97, QJA5994, FRMEV03729842024, 606-82; SANTOS E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 43.054.756/0001-26, SVD2C75, FRMEV03731202024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYN6F69, FRMEV03746592024, 606-82; REB8F59, FRMEV03772752024, 606-82; SANDRO PEREIRA DA ROSA, .169.400-*, HIA1C94, FRMEV03747112024, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRX9G24, FRMEV03748572024, 606-82; RSE9J23, FRMEV03764812024, 606-82; SANDRO RODRIGUES REDU, .134.430-, ISG4A16, FRMEV03754762024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4G40, FRMEV03772532024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV03707672024, 606-82; SANDRO AROSI, .318.496- , PZZ1777, FRMEV03765802024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, INN6G19, FRMEV03779462024, 606-82; SANTIAGO DA SILVA SANTOS, .835.246-*, HHK5A46, FRMEV03769212024, 606-82; SANTA CRUZ MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 20.017.226/0001-02, BVT5B44, FRMEV03769682024, 606-82; SANTA CLARA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 41.483.168/0001-82, RYB9J07, FRMEV03786312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO DE ALMEIDA CASAGRANDE, .461.708-, LNN0B29, FRMEV03706012024, 606-82; SERGIO ROQUE GRUTZMANN, .797.209-, IWE8527, FRMEV03725122024, 606-82; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-05, EHH8C35, FRMEV03711482024, 606-82; SERGIO FERNANDO DRUCZKOWSKI, .897.059- *, APS0141, FRMEV03715562024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLD9J63, FRMEV03725482024, 606-82; SERRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.780.236/0001-75, NJT1381, FRMEV03736902024, 606-82; SELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 08.955.966/0001-94, RAG2B30, FRMEV03741682024, 606-82; SERGIO RICARDO PASSETI TRANSPORTES, 40.414.114/0001- 00, CBS1H21, FRMEV03744112024, 606-82; SERGIO ZANETTI, .022.819-, RXQ8B45, FRMEV03744512024, 606-82; SELECT TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 44.681.691/0001-01, RPX7D84, FRMEV03745912024, 606-82; RPX7D84, FRMEV03752582024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV03758792024, 606-82; SERGIO MURILO DE CARVALHO SOUZA, .890.578-, CNR7D16, FRMEV03773852024, 606-82; SERGIO MELCHIOR SCHALLENBERGER, .839.250-*, IUY8926, FRMEV03779982024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GWD5183, FRMEV03787352024, 606-82; SERVTECHE SERVICOS DE MONTAGEM LTDA, 00.489.676/0002-71, LYW0365, FRMEV03788352024, 606-82; SEVERINO PEREIRA DE MOURA, .467.814-, QBL6G20, FRMEV03782692024, 606-82; SERGIO FERNANDO BORGES, .424.656-, MTZ5476, FRMEV03782972024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV03783742024, 606-82; SERV EVOLUTION ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, 38.382.697/0001-85, IDX 7 G 7 9 , FRMEV03785822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RLH7C14, FRMEV03700802024, 606-82; RLH7A74, FRMEV03758962024, 606-82; SEGMAX COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 16.917.372/0001-17, CUC1A18, FRMEV03705672024, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, RRU8C36, FRMEV03741882024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV03714042024, 606-82; RXM3B84, FRMEV03756842024, 606-82; RXM3B84, FRMEV03707512024, 606-82; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, RYH4E45, FRMEV03719902024, 606-82; SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA, .656.065-*, OLM2D71, FRMEV03740952024, 606-82; SCHNEIDER TRANSPORTE LTDA, 52.952.743/0001-65, TAT1I41, FRMEV03723352024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV03731862024, 606-82; SCHUGLOG TRANSP O R T ES LTDA, 28.231.741/0001-00, IVU9J04, FRMEV03737702024, 606-82; SE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 01.938.574/0001-78, QHU0J52, FRMEV03761172024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FVA2B32, FRMEV03759652024, 606-82; GHP8B81, FRMEV03774052024, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, QIV9C27, FRMEV03769362024, 606- 82; SEBASTIAO ABRAO ROSA, .374.986-, KNG4948, FRMEV03779602024, 606-82; SD CONFECCOES LTDA, 24.314.100/0001-50, RRW9C66, FRMEV03780432024, 606-82; SEGURO E SEGURO LTDA, 10.264.501/0001-39, BDI5A51, FRMEV03788282024, 606-82; JOSE LUCIANO ZAMBON 26446728808, 31.989.869/0001-34, MGV5D10, FRMEV03790762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBP7160, FRMEV03679722024, 606-82; SL PET ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.869.554/0001-22, IST2499, FRMEV03682562024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TAI9I49, FRMEV03710832024, 606-82; SEB2G21, FRMEV03725222024, 606-82; SDP9F79, FRMEV03731432024, 606-82; SEB2F66, FRMEV03765262024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV03711772024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MHR9B79, FRMEV03716322024, 606-82; MTQ8889, FRMEV03789782024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9C88, FRMEV03720342024, 606-82; SIMONE OECKSLER JUSTINO, .003.219-*, QIE1950, FRMEV03723222024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB3B33, FRMEV03723472024, 606-82; SMANIOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.310.401/0001-97, RKW7C43, FRMEV03726202024, 606-82; SINVAL MATURANA DA SILVA JUNIOR, .120.062-*, QTI9D76, FRMEV03739232024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV03731102024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IUM9I54, FRMEV03758502024, 606-82; IZV3E25, FRMEV03787032024, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV03767812024, 606-82; SILVIO TRANSPORTE LTDA, 45.205.910/0001-49, NGE8J15, FRMEV03783722024, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV03786722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYU1I08, FRMEV03684582024, 606-82; QJF4323, FRMEV03742302024, 606-82; RAB8824, FRMEV03784412024, 606-82; TRANS ISAAK TURISMO LTDA, 76.664.986/0001-66, BEZ1C69, FRMEV03731082024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE2A20, FRMEV03756582024, 606-82; RHE9A90, FRMEV03760442024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWF8H13, FRMEV03743522024, 606-82; TKB7E78, FRMEV03758592024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, OKH3B24, FRMEV03753602024, 606-82; OKD2363, FRMEV03725812024, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA , 07.011.220/0001-60, OKE0F08, FRMEV03753722024, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, TAN6B91, FRMEV03759342024, 606-82; TRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.540.372/0001-00, MLY0720, FRMEV03763052024, 606-82; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, APW6G06, FRMEV03769812024, 606-82; TRANS ALVIM EXPRESSO RODOVIARIO LTDA,