DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.197/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXU0H25, FRMEV03678042024, 606-82; RXZ5D76, FRMEV03775542024, 606-82; RXU0H25, FRMEV03782812024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYL3J20, FRMEV03701092024, 606-82; QJP3E20, FRMEV03775712024, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, SDV5C00, FRMEV03705192024, 606-82; VERDESAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 18.184.205/0001-30, RDV0B18, FRMEV03722452024, 606-82; VENITO PEREIRA DE LIMA, 91.059.998/0001-55, IRM3418, FRMEV03732602024, 606-82; IRM3418, FRMEV03745802024, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, OQV9J63, FRMEV03724792024, 606-82; VERALUCIA BARROS DA SILVA LTDA, 38.287.271/0001-42, MGA3619, FRMEV03733052024, 606-82; VENUCIO MONTIBELLER, .877.859-, RAE0F00, FRMEV03745092024, 606-82; VERLEY CARDOZO, .999.201-, EWU7C33, FRMEV03761162024, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, SDQ2C43, FRMEV03748342024, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV03762552024, 606-82; VERONA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 51.210.466/0001-52, ALV7202, FRMEV03776062024, 606-82; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96, IYS3E89, FRMEV03769052024, 606-82; VG COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 21.208.016/0001-64, OBQ7289, FRMEV03778302024, 606-82; VERA LUCIA MARIA PEREIRA DA COSTA LTDA, 18.762.180/0001-04, QXE1825, FRMEV03786552024, 606-82; VIA DA MODA CONFECCOES LTDA, 22.314.523/0001-45, SGN5J50, FRMEV03788512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.198/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18, MKU0D70, FRMEV03679452024, 606-82; VAVATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.033.972/0001-08, AXT3E58, FRMEV03689292024, 606-82; AXT3E50, FRMEV03790132024, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, MLQ0C60, FRMEV03719172024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, OJF2C97, FRMEV03732162024, 606-82; OJF2C97, FRMEV03775862024, 606-82; AYW4712, FRMEV03707432024, 606-82; FRV7B99, FRMEV03780492024, 606-82; VANDERLEI VALLE, .200.989-*, RLA1J17, FRMEV03738122024, 606-82; VARDAO TRANSPORTES LTDA, 41.314.278/0001-10, AUU1C82, FRMEV03717862024, 606-82; VANUSA PEREIRA DA SILVA, .183.761-, AYY8F99, FRMEV03750712024, 606-82; VANIO SOUZA BITENCOURT, .657.279-, MHT3598, FRMEV03762272024, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGI8B65, FRMEV03772822024, 606-82; SGC7E40, FRMEV03777112024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QCK8E62, FRMEV03777212024, 606-82; RRN9A16, FRMEV03777242024, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-*, RAX2A92, FRMEV03778992024, 606- 82; VANIO SANTOS PAGANINI, .891.229-, MFZ7671, FRMEV03771462024, 606-82; VASINHO TRANSPORTES LTDA, 04.631.391/0001-01, EWD2144, FRMEV03783702024, 606- 82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005- 72, OYA9A17, FRMEV03783092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E77, FRMEV03660112024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0C68, FRMEV03681082024, 606-82; RYY3E75, FRMEV03715332024, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV03682152024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD4J08, FRMEV03691402024, 606-82; AZENHA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.971.929/0001-26, FQY2I01, FRMEV03705152024, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV03706522024, 606- 82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV03722192024, 606- 82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, RYF1F82, FRMEV03719432024, 606- 82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYO4C60, FRMEV03750302024, 606-82; BALDUINO ALBANO BAUER, .667.750-, IZO8J90, FRMEV03750662024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDT1F29, FRMEV03751162024, 606-82; BALANSIN TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.319.344/0001-81, SLK6H86, FRMEV03753452024, 606-82; SLG0F15, FRMEV03799422024, 606-82; BALBINOTI COMERCIO DE VIDROS LTDA, 27.227.911/0001-02, CMR2H75, FRMEV03779332024, 606-82; BATISTA DE SOUZA EBERHARDT, *.913.080-, IRE6B24, FRMEV03799982024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRR8G03, FRMEV03794512024, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FDJ2704, FRMEV03794792024, 606-82; BARBARA CRISTINA BIANCHI DUARTE LTDA, 55.104.621/0001-07, RPO7G33, FRMEV03796702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5E35, FRMEV03823972024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD4G24, FRMEV03824072024, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, RDV4F30, FRMEV03804392024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RAU4I25, FRMEV03814592024, 606-82; Q CQ 8 E 8 7 , FRMEV03817292024, 606-82; BIGUASUL TRANSPORTES LTDA, 28.467.940/0001-04, RXX9J29, FRMEV03816002024, 606-82; BOLINA TRANSPORTES LTDA, 33.632.813/0001-53, GVR9F12, FRMEV03817032024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ7E90, FRMEV03818482024, 606-82; RKW8A14, FRMEV03836112024, 606-82; QTL2F74, FRMEV03840192024, 606-82; RLA2E51, FRMEV03845542024, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B09, FRMEV03833422024, 606-82; BLEND CAFE LTDA, 16.694.082/0001-51, RQS4G74, FRMEV03838172024, 606-82; BNS TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 25.402.791/0001-07, RJF5D16, FRMEV03838422024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032- 29, RAT8G37, FRMEV03839722024, 606-82; BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 82.636.887/0001-73, SXA9G45, FRMEV03839832024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT8J47, FRMEV03840012024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, DSK2F69, FRMEV03835152024, 606-82; BIO RESIDUOS TRA N S P O R T ES LTDA, 08.680.158/0001-61, BEI3D25, FRMEV03787732024, 606-82; BG TRANSPORTES LTDA, 05.537.365/0001-73, IZC8E19, FRMEV03847482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração