DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500216 216 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69, FRMEV03683772024, 606-82; MKC6J69, FRMEV03701852024, 606-82; MKC6J69, FRMEV03702322024, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV03688692024, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0002-08, FMC5C92, FRMEV03701642024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0H22, FRMEV03750752024, 606-82; FCV0B32, FRMEV03780282024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, QTM2D04, FRMEV03722432024, 606-82; RXW3H76, FRMEV03723192024, 606-82; RYE2D09, FRMEV03729402024, 606-82; RXL0E71, FRMEV03731932024, 606-82; TRANS- PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0005-50, FOL5H35, FRMEV03727742024, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001- 93, RKZ5D83, FRMEV03731752024, 606-82; RKZ5D83, FRMEV03732662024, 606-82; RKZ5D83, FRMEV03786022024, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.186.476/0001-40, JAV6J62, FRMEV03732142024, 606-82; TRANSPARENTE TR A N S P O R T ES LTDA, 16.702.228/0001-63, QCC0500, FRMEV03750582024, 606-82; TRANSPETI N ES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, EPU6467, FRMEV03757722024, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, *.007.279-, NUD1E76, FRMEV03791422024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAU8A75, FRMEV03791432024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, DSK9C51, FRMEV03674732024, 606-82; DSK9C51, FRMEV03674832024, 606-82; GEY2A57, FRMEV03728202024, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, RRZ4B65, FRMEV03717222024, 606-82; QCZ0901, FRMEV03748462024, 606-82; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, SJE0J57, FRMEV03728472024, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SLW4C17, FRMEV03750532024, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, DLF9H92, FRMEV03738402024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, SPC9A66, FRMEV03719542024, 606-82; RRO7C70, FRMEV03739642024, 606-82; QCH2666, FRMEV03755152024, 606-82; QCI7C24, FRMEV03761592024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001- 71, HRO8E13, FRMEV03744792024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, RMU5H65, FRMEV03771902024, 606-82; TRANSPORTADORA CESTARI LTDA, 03.983.642/0001-46, QPM8I97, FRMEV03725872024, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, MFZ4256, FRMEV03778652024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM9608, FRMEV03779742024, 606-82; QAN4739, FRMEV03786532024, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0001-00, RXW2E22, FRMEV03783802024, 606-82; TRANSPORTADORA BRANQUINHO FERNANDES LTDA, 08.366.968/0001-48, EJV8B85, FRMEV03786932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, CUD2H04, FRMEV03681332024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ1919, FRMEV03765462024, 606-82; QAO9449, FRMEV03767912024, 606-82; QAQ9279, FRMEV03772402024, 606-82; OOM9B47, FRMEV03773242024, 606-82; OOM9150, FRMEV03774212024, 606-82; QAQ9167, FRMEV03776942024, 606-82; OOM9608, FRMEV03779742024, 606-82; NRZ1J42, FRMEV03774572024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013- 29, OQO4172, FRMEV03717322024, 606-82; PUR3818, FRMEV03778752024, 606-82; TRANSPORTADORA BASILIO & GOMES LTDA, 29.001.440/0001-45, SJB5D23, FRMEV03731142024, 606-82; TRANSPORTADORA BALDI LTDA, 18.653.102/0001-71, OBP0460, FRMEV03743862024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPQ1A55, FRMEV03760752024, 606-82; SPD5H78, FRMEV03779912024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBF3F53, FRMEV03778282024, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RJN3C45, FRMEV03786192024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYW7J99, FRMEV03791472024, 606-82; REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, 83.054.395/0001-32, ECM6D41, FRMEV03791492024, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC7C81, FRMEV03791512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JAW6I34, FRMEV03705422024, 606-82; JBU5I70, FRMEV03713292024, 606-82; IZM7J40, FRMEV03727832024, 606-82; JBU5I70, FRMEV03705392024, 606-82; JCE8H78, FRMEV03779492024, 606-82; JCE8H84, FRMEV03779502024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MGG3D75, FRMEV03729032024, 606-82; MKL6569, FRMEV03732502024, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, QNY3F79, FRMEV03729952024, 606-82; FQE1276, FRMEV03732322024, 606-82; TRANSPORTADORA FURLAN LTDA, 16.967.387/0001-90, NPM5714, FRMEV03737592024, 606-82; TRANSPORTADORA FRANZ LTDA, 43.503.859/0001-26, QJJ1F51, FRMEV03729272024, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, IYR1D18, FRMEV03752092024, 606-82; OKF2B89, FRMEV03789612024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDA5A20, FRMEV03759802024, 606-82; JCY7G06, FRMEV03780752024, 606-82; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA , 20.723.631/0002-27, QNL3556, FRMEV03748552024, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, SFG2A50, FRMEV03762222024, 606-82; TRANSPORTADORA FONSECA & BRAGA LTDA, 14.444.968/0001-11, QPN2G51, FRMEV03776332024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QJN8E01, FRMEV03786542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio