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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 227

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500227 227 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV03674722024, 606-82; BEK4A63, FRMEV03705282024, 606-82; BEH3I37, FRMEV03727012024, 606-82; BEK4A63, FRMEV03736072024, 606-82; BEH1C25, FRMEV03739132024, 606-82; BEK2J52, FRMEV03743122024, 606-82; SET1I75, FRMEV03773352024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, IXY6098, FRMEV03678092024, 606-82; JBC0H97, FRMEV03700762024, 606-82; IXY6098, FRMEV03701892024, 606-82; JBE0F16, FRMEV03702042024, 606-82; IZW1B04, FRMEV03704122024, 606-82; IYI9983, FRMEV03712532024, 606-82; IZW1B47, FRMEV03772592024, 606-82; UNIFRUTAS PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 04.369.750/0001-96, JCE3H76, FRMEV03759982024, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, MFH6J18, FRMEV03764832024, 606-82; MFH6J18, FRMEV03778922024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, TKT5I10, FRMEV03769752024, 606-82; UNIGRAOS TRANSP O R T ES LTDA, 17.706.285/0001-83, RDR4A48, FRMEV03783572024, 606-82; CASEMIRO TRANSPORTES LTDA, 37.086.161/0001-50, FLW4H27, FRMEV03792192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.188/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001- 06, JBY2F29, FRMEV03592552024, 606-82; JAO4B86, FRMEV03691002024, 606-82; RONILDO WEBBER DA ROCHA E CIA LTDA, 94.992.799/0001-93, IWB6311, FRMEV03656282024, 606-82; ROGERIO ROCHA DOS SANTOS, .653.099-*, KMS6J58, FRMEV03656572024, 606-82; RODRIGO TONDO, .947.099-, SEG9E67, FRMEV03656762024, 606-82; RONIVON RODRIGUES DE LIMA, .968.160-, KUM2J69, FRMEV03664942024, 606-82; ROGERIO ROSIMAR GOTZ, 16.698.899/0001-06, JDL6I88, FRMEV03676772024, 606-82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.650.233/0001-47, FPC3268, FRMEV03688972024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-*, QTJ2H24, FRMEV03690352024, 606-82; ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 51.332.203/0001-16, FWC4993, FRMEV03706232024, 606-82; RONIVALDO BARBOSA CAMPOS, 36.719.414/0001-12, EVO9F99, FRMEV03715252024, 606- 82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS2C40, FRMEV03727402024, 606-82; RONALDO KINDLER, 16.610.973/0001-82, AZM5C23, FRMEV03706712024, 606-82; ROGER CRISTIANO DE SIQUEIRA VERLI, .620.010-, JBE2J59, FRMEV03754912024, 606-82; ROGERIO DOS SANTOS SILVA, .681.384-, NBS9C84, FRMEV03699602024, 606-82; RODRIGO SILVA DO AMARAL, .688.650-*, INB6E47, FRMEV03766332024, 606-82; ROMAIR HORAC I O, .030.668-, IMM1F40, FRMEV03701922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIR EVANGELISTA, .876.809-, MCT2I35, FRMEV03702732024, 606-82; VALDUIR MARMENTINI, .551.790-*, IPG8G69, FRMEV03705702024, 606-82; VALDO PRIETSCH DE FREITAS, .133.100-, IOZ4E34, FRMEV03713042024, 606-82; VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001-45, AXR6I01, FRMEV03725772024, 606-82; VALDENIR SANTANA COSTA, .834.822-, CGR3456, FRMEV03742642024, 606-82; VALDAIR OTAVIO PIMMEL, .076.951-*, NUB7696, FRMEV03694222024, 606- 82; VALENTINA TRANSPORTES LTDA, 38.402.643/0001-34, BEI4I22, FRMEV03728062024, 606-82; VALDECIR TURMINA, .397.599-, AHK9D20, FRMEV03737832024, 606-82; VALDEMAR PEREIRA DA SILVA, .605.554-, KLF9527, FRMEV03759202024, 606-82; VAGNER E ERLANDIA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 33.722.940/0001-43, PPS0C17, FRMEV03771372024, 606-82; VALDAIR MARTINS DE SOUZA, .847.939-*, GKM8G36, FRMEV03707592024, 606-82; VALDECIR LUIZ LAZZAROTTO, .667.669-, OBE6D70, FRMEV03767282024, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MMK9C45, FRMEV03779552024, 606-82; VALDIR ALVES, .555.116-, ETU2H28, FRMEV03767302024, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001- 92, TCM3F74, FRMEV03777902024, 606-82; VALDIR VALDEMIRO BREHM LUIZ, .758.809-*, MHB9B92, FRMEV03777912024, 606-82; VALDIR ACCO, .455.119-, OAV6G82, FRMEV03779812024, 606-82; VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.282.971/0001-83, QVS3C42, FRMEV03788382024, 606-82; VALE DO IPOJ U C A TRANSPORTES LTDA, 49.291.407/0001-04, CVN9E21, FRMEV03790382024, 606-82; ANGELA REZENDE SILVA, .024.439-, ATG1C70, FRMEV03792212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV03675432024, 606-82; RXQ7I07, FRMEV03692772024, 606-82; QTK3F57, FRMEV03708162024, 606-82; RXN5F97, FRMEV03729302024, 606-82; RYV4H37, FRMEV03769822024, 606-82; SXG0A32, FRMEV03791532024, 606-82; VALMIR CANUTO, .791.982-*, DXF9200, FRMEV03692872024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7G99, FRMEV03716152024, 606-82; RAJ7F09, FRMEV03718822024, 606-82; QJH6E14, FRMEV03732682024, 606-82; VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20, RRX4D50, FRMEV03716662024, 606-82; RRU9C09, FRMEV03755002024, 606-82; VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYE0A49, FRMEV03732852024, 606-82; VALLE TRANSPORTES E LOGISITCA LTDA, 51.500.103/0001-51, JCO7F65, FRMEV03740522024, 606-82; VALLE D'ORO AGROINDUSTRIAL LTDA, 09.148.052/0001-84, RKZ9E04, FRMEV03726672024, 606-82; VALMIR BISCAIA DOS SANTOS, .517.509-, AUB3C06, FRMEV03752862024, 606-82; VALENTINA TRANSPORTES LTDA, 38.402.643/0001-34, BEI4I22, FRMEV03776782024, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, SIM8B04, FRMEV03777932024, 606-82; VALERIA DA SILVA SILVEIRA, .261.889-, KPE2I03, FRMEV03775372024, 606-82; VALERIO VIEIRA GERONIMO, *.532.159-, AGH4B64, FRMEV03782912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAVEL COMERCIAL LTDA, 04.470.408/0001-88, RYE9F15, FRMEV03652892024, 606-82; SCANIA BANCO S.A., 11.417.016/0001-10, QRK4A13, FRMEV03653532024, 606-82; SCHMALFUSS COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 38.492.722/0003-45, ONK7J44, FRMEV03657922024, 606-82; SANTOS ALVES TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-73, BBW6F38, FRMEV03659542024, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001- 16, OQL9E07, FRMEV03666102024, 606-82; OQL9E07, FRMEV03692052024, 606-82; SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.965.664/0001-25, RTB8E70, FRMEV03667102024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBJ4C48, FRMEV03676532024, 606-82; SANTA LUZIA ADMINISTRADORA DE BENS E HOLDING LTDA , 49.695.820/0001-34, NML9H89, FRMEV03622402024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAB0H60, FRMEV03637572024, 606-82; PJK6A08, FRMEV03705932024, 606-82; SANTA MADRE LTDA., 54.942.379/0001-88, FKM6A46, FRMEV03681212024, 606-82; SANTA ROSA MADEREIRA E AGROPECUARIA LTDA , 01.917.009/0001-24, ITW8I25, FRMEV03686162024, 606-82; SCANVECO TRANSP O R T ES LTDA, 10.566.837/0001-56, OAW2689, FRMEV03705912024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RKW5G55, FRMEV03690262024, 606- 82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, BDX8J03, FRMEV03710992024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV03721872024, 606-82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, GDG4F22, FRMEV03714882024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYS0D36, FRMEV03729062024, 606-82; SCHMITZ AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 08.664.169/0001-58, QJV5249, FRMEV03765942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração