DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500219 219 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYM3J20, FRMEV03682472024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RAF0H30, FRMEV03762722024, 606-82; RDX5A40, FRMEV03767112024, 606-82; RAB0E60, FRMEV03769662024, 606-82; RYL5C40, FRMEV03791202024, 606-82; TRANSPORT ES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, MKF3761, FRMEV03729232024, 606-82; TRA N S P O R T ES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FWE3360, FRMEV03739482024, 606-82; QJK5265, FRMEV03791612024, 606-82; TRANSPORTES GNP LTDA, 79.305.629/0001-08, RYY8I45, FRMEV03739782024, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-98, SYJ8C62, FRMEV03741622024, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO LTDA, 76.827.211/0001-64, MJY9000, FRMEV03708142024, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV03749022024, 606-82; TRANSPORTES JF LTDA , 52.323.437/0001-60, IZL1A08, FRMEV03773492024, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IRP7848, FRMEV03778812024, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV03785792024, 606-82; TRANSPORTES HAUSCHILD LTDA., 39.994.730/0001-90, ITD8088, FRMEV03791902024, 606-82; TRANSPOR T ES HINERASKY LTDA, 20.589.182/0001-95, IZA6E07, FRMEV03782922024, 606-82; TRANSPORTES GUABEIRA LTDA, 02.930.495/0001-83, GAM7F82, FRMEV03786742024, 606- 82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, RLJ6J00, FRMEV03789882024, 606- 82; EGELTE ENGENHARIA LTDA, 03.684.669/0001-38, HSX8C73, FRMEV03792002024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PIMPAO LTDA, 04.060.950/0001-62, QLY6G64, FRMEV03701482024, 606-82; TRANSPORTES PATEL LTDA, 15.733.495/0001-35, QJJ6G06, FRMEV03702562024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, QOV4585, FRMEV03704722024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDG5E42, FRMEV03704792024, 606-82; TRANSPORTES PIASESKI LTDA, 53.860.035/0001-67, MFY1F67, FRMEV03705522024, 606-82; TRANSPORTES PRP LTDA, 52.876.569/0001-19, IPW4D73, FRMEV03706952024, 606-82; TRANSPORTES RADA JEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV03742232024, 606-82; TRANSPORT ES NOVELLO LTDA., 02.876.277/0001-08, IRI0E20, FRMEV03763112024, 606-82; T R A N S P O R T ES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, IZG7A33, FRMEV03717952024, 606-82; TRA N S P O R T ES RADUNZ LTDA, 93.233.542/0001-95, INQ0I80, FRMEV03732822024, 606-82; TRA N S P O R T ES POSSAMAI LTDA, 13.367.588/0001-68, JBY0C91, FRMEV03739182024, 606-82; TRANSPORTES NELORE LTDA, 78.668.019/0001-06, RLF5H00, FRMEV03739872024, 606-82; TRANSPORTES MYLENA LTDA, 14.237.393/0001-66, GOF1969, FRMEV03727802024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEV03755302024, 606-82; TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001-73, GDP3269, FRMEV03763262024, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV03767422024, 606-82; RXX3D95, FRMEV03767502024, 606-82; RXW2G91, FRMEV03790482024, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR6D66, FRMEV03771552024, 606-82; TRANSPORTES PAI INACIO LTDA, 02.829.400/0001-30, RLB0J81, FRMEV03785122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, QJN2175, FRMEV03687902024, 606-82; RDW3D10, FRMEV03726942024, 606-82; RXY2H89, FRMEV03730212024, 606-82; RYQ5D36, FRMEV03730342024, 606-82; RAJ5D09, FRMEV03754842024, 606-82; RDZ4E63, FRMEV03769732024, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QJA9C61, FRMEV03705292024, 606-82; TRANSPORT ES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JCH0B82, FRMEV03708042024, 606-82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, RRY3I61, FRMEV03718732024, 606- 82; SPL2D88, FRMEV03746952024, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, SPN9I59, FRMEV03711722024, 606-82; TRANSPORTES MARTINS LTDA, 83.406.066/0001-03, QHN8687, FRMEV03736352024, 606-82; TRANSPORT ES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-08, ITM1949, FRMEV03743162024, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, AOH0E87, FRMEV03745042024, 606- 82; IUN7180, FRMEV03772862024, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV03755672024, 606-82; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, NCT6344, FRMEV03702972024, 606-82; TRANSPORTES MOCCELLIN LTDA, 16.384.088/0001-22, ABN0095, FRMEV03776962024, 606-82; TRANSPORT ES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RXX3D95, FRMEV03789282024, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, IZI9B08, FRMEV03783592024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, RAR5E40, FRMEV03677822024, 606-82; OAW5100, FRMEV03779822024, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXK6A00, FRMEV03680262024, 606-82; QJU2E20, FRMEV03732472024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAY8J47, FRMEV03692542024, 606-82; JAP0C40, FRMEV03753312024, 606-82; JAP0C40, FRMEV03754942024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBH1F20, FRMEV03694242024, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2J20, FRMEV03730962024, 606-82; CUQ2J20, FRMEV03758342024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, HTG3D49, FRMEV03761362024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, AQL5400, FRMEV03760562024, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV03762692024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV03767052024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QBI9J86, FRMEV03777372024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, JBL8E90, FRMEV03780502024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6314, FRMEV03782632024, 606-82; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, AZS0D32, FRMEV03780982024, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IZH5F06, FRMEV03723872024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA , 31.050.377/0001-89, OMX0038, FRMEV03785732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BKU1H61, FRMEV03683862024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RYU4F00, FRMEV03720042024, 606-82; QJU3530, FRMEV03727702024, 606-82; SXD0D10, FRMEV03741332024, 606-82; REB3F30, FRMEV03761722024, 606-82; RXM0F10, FRMEV03773462024, 606-82; RXK6A00, FRMEV03786652024, 606-82; TRANSPORT ES SPAZZINI LTDA, 92.198.720/0001-21, JAB2D36, FRMEV03732642024, 606-82; T R A N S P O R T ES