DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500218 218 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03781302024, 606-82; QTL7631, FRMEV03781912024, 606-82; RYW9A44, FRMEV03782022024, 606-82; TRANSPORTADORA SAO BENTO LTDA, 08.781.633/0001-96, QUX1400, FRMEV03741362024, 606-82; TRANSPORTADORA SANFELICE LTDA, 10.688.508/0001-88, QAO9670, FRMEV03742672024, 606-82; TRANSPORTADORA SOCCOL LTDA, 05.962.799/0001-10, GIZ1070, FRMEV03746082024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSAREDES LTDA, 55.875.065/0001-72, NYY5F82, FRMEV03761772024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IZR7J50, FRMEV03764452024, 606-82; TRANSPORTADORA T N D LTDA, 40.303.547/0001-80, LQU3H34, FRMEV03768372024, 606-82; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0001-37, FEI3E69, FRMEV03778082024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, GAD9C53, FRMEV03789712024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV03781982024, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FZS6E11, FRMEV03791772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, QWC1E76, FRMEV03684212024, 606-82; QWC1E76, FRMEV03768282024, 606-82; QWC1E76, FRMEV03791182024, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001- 78, RAT1J54, FRMEV03702032024, 606-82; SPG7C50, FRMEV03777882024, 606-82; QCK2B46, FRMEV03781032024, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001- 36, RYZ3I43, FRMEV03744232024, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, QJI8C96, FRMEV03711952024, 606-82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, MLG8G00, FRMEV03717542024, 606-82; MFP6H27, FRMEV03723822024, 606-82; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, MIT6C67, FRMEV03722992024, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, BDY 1 D 1 6 , FRMEV03738772024, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, JBI7H99, FRMEV03740272024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBM6F24, FRMEV03719322024, 606-82; JBW4H27, FRMEV03777442024, 606-82; JCU0A65, FRMEV03786212024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, QCL2J65, FRMEV03773082024, 606-82; SPC7D98, FRMEV03774102024, 606-82; RQQ8B99, FRMEV03777922024, 606-82; TRANSPORTES ART LTDA, 06.369.699/0001-48, LSG2F03, FRMEV03781782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRW8G88, FRMEV03755942024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MLI5555, FRMEV03756822024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI6I88, FRMEV03723992024, 606-82; BDI7H99, FRMEV03778422024, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAM7G04, FRMEV03732122024, 606-82; QC J8B15, FRMEV03738112024, 606-82; QCH3D29, FRMEV03755842024, 606-82; QCN6E04, FRMEV03777652024, 606-82; QCL9B44, FRMEV03790652024, 606-82; TRANSPORT ES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FCK1I04, FRMEV03732312024, 606-82; TR A N S P O R T ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS6J76, FRMEV03736512024, 606-82; T R A N S P O R T ES CANARINHO LTDA, 00.274.729/0004-07, IYK0457, FRMEV03738182024, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, MIW7B80, FRMEV03760732024, 606-82; TRANS P O R T ES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, MTU6H44, FRMEV03745672024, 606-82; TRAN S P O R T ES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RXP2F39, FRMEV03762512024, 606-82; SXU2B46, FRMEV03765232024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYI7C60, FRMEV03769872024, 606-82; RYI7C60, FRMEV03774832024, 606-82; TRANSPORTES BILI LTDA, 81.876.609/0001-20, RLG8H06, FRMEV03779482024, 606-82; TRANSPORTES BOF BENETTI LTDA, 88.846.167/0001-19, IWI0105, FRMEV03724492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SPG2C10, FRMEV03735302024, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, ANO0454, FRMEV03753622024, 606-82; TRANSPORTES DANIEL BEBBER LTDA, 05.230.331/0001-31, ILM0E54, FRMEV03732792024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001- 03, JAB0C05, FRMEV03738072024, 606-82; TRANSPORTES CICATO & FILHOS LTDA, 05.004.849/0001-57, MHP8785, FRMEV03729512024, 606-82; MHP8785, FRMEV03754062024, 606-82; TRANSPORTES CECHINEL LTDA, 46.166.584/0001-70, RDW6D42, FRMEV03737152024, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, RFZ6D54, FRMEV03745772024, 606-82; FZZ5G72, FRMEV03776822024, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, AIN5A06, FRMEV03760522024, 606- 82; TRANSPORTES DALLAPRIA LTDA, 02.484.082/0001-12, IWF4371, FRMEV03762262024, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC4A45, FRMEV03758402024, 606-82; BDC9J95, FRMEV03763342024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, RDB8A13, FRMEV03773102024, 606- 82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0016-62, PPR3A68, FRMEV03773232024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV03767522024, 606-82; TRANSPORTES CRISTINA LTDA, 04.849.012/0001-46, QIA9B28, FRMEV03724622024, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, QHV6C36, FRMEV03775452024, 606-82; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.300.540/0001-80, IZU2G58, FRMEV03789812024, 606-82; ANTONIO FRANCISCO MULLER, 20.558.440/0001-76, QIM7C88, FRMEV03791972024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, izt2f69, FRMEV03680072024, 606-82; TRANSPORTES FRACASSO LTDA, 54.127.008/0001-42, IYM4H13, FRMEV03692432024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLF0G83, FRMEV03692582024, 606-82; RLA3H92, FRMEV03716962024, 606-82; RLA3H42, FRMEV03722912024, 606-82; RYH1D27, FRMEV03757812024, 606-82; QJE2642, FRMEV03767842024, 606-82; QJX4124, FRMEV03772492024, 606-82; QJS5F79, FRMEV03777522024, 606-82; RYH1D37, FRMEV03787952024, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCI9B65, FRMEV03731852024, 606-82; QCQ9236, FRMEV03742362024, 606-82; QCB6391, FRMEV03743382024, 606-82; OAZ7245, FRMEV03776242024, 606-82; QCL1586, FRMEV03777712024, 606-82; QBG6709, FRMEV03780122024, 606-82; TRANSPORT ES FACCHIN LTDA, 40.695.416/0001-96, BCU5C51, FRMEV03779102024, 606-82; TR A N S P O R T ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, GCY3B42, FRMEV03787742024, 606-82; TRANSPORTES FONSECA CARVALHO LTDA, 67.565.853/0001-41, PFJ0H00, FRMEV03789492024, 606-82; IVAN FRASSON, *.230.529-, FQQ0780, FRMEV03791982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em