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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 228

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500228 228 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; S. M. F. TRANSPORTES LTDA, 12.055.910/0001-50, BCF0520, FRMEV03652992024, 606-82; SANDRO DA SILVA ANTUNES, .404.399-*, EOE5388, FRMEV03653282024, 606-82; SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, .142.252-, OKD5J17, FRMEV03659062024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, MEG0H56, FRMEV03661742024, 606-82; S L SAVELLI CONSTRUTORA , 30.480.392/0001-02, HRZ4B16, FRMEV03655372024, 606-82; S & E ATACADISTA LTDA , 03.702.010/0001-67, OII9A40, FRMEV03679732024, 606-82; SANDOVAL CABRAL DE LIRA, .029.514-, QHG3C10, FRMEV03687712024, 606-82; SACANI TRANSPORTES LTDA , 07.371.614/0001-29, MJM4E18, FRMEV03688672024, 606-82; SANCHES PARTICI P ACO ES LTDA, 13.252.170/0001-05, EJV9D55, FRMEV03704412024, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, PUY3C39, FRMEV03724892024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, QJX0383, FRMEV03719132024, 606- 82; S.V TECH MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS LTDA, 52.322.397/0001-31, MDH1B40, FRMEV03719782024, 606-82; S.P. DE SOUSA COMERCIO LTDA, 19.787.807/0001-44, SGB8J49, FRMEV03714772024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYX2J89, FRMEV03746892024, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, FZY6C13, FRMEV03700312024, 606-82; S A INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 36.454.017/0001-66, COB9F52, FRMEV03780662024, 606- 82; SAMUEL BAUER BORGES, .048.419-*, ECM8H90, FRMEV03700322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI FREZ LUIS, .652.489-, SEL1B38, FRMEV03741442024, 606-82; VANDERLEI AUGUSTO KWITSCHAL, .379.169-, MCC9265, FRMEV03742052024, 606- 82; VANDERLEI DE A. FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.343.165/0001-12, KLC8B36, FRMEV03725412024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBC2B63, FRMEV03758032024, 606-82; JAQ8H89, FRMEV03765452024, 606-82; JAY0B76, FRMEV03767592024, 606-82; RUY7A69, FRMEV03770622024, 606-82; JBW7B58, FRMEV03770832024, 606-82; JBX0A93, FRMEV03765842024, 606-82; RUM1D08, FRMEV03772282024, 606-82; RVG1I13, FRMEV03775462024, 606-82; TCC4D03, FRMEV03779882024, 606-82; RNX4J47, FRMEV03780092024, 606-82; TCR8E36, FRMEV03783892024, 606-82; RJN8I31, FRMEV03784292024, 606-82; RVG1I68, FRMEV03786862024, 606-82; VANDERLEA FATIMA UES, 15.436.757/0001-08, IWY9048, FRMEV03775852024, 606-82; VANDERLEA SANTOS SILVA, .685.585-*, JQY1D92, FRMEV03788942024, 606-82; VANDERLEI ROD R I G U ES VIEIRA & CIA LTDA, 11.052.607/0001-31, IZI0A99, FRMEV03791702024, 606-82; VANDERLEI JOSE WINTER, 05.786.013/0001-51, IRV5H15, FRMEV03784922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTER ROSALVO KRUGER, 36.261.628/0001-98, KFB9A85, FRMEV03702302024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIT6C41, FRMEV03713222024, 606-82; SYD4B98, FRMEV03724862024, 606-82; RJA8E18, FRMEV03732182024, 606-82; R JA 8 E 0 1 , FRMEV03736482024, 606-82; RVQ1I20, FRMEV03741862024, 606-82; RUT3C26, FRMEV03747342024, 606-82; RUM1D08, FRMEV03767662024, 606-82; RUO8B32, FRMEV03772252024, 606-82; RIR5I90, FRMEV03787502024, 606-82; RNC6G01, FRMEV03790672024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJH6E14, FRMEV03751012024, 606-82; RLI1G46, FRMEV03760832024, 606-82; RAJ7F79, FRMEV03762322024, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBC2D64, FRMEV03752932024, 606-82; JAD8B34, FRMEV03760312024, 606-82; VALTENIR RODRIGUES SOJO, .515.901-, BWK9A14, FRMEV03774422024, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, JBJ3J47, FRMEV03776292024, 606- 82; JBR6C83, FRMEV03788202024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RIR5J04, FRMEV03781202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RSN2G03, FRMEV03654502024, 606-82; SLV2H34, FRMEV03711062024, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, RXO1D71, FRMEV03657122024, 606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001-76, JAD9a51, FRMEV03658802024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV03659222024, 606-82; SIDNEY NARCIZO DOS SANTOS, .675.116-, CYR8B67, FRMEV03662902024, 606-82; SIDNEI THIAGO DA SILVA, .023.969-*, RAH8F02, FRMEV03666392024, 606-82; SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, 05.262.518/0001-17, JBV0A34, FRMEV03666342024, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-38, FCD2E55, FRMEV03659842024, 606-82; SIDNEI DE ANDRADE, .678.009-, MHC5345, FRMEV03679432024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGJ9C99, FRMEV03622392024, 606-82; SFZ5F61, FRMEV03688112024, 606-82; SERGIO LUIZ FOGACA MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, JAU5H43, FRMEV03683212024, 606-82; SIBELLY PEIXER DAV I D, .267.119-, QHV3524, FRMEV03684142024, 606-82; SIDNEY FIEIRA, *.048.809-, BCN1548, FRMEV03691062024, 606-82; SERRA ALUGUEL DE CAMINHOES LTDA, 52.334.479/0001-04, MGF2F56, FRMEV03718882024, 606-82; SEVEN LOG E TRANS P O R T ES LTDA, 48.575.343/0001-00, AZC6635, FRMEV03712492024, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, RQP3E05, FRMEV03740712024, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV03685052024, 606-82; SERRANO AUTO-SERVICO LTDA, 05.359.875/0001-06, FXC3F43, FRMEV03791412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.