DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500215 215 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCG9G10, FRMEV03680172024, 606-82; JCO6I92, FRMEV03740202024, 606-82; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0001-88, CPN8E05, FRMEV03701422024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFG6F04, FRMEV03704252024, 606-82; SFE1C39, FRMEV03736832024, 606-82; TRANSKAIKE - TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 12.634.448/0001-46, AWN3829, FRMEV03708352024, 606- 82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, EWK6H61, FRMEV03758172024, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, IZM9A36, FRMEV03737132024, 606-82; TRANSLINE MAX LOCACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA , 25.276.918/0001-99, RHT2B05, FRMEV03738062024, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.385.650/0001-72, QIB1J99, FRMEV03739712024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCU0G22, FRMEV03754702024, 606-82; EMU4D48, FRMEV03761422024, 606-82; RRX7G29, FRMEV03766412024, 606-82; BKU3822, FRMEV03780772024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, DLF7869, FRMEV03756032024, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, PPB4D98, FRMEV03765112024, 606-82; TRANSLUTE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, TKD0G08, FRMEV03775762024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLN3G28, FRMEV03768462024, 606-82; IZAURO LUIZ PEREIRA, *.897.099-, OST0F09, FRMEV03791362024, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, SDX1A12, FRMEV03791342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNEW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.678.259/0001-40, JBV7B76, FRMEV03687002024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYW0I45, FRMEV03723672024, 606-82; QIM5587, FRMEV03742222024, 606-82; QIS0783, FRMEV03756592024, 606-82; RKX6A06, FRMEV03774452024, 606-82; TRANSMARR ECO LTDA, 16.802.308/0001-90, GRI0D01, FRMEV03751622024, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, AYL1387, FRMEV03751762024, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV03719732024, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FVD9A76, FRMEV03775522024, 606-82; SVT6B38, FRMEV03777562024, 606-82; FRB9E13, FRMEV03778952024, 606-82; SUS3H62, FRMEV03784562024, 606-82; SWK9I32, FRMEV03786762024, 606-82; TRANSMAZONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.340.367/0001-42, FEJ6D67, FRMEV03771732024, 606- 82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, QJI9845, FRMEV03781442024, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JBY4D32, FRMEV03783272024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI1G02, FRMEV03791352024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXV0J49, FRMEV03791372024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJM8G34, FRMEV03791392024, 606- 82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP5F91, FRMEV03791402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSP SRL EXPRESS LTDA, 39.502.552/0001-33, EVO8F26, FRMEV03681092024, 606-82; TRANSPAGANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, MMI5G88, FRMEV03683572024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, SPN3E50, FRMEV03704272024, 606-82; QCG8F63, FRMEV03720082024, 606-82; QCG8703, FRMEV03736322024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV1G52, FRMEV03741102024, 606-82; DTP8A41, FRMEV03761432024, 606-82; FTP0B61, FRMEV03780082024, 606-82; FTP0B41, FRMEV03780142024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2085, FRMEV03754172024, 606-82; TRANSOLIVEIRA TURISMO LTDA, 46.454.225/0001-19, MHM2C57, FRMEV03737792024, 606-82; TRANSPAESE TRANSPORTES LTDA, 86.933.033/0001-00, JAU5J08, FRMEV03754422024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRM9B60, FRMEV03764522024, 606-82; QCH7050, FRMEV03771112024, 606-82; QCW0607, FRMEV03772002024, 606-82; RAM6J45, FRMEV03781792024, 606-82; SPL9G96, FRMEV03782792024, 606-82; RAO8E83, FRMEV03783222024, 606-82; OBC9527, FRMEV03786812024, 606-82; RAZ6F84, FRMEV03789752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCJ2406, FRMEV03706292024, 606-82; QCS1387, FRMEV03730352024, 606-82; QCF6720, FRMEV03741092024, 606-82; RRO4H06, FRMEV03741452024, 606-82; OBC8H06, FRMEV03730442024, 606-82; SPF4H16, FRMEV03731182024, 606-82; RAO5F23, FRMEV03735342024, 606-82; QCF6420, FRMEV03735462024, 606-82; RAU8A85, FRMEV03735672024, 606-82; QCX3209, FRMEV03735842024, 606-82; SPL9G96, FRMEV03722982024, 606-82; RAZ6H84, FRMEV03744912024, 606-82; QCD4369, FRMEV03745532024, 606-82; RAR2I19, FRMEV03747062024, 606-82; RAO8C33, FRMEV03761112024, 606-82; QCH7050, FRMEV03771112024, 606-82; QCW0607, FRMEV03772002024, 606-82; SPM8E28, FRMEV03774352024, 606-82; RRN2J72, FRMEV03789802024, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001- 45, RYF7C46, FRMEV03791382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV03674642024, 606-82; IZM2C05, FRMEV03674662024, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IYZ7J23, FRMEV03680982024, 606-82; TRANSPORTADORA ANGELOZI E VIGOLLO LTDA, 13.597.467/0001-02, RJK3E97, FRMEV03724002024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYV6F99, FRMEV03726392024, 606- 82; RYD1F16, FRMEV03754982024, 606-82; RYA8F65, FRMEV03755052024, 606-82; RLL6A24, FRMEV03756062024, 606-82; RYV6F99, FRMEV03787522024, 606-82; TRANSPORTADORA ADRIMAR LTDA, 05.409.991/0001-84, MML1B24, FRMEV03737242024, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, QBC6714, FRMEV03720052024, 606-82; TRANSPORTADORA ARAUJO LTDA, 23.612.667/0001-40, JZN1H77, FRMEV03731412024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001- 02, FZG4A63, FRMEV03759402024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, RIK1C27, FRMEV03761202024, 606-82; TRANSPORTADORA ALGAYER LTDA, 17.366.573/0001-36, FCZ6J11, FRMEV03771852024, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV03772582024, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA LTDA, 26.317.442/0001-50, NJN4G88, FRMEV03770002024, 606-82; TRANSPORTADORA 3M LTDA, 36.448.753/0001-01, PXI1C57, FRMEV03775572024, 606-82; QXI6A25, FRMEV03786772024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RMW6G27, FRMEV03786412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração