DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, JDB5J24, FRMEV03817122024, 606-82; DANIEL BARBOZA BINDI, .412.282-*, QTF2B09, FRMEV03824842024, 606- 82; D.M.S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTI LTDA, 42.108.820/0001- 41, INC1F15, FRMEV03832972024, 606-82; DA SILVA E CARMO SOUZA LTDA, 07.095.962/0001-10, RRO2E00, FRMEV03836322024, 606-82; D F M BENITES LTDA, 13.701.760/0001-78, MKT7I35, FRMEV03837322024, 606-82; AYI0I39, FRMEV03838902024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, AZQ8G30, FRMEV03839812024, 606-82; CVV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.133.333/0001-54, GDW4I93, FRMEV03839852024, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES LTDA, 07.271.074/0001-01, IZG5G17, FRMEV03845442024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F18, FRMEV03845602024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3386, FRMEV03847122024, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06, QKI3C71, FRMEV03847842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RLP8G93, FRMEV03804422024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, REA9B83, FRMEV03805032024, 606-82; QJX7262, FRMEV03806662024, 606-82; RYA7I43, FRMEV03837082024, 606-82; DIOGO SANTOS LOMASSO, .835.736-, GXH9237, FRMEV03810552024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV03814212024, 606-82; RYK0D50, FRMEV03815692024, 606-82; RYI9I60, FRMEV03808832024, 606-82; RYQ9G60, FRMEV03825912024, 606-82; FMS1D16, FRMEV03826132024, 606-82; RYQ6D00, FRMEV03845502024, 606-82; RXZ9E60, FRMEV03846642024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, MES3992, FRMEV03816042024, 606-82; DIRLANIO LEMBECK, .622.439-, QIE4A73, FRMEV03818602024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0001-36, JBA2B84, FRMEV03824432024, 606-82; JBB2D15, FRMEV03827272024, 606-82; DIRCEU MARIOTO LTDA, 11.400.929/0001-24, EJZ4G97, FRMEV03834612024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, J CO 3 D 9 8 , FRMEV03840592024, 606-82; JCY2A42, FRMEV03840722024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAK4G57, FRMEV03845122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS DE OLIVEIRA YAMAZATO, .216.648-*, CTH5827, FRMEV03813532024, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RDT5D26, FRMEV03816362024, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE DE ABREU E SILVA, .941.326-, DVS7853, FRMEV03819542024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV03819672024, 606-82; DNAVITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 35.237.065/0001-30, QHN5F73, FRMEV03824162024, 606-82; DORIVAL BAUER SCHEFFER, .061.920-, MLG1a60, FRMEV03824282024, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001- 02, RLM1C55, FRMEV03826472024, 606-82; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV03830532024, 606-82; DRB TRANSPORTES LTDA, 11.831.975/0001-88, FGL2H11, FRMEV03831582024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RLH4B50, FRMEV03831902024, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV03836232024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001- 59, TCN9E18, FRMEV03833632024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV03830982024, 606-82; DK MANUTENCAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 20.671.869/0001-75, AGK6B16, FRMEV03837262024, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RLJ3A12, FRMEV03837382024, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, FMQ2D51, FRMEV03841722024, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, NJH7A24, FRMEV03841992024, 606-82; DISTRIMINAS IND. E COM. LTDA, 05.271.870/0001-19, HMD5350, FRMEV03843522024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYL3J85, FRMEV03844022024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NICOLAU LTDA, 13.866.233/0001-13, IBT9C41, FRMEV03846662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISANDRO AGUIAR GONCALVES, .177.630-*, IPJ4F13, FRMEV03822812024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EGX8502, FRMEV03825882024, 606-82; FJU7G01, FRMEV03844542024, 606-82; BUZ1368, FRMEV03844882024, 606-82; ELIVALDA DUARTE DA SILVA, .543.634-, QGC4J89, FRMEV03804992024, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRZ1C48, FRMEV03807342024, 606-82; SPC1H88, FRMEV03820202024, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, BWL2804, FRMEV03811372024, 606- 82; ELIZABETH WALDER NUNES DOS SANTOS, .419.089-, MRE7D24, FRMEV03812952024, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, RDW 9 H 1 3 , FRMEV03814572024, 606-82; ELISA REIS, .933.459-*, MHK3A92, FRMEV03826752024, 606-82; ELIAS KARKLING, .435.659-, OBB5G51, FRMEV03827992024, 606-82; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0001-27, QHO0724, FRMEV03830892024, 606-82; ELIEL ALMEIDA DA SILVA, .084.339-, HQR7G80, FRMEV03831782024, 606-82; ELIEL DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, .309.299-*, AQQ7J03, FRMEV03835992024, 606-82; EGON NICOLAU HACHBARDT, .512.359-, OAX3F06, FRMEV03838572024, 606-82; EJC - FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 15.465.138/0001-33, BCJ2J88, FRMEV03841412024, 606-82; EGELTE ENGENHARIA LTDA, 03.684.669/0001-38, HSX8C73, FRMEV03847382024, 606-82; ELISABETE DA COSTA, .028.239-, AOU9F83, FRMEV03848492024, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-*, IQV0C60, FRMEV03849332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON PINHEIRO REIS DA COSTA, .142.005-, OQF8J77, FRMEV03826072024, 606-82; ELIZANGELA DA SILVA FARIAS, .477.244-, EWJ4I37, FRMEV03802712024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, RRJ9F73, FRMEV03807282024, 606-82; RRL6I66, FRMEV03810542024, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03810712024, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03819152024, 606-82; ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS, .374.579-, MIG9C25, FRMEV03809362024, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001-98, EQM8I79, FRMEV03813652024, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RAG2H88, FRMEV03817982024, 606-82; ELZI DA SILVA GONCALVES, 08.467.886/0001-90, JBB6D74, FRMEV03821132024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXV2J25, FRMEV03824732024, 606-82; RYX1H06, FRMEV03842042024, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, .897.351-, RRY5E56, FRMEV03826552024, 606-82; EMERSON KRACHINSKI, .602.299-*, AYZ7B23, FRMEV03830032024, 606-82; QHG8I00, FRMEV03834972024, 606-82; ELVIS TONH AT O CARNEIRO, .878.238-, CPI4G52, FRMEV03830622024, 606-82; EMBRAPEC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 20.739.464/0001-21, SRZ1G67, FRMEV03835272024, 606-82; EMERSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.581.367/0001-01, FYV2A52, FRMEV03837602024, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA, .862.930-, BAD6J19, FRMEV03845572024, 606-82; ELTON JOSE MAGALHAES DO NASCIMENTO, *.011.192- , JVH2C46, FRMEV03848182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração