DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, ELQ7C53, FRMEV03683292024, 606-82; TRANSPORTADORA DOIMO LTDA, 62.313.457/0001-03, GGJ6H83, FRMEV03748212024, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEV03752372024, 606-82; OSK2922, FRMEV03771572024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MGG3D75, FRMEV03729032024, 606-82; MKL6569, FRMEV03732502024, 606-82; TRANSPORTADORA EFICAZ LTDA, 33.896.700/0001-65, OBR2I30, FRMEV03723432024, 606-82; TRANSPORTADORA EL KOUBA LTDA, 79.821.096/0001-09, RYS8J68, FRMEV03756512024, 606-82; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, BEV1H50, FRMEV03764532024, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, ISC3814, FRMEV03771592024, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA BOSCOLI LTDA, 50.807.181/0001-30, FTD3F15, FRMEV03725312024, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, FGJ7D51, FRMEV03779082024, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QTK0390, FRMEV03772892024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QJN8E01, FRMEV03786542024, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV03791542024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXY7E84, FRMEV03791632024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCK4F26, FRMEV03791642024, 606-82; LEONARDO DITADI, .985.870-*, IKT8416, FRMEV03791652024, 606-82; ELIANA MESQUITA BARROS MODA, .656.558-*, FGW0I87, FRMEV03791692024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAG9E59, FRMEV03791712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON5J98, FRMEV03708762024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, CTP4E11, FRMEV03715522024, 606-82; GAY0J67, FRMEV03769922024, 606-82; FOP9H82, FRMEV03783442024, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, IYT4703, FRMEV03751662024, 606-82; JCZ2C37, FRMEV03780132024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003- 88, FYZ6D00, FRMEV03712592024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JAW6E10, FRMEV03723722024, 606-82; TRANSPORTADORA MOUSE LTDA, 07.547.076/0001-80, ABM4505, FRMEV03745612024, 606-82; BEB6F76, FRMEV03745702024, 606-82; SEN2D58, FRMEV03747482024, 606-82; SEM6D06, FRMEV03760072024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, RMY6I13, FRMEV03758552024, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0003-51, RON5E77, FRMEV03769792024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV03771842024, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO MANDAGUACU LTDA, 02.711.848/0001-54, RHW6E19, FRMEV03772232024, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIH6J30, FRMEV03776122024, 606-82; TRANSPORTADORA LUIZ ALVES LTDA, 08.371.714/0001-18, REB2B86, FRMEV03783692024, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RYJ4A18, FRMEV03785942024, 606-82; TRANSPORTADORA MIRTLEF LTDA, 06.258.629/0001-12, DVT8892, FRMEV03789272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RIVA LTDA, 03.017.605/0001-83, JDE1B28, FRMEV03679122024, 606-82; JDE1B28, FRMEV03730052024, 606-82; TRANSPORTADORA ROTA 68 LTDA, 07.538.690/0001-86, AYU9J91, FRMEV03705112024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FKJ7H08, FRMEV03741482024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZE1B45, FRMEV03716422024, 606-82; JAU2H13, FRMEV03718172024, 606-82; JCJ6J82, FRMEV03718382024, 606-82; JCJ6J81, FRMEV03719792024, 606-82; JAU2H14, FRMEV03734552024, 606-82; JAL6A04, FRMEV03778532024, 606-82; JAV1F13, FRMEV03779452024, 606-82; IZP2D49, FRMEV03780762024, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, FVK6993, FRMEV03726512024, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, BDQ2C55, FRMEV03746022024, 606-82; RHJ2C55, FRMEV03791592024, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IPR2F53, FRMEV03754672024, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FKG7H94, FRMEV03757762024, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, IZR0097, FRMEV03761242024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FVN2B22, FRMEV03787752024, 606-82; TRANSPORTADORA POSSA LTDA, 05.526.385/0001-49, PPA1A52, FRMEV03782482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RXY9H69, FRMEV03692802024, 606-82; TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA, 78.147.105/0001-65, AQQ7071, FRMEV03706282024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, FVD0D00, FRMEV03725162024, 606-82; LMC1G98, FRMEV03731742024, 606-82; FVD0D00, FRMEV03751382024, 606-82; FTH3380, FRMEV03707962024, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, QIO3F07, FRMEV03728072024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001- 44, OAW5750, FRMEV03736652024, 606-82; QCZ2423, FRMEV03788652024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STT5H75, FRMEV03741552024, 606-82; TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, 52.397.767/0001-08, EPJ2226, FRMEV03757802024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDP3H10, FRMEV03758362024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV03758562024, 606-82; RHY7H97, FRMEV03780102024, 606-82; BCP7E50, FRMEV03786622024, 606-82; TRANSPORTE CORUJAO LTDA, 01.419.348/0001-80, GVH0222, FRMEV03746902024, 606-82; TRANSPORTADORA ZEPOLATO LTDA, 14.190.043/0001-91, SDY4D69, FRMEV03767332024, 606-82; TRANSPORTADORA VILA SANTA LTDA, 09.419.660/0001-86, BEZ7I17, FRMEV03725392024, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO SILVA LTDA, 13.952.086/0001-02, CKU7J04, FRMEV03775412024, 606-82; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0001-37, FEI3E69, FRMEV03778082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRJ7I37, FRMEV03688782024, 606-82; RAS6C86, FRMEV03717342024, 606-82; RAR9H12, FRMEV03785872024, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, SJA5H84, FRMEV03726962024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYB4G02, FRMEV03729122024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RLN1H11, FRMEV03733652024, 606-82; RXM1J71, FRMEV03770962024, 606-82; SXD8I03,