DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500226 226 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISTRENTO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 78.878.733/0001- 10, DJE4C10, FRMEV03683362024, 606-82; UBERVALDO TENORIO DE CARVALHO, 01.188.398/0001-02, RIA3C25, FRMEV03689362024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, ESU5G83, FRMEV03708382024, 606-82; IQP0B01, FRMEV03756402024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, IZA1F81, FRMEV03712222024, 606-82; UHOC TRANSPORTES & TECNOLOGIA LTDA, 07.881.779/0001-40, RND8D42, FRMEV03736882024, 606-82; TURISMO PAVAO LIMITADA , 61.916.854/0001-07, EZL7B10, FRMEV03723282024, 606-82; TWS TRANSPORTES LTDA., 49.517.107/0001-09, ACA0J08, FRMEV03726302024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA , 22.801.415/0001-05, OGK8H46, FRMEV03753572024, 606-82; OGW2G93, FRMEV03781182024, 606-82; UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 03.675.453/0001-06, RLD0I82, FRMEV03754992024, 606-82; TW COMERCIAL DE MOTOS LTDA, 28.087.379/0001-38, ISX3H99, FRMEV03767572024, 606-82; UCAYALI TRANSPORTES LTDA, 34.101.413/0001-84, AIY8I83, FRMEV03768252024, 606-82; UEUZER GERALDO BATISTA RAMALHO, .811.116-*, CUB1B29, FRMEV03771182024, 606-82; ULISSES ROBERTO COMIN, .041.409-, SDU8A78, FRMEV03779402024, 606-82; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0012-82, SSB2C83, FRMEV03770242024, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBI4B91, FRMEV03771632024, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV03786902024, 606-82; TW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0002-78, RJO3E69, FRMEV03783982024, 606-82; TURISMO PADRE VITOR LTDA, 18.504.253/0001-68, MRE3C32, FRMEV03789852024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO ELG LTDA, 37.426.365/0001-92, PQG1A65, FRMEV03654012024, 606-82; FRP3J31, FRMEV03683352024, 606-82; QHO0D10, FRMEV03738862024, 606-82; RODRIGO BRITO, .590.707-, MQD3I84, FRMEV03654792024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXA7G96, FRMEV03665132024, 606-82; RODRIGO ANDRADE, .922.578-*, DAH1A16, FRMEV03677142024, 606-82; ROD OW A P I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, MJF4067, FRMEV03685702024, 606-82; CNI5G91, FRMEV03730692024, 606-82; RLD3E22, FRMEV03749242024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPD4G28, FRMEV03690392024, 606- 82; SPG1C48, FRMEV03735002024, 606-82; RODRIGO MAYRINK BARBOSA, .251.006-, SHW8I34, FRMEV03711612024, 606-82; RODRIGO DA COSTA SANTOS, 35.592.398/0001-87, KDN8H09, FRMEV03721392024, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, MJZ2C99, FRMEV03623182024, 606-82; IYY8G63, FRMEV03766322024, 606-82; RODRIGO PORFIRIO, .033.589-, RHM6E83, FRMEV03753192024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RUG6E76, FRMEV03702532024, 606-82; RODRIGO A. PERIN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.412.862/0001-33, QCM6F30, FRMEV03765812024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAU 0 E 7 6 , FRMEV03781192024, 606-82; JBF4D62, FRMEV03781212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.184/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; RODOMAD TRANSPO R T ES LTDA, 29.785.986/0001-34, CPN7I24, FRMEV03652942024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFA0B73, FRMEV03654152024, 606-82; SFH0G47, FRMEV03715892024, 606-82; TAR0H55, FRMEV03693962024, 606-82; RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEX9H04, FRMEV03655402024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3J99, FRMEV03657082024, 606-82; IUT0H93, FRMEV03642792024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, MWF0D01, FRMEV03665572024, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FZW5G01, FRMEV03666362024, 606-82; RODOLUKI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.136.007/0001-11, PUY8I13, FRMEV03667192024, 606-82; RODOLIMA CAMINH O ES LTDA, 03.402.029/0001-98, BEG9F23, FRMEV03684902024, 606-82; RODORICL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.484.749/0001-15, DBC2B22, FRMEV03685982024, 606-82; RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0003-50, RLO9F31, FRMEV03691092024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV03714532024, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0001-73, SFN5C66, FRMEV03726632024, 606-82; RODOUNIAO TRANS P O R T ES LTDA, 12.955.128/0002-79, MIB2C15, FRMEV03747662024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RXY4C48, FRMEV03780622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V NICOLAU DE FREITAS LOCADORA DE VEICULOS, 39.647.724/0001-67, BCR8H60, FRMEV03675342024, 606-82; V&V TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.776.620/0001-95, FMP5A10, FRMEV03685372024, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, QJG6B14, FRMEV03704892024, 606-82; EVH9A63, FRMEV03791992024, 606-82; V FACHIN TRANSPORTES LTDA, 29.958.959/0001-16, IZU5g25, FRMEV03739852024, 606-82; V I N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.736.470/0001-77, JDO2E27, FRMEV03746352024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV03728542024, 606-82; RYM5J28, FRMEV03736212024, 606-82; RYM5J28, FRMEV03740382024, 606-82; UNITUR BASSANO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.893.249/0001-97, IYZ3A89, FRMEV03742312024, 606- 82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JBI7G28, FRMEV03747692024, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCX3644, FRMEV03753082024, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, POD9B37, FRMEV03753132024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, TKT5I10, FRMEV03769752024, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RAJ5885, FRMEV03771912024, 606-82; URBAN EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 35.730.398/0001-04, BEB6G86, FRMEV03777832024, 606-82; V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 69.037.463/0014-49, FZQ2328, FRMEV03778632024, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV03784712024, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5222, FRMEV03784942024, 606-82; USUAL PLASTIC - UTILIDADE DOMESTICA E COMERCIO LTDA, 12.589.391/0001-00, QQQ9J21, FRMEV03789732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.186/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.