DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, TAJ4F31, FRMEV03678972024, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RXU9B07, FRMEV03692932024, 606-82; SXA0C49, FRMEV03693012024, 606-82; TRANS SPENGLER CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 72.202.690/0001-72, MGI5E35, FRMEV03733092024, 606-82; TRANS PALOTA TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, EJY9C74, FRMEV03743002024, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, BLL5H73, FRMEV03743892024, 606- 82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, AOG2A82, FRMEV03752672024, 606-82; TRANS SANDRO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 00.628.489/0001-40, CUH9B30, FRMEV03770232024, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RKY7I71, FRMEV03766922024, 606- 82; RKY7I71, FRMEV03771152024, 606-82; QJI6253, FRMEV03784902024, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QXZ6H87, FRMEV03772842024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, RTK6G17, FRMEV03790212024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC0J36, FRMEV03791192024, 606-82; MAVSZAK & MAVSZAK LTDA, 08.842.960/0001-00, IZN3D88, FRMEV03791212024, 606-82; GILBERTO FAGUNDES DOS SANTOS, .406.679-*, MIG7D89, FRMEV03791232024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-*, IPM3803, FRMEV03791262024, 606-82; MURINELLI TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 35.394.773/0001-84, FIL9A93, FRMEV03791282024, 606-82; J G ESTAQUEAMENTO LTDA, 04.119.465/0001-17, DPE9B45, FRMEV03791302024, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9760, FRMEV03791312024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFORTES SCHEFFER LTDA, 30.224.625/0001-06, QCN9298, FRMEV03677432024, 606-82; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001-02, ITM1J52, FRMEV03708282024, 606-82; TRANSFALC TRANSPORTES LTDA, 28.027.416/0001- 12, AUU8315, FRMEV03727852024, 606-82; TRANSDIDA MALOTES LTDA, 00.479.448/0001- 30, QIL4110, FRMEV03729212024, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHB7458, FRMEV03722492024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIQ5043, FRMEV03740512024, 606-82; TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA, 03.710.040/0001-15, OES1A31, FRMEV03725562024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, SPG0H90, FRMEV03730132024, 606-82; RRX4B48, FRMEV03791062024, 606-82; TRANSGAROT E N A TRANSPORTES LTDA, 35.085.400/0001-21, MMX4D46, FRMEV03742832024, 606-82; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40, AWF3399, FRMEV03743282024, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYI6F51, FRMEV03743492024, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV03744062024, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, RBD7D88, FRMEV03755812024, 606-82; TRANSJOI TRANSP O R T ES LTDA, 83.630.053/0001-13, RLE3B42, FRMEV03763692024, 606-82; TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA, 09.105.380/0003-65, EJX6A97, FRMEV03764372024, 606-82; LRA3B38, FRMEV03779042024, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, GGG4G19, FRMEV03778572024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IZX0J69, FRMEV03778682024, 606-82; TRANSDELTA TRANSPORTADORA DELTA LTDA, 19.898.972/0001-73, GEQ2B44, FRMEV03783922024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JAK1H51, FRMEV03701772024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QIG9080, FRMEV03705142024, 606-82; RYM8B88, FRMEV03716992024, 606-82; QIF9080, FRMEV03717152024, 606-82; RXS8B80, FRMEV03724072024, 606-82; RXT8B08, FRMEV03726332024, 606-82; SXB8D08, FRMEV03743362024, 606-82; RYB8D00, FRMEV03747412024, 606-82; QTK8089, FRMEV03725602024, 606-82; QTM8818, FRMEV03789902024, 606-82; TRANSCHUI LTDA, 94.675.600/0001-01, IXI9653, FRMEV03715452024, 606-82; TRANSCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 12.826.187/0001-66, MEB4D40, FRMEV03731212024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV03752702024, 606-82; RNL4B72, FRMEV03773982024, 606-82; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRX7H75, FRMEV03767492024, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0003-58, SVY8C49, FRMEV03774162024, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QJO9730, FRMEV03766702024, 606-82; QHK3E22, FRMEV03707362024, 606-82; TRANSDARMA TRANSPORTES LTDA, 37.813.278/0001-98, ELW8A77, FRMEV03780072024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV03785572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXM9G23, FRMEV03703892024, 606-82; FBY2J84, FRMEV03709862024, 606-82; SUT1A00, FRMEV03722842024, 606-82; FGW0G23, FRMEV03742132024, 606-82; FPF8J43, FRMEV03748142024, 606-82; FFW2G54, FRMEV03729352024, 606-82; FIM5E01, FRMEV03772172024, 606-82; FNK2H71, FRMEV03774112024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE1C39, FRMEV03736832024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, AVR2H46, FRMEV03739062024, 606-82; SFF6H87, FRMEV03748222024, 606-82; RHE1C28, FRMEV03767622024, 606-82; AWV5E00, FRMEV03771742024, 606-82; BEX1G90, FRMEV03743712024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, TAI6D89, FRMEV03747462024, 606-82; TAJ9I10, FRMEV03767602024, 606-82; TAK6F87, FRMEV03775512024, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT3D38, FRMEV03770042024, 606-82; TRANSMANARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.647.050/0001-44, IZE1B18, FRMEV03781642024, 606- 82; TRANSMARCOS LTDA, 15.046.447/0001-79, RXZ4J92, FRMEV03788432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -