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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 230

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500230 230 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QCP1I30, FRMEV03820472024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F29, FRMEV03824642024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWA6D39, FRMEV03825692024, 606-82; SVV9C40, FRMEV03829902024, 606-82; CELAO TRAN S P O R T ES LTDA, 52.412.690/0001-90, BEV3F20, FRMEV03812012024, 606-82; CASTOLDI DIESEL LTDA, 26.810.556/0001-37, OBJ5B74, FRMEV03817422024, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV03815292024, 606-82; MLI2D54, FRMEV03825332024, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55, QHS1F65, FRMEV03820422024, 606-82; CASSEMIRO TRANSPORTES LTDA, 31.222.103/0001-20, BCO3B18, FRMEV03826272024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYI2G44, FRMEV03828242024, 606-82; CARRERINHA TRANSPORTES E VENDAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA, 48.137.280/0001-00, IAO2F69, FRMEV03828552024, 606-82; CASSIANO JOSE STEFFEN, .093.100-, IUH5G69, FRMEV03829312024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW 1 6 0 8 , FRMEV03837542024, 606-82; CASSIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.727.051/0001-07, SWU7H90, FRMEV03840032024, 606-82; CARRECAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQ U ES LTDA, 03.803.183/0001-71, PLO1E26, FRMEV03840132024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZY8A48, FRMEV03837512024, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, BDL7A89, FRMEV03841232024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7614, FRMEV03843372024, 606-82; CASA CRIANCA QUERIDA, 02.483.890/0001-65, DPN2038, FRMEV03847522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRQ8F63, FRMEV03820152024, 606-82; SPE2A71, FRMEV03820162024, 606-82; RRN5I70, FRMEV03820552024, 606-82; SPE2A71, FRMEV03837492024, 606-82; RRQ8F63, FRMEV03849252024, 606-82; CENTRAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA, 40.067.698/0001-87, RYQ9C36, FRMEV03824492024, 606-82; CELUS AMBIENTAL LTDA, 11.581.612/0001-31, ATR3118, FRMEV03805842024, 606-82; CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LTDA, 10.220.913/0001-77, SCE9D60, FRMEV03816942024, 606-82; CELSO GOULART CAMARGO, .445.309-, QJC9998, FRMEV03827642024, 606-82; CER EAG COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 23.965.398/0001-04, RTK2G61, FRMEV03828642024, 606-82; CERCARGO TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA, 45.547.582/0001-69, MCS8G38, FRMEV03835072024, 606-82; CELSO JOSE GOOD 56560290930, 22.054.672/0001-12, SEY1F12, FRMEV03836312024, 606-82; SEY1F12, FRMEV03846852024, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV03830822024, 606-82; CERAMICA REDIVO LTDA, 10.663.013/0001-02, QIH9A43, FRMEV03830412024, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, EVO9B06, FRMEV03843882024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV03844112024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV03844652024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV03844762024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV03849502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1E11, FRMEV03823292024, 606-82; RLG1D11, FRMEV03823612024, 606-82; RLG1H11, FRMEV03831082024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0H54, FRMEV03823452024, 606-82; RXL8F02, FRMEV03828032024, 606-82; SXC0B75, FRMEV03843162024, 606-82; C E R EA L I S T A FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, SDU3A53, FRMEV03805142024, 606-82; CER EA L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I70, FRMEV03808872024, 606-82; SPJ7H08, FRMEV03813502024, 606-82; SPJ7H28, FRMEV03814232024, 606-82; RRN0F52, FRMEV03822362024, 606-82; SPO5J90, FRMEV03822392024, 606-82; RRZ9H88, FRMEV03824962024, 606-82; QCI9870, FRMEV03823682024, 606-82; RRN5I90, FRMEV03820862024, 606-82; RRZ9H48, FRMEV03834702024, 606-82; RRQ8F63, FRMEV03844972024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV03817522024, 606-82; JCC7E16, FRMEV03827702024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1H11, FRMEV03830402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RDZ7A33, FRMEV03820662024, 606-82; RXQ1F75, FRMEV03845532024, 606-82; CLAUDENILSO MANGOLIM, .559.279-*, TAO3G60, FRMEV03803562024, 606-82; CLARIMUNDO DE SOUSA NETO, .979.796-, TCQ6B48, FRMEV03812782024, 606-82; CLAUDINEI NARDINO, .169.461-, BCE0E44, FRMEV03814122024, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV03830582024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9E85, FRMEV03831132024, 606-82; EFN9F43, FRMEV03840832024, 606-82; IYX7564, FRMEV03842492024, 606-82; FEI1B39, FRMEV03843702024, 606-82; ISS9J50, FRMEV03843792024, 606-82; QHS2J47, FRMEV03845182024, 606-82; MHI3603, FRMEV03849492024, 606-82; CETENCO ENGENHARIA S A, 61.550.497/0001-06, DVI2792, FRMEV03835172024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, NJC0G48, FRMEV03837462024, 606-82; CHRISTOVAO PINTO DA SILVA, .656.580-*, NJP1J43, FRMEV03840462024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0C62, FRMEV03834372024, 606-82; CG BARBOZA, 21.194.597/0001-22, ART5J94, FRMEV03843562024, 606-82; CLAITON VARGAS TRENTIN, .981.400-, QIJ1F86, FRMEV03844272024, 606-82; CLAUDELINO DA SILVA LANGUE, .642.791-, AKY1H26, FRMEV03850012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a