DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03822042024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV03825182024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JBU0G78, FRMEV03826282024, 606- 82; ENRIQUE CAMILO REZENDE, .215.876-*, RNM3G19, FRMEV03806342024, 606-82; ENEIAS VIEIRA LEANDRO 00852778945, 47.284.285/0001-01, QJU4H86, FRMEV03806802024, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, RCG4G59, FRMEV03815962024, 606-82; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, JBX8B21, FRMEV03825012024, 606-82; ERNA WESTFAL HINZELMANN, .354.029-, ASF9157, FRMEV03829812024, 606-82; ERIC ALBERTO GALDINO, .612.399-, MCM7F56, FRMEV03829992024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G74, FRMEV03835082024, 606-82; SFJ2G75, FRMEV03829502024, 606-82; SFJ4D71, FRMEV03821732024, 606-82; EMERSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.581.367/0001-01, EMA5C27, FRMEV03836402024, 606- 82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV03828022024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRT8E46, FRMEV03826662024, 606-82; EMMANUEL ALMEIDA QUEIROZ, .745.315-*, MQL7500, FRMEV03841152024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IVF4178, FRMEV03841312024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RTC7E20, FRMEV03844702024, 606-82; ENIO WILGES DE OLIVEIRA, .199.481-, AKC4I88, FRMEV03845612024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3567, FRMEV03849702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESMERALDO TEODORO DE MELLO, .260.851-, HQX9460, FRMEV03822842024, 606-82; EVA TUR TRANSPORTES LTDA, 05.511.956/0001-71, QVE3A24, FRMEV03823922024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001- 99, JBW8E38, FRMEV03824782024, 606-82; JBW8E38, FRMEV03826912024, 606-82; EUNICE CALDAS CURI, .584.859-*, AEW2940, FRMEV03804312024, 606-82; EUGENIO DE SOUSA SILVA LTDA, 18.168.204/0001-00, RDI5F39, FRMEV03806222024, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV03808512024, 606-82; EURIDES ALVES PEREIRA, .061.209-, ADR7993, FRMEV03819642024, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, IZE6G83, FRMEV03826362024, 606-82; ESSENCIAL TRANSPORTADORA & COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 10.522.367/0001-29, QYM8F08, FRMEV03828562024, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, ATF2F44, FRMEV03833372024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA , 56.385.834/0001-17, FKQ8J31, FRMEV03827222024, 606-82; EXY7A61, FRMEV03847752024, 606-82; ESMERALDINO DE OLIVEIRA SOUZA, .312.060-, QIQ0744, FRMEV03837192024, 606-82; EUZEBIO APARECIDO MACHADO, .944.506-*, CZB4303, FRMEV03823042024, 606-82; ESTRELA DO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 18.372.005/0001-00, DWB5I24, FRMEV03839512024, 606-82; EVA L. B. AREND & CIA LTDA, 93.061.984/0001-00, IUS9865, FRMEV03840102024, 606-82; EVA VALDINEIA PEREIRA, 15.591.800/0001-00, GBD6J16, FRMEV03831352024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001- 90, IYE9E06, FRMEV03847192024, 606-82; EUCLIDES PESSATTI, .746.959-, QHB8D85, FRMEV03847402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31, CUE0H62, FRMEV03821242024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV03823352024, 606-82; JBP3I88, FRMEV03849872024, 606-82; E X P R ES S O CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, PPX1I14, FRMEV03806062024, 606-82; EXCAVAT EC PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 24.722.824/0001-33, FDZ3F19, FRMEV03809432024, 606-82; NCS7A27, FRMEV03809912024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JDB1I62, FRMEV03810842024, 606-82; EX P R ES HELLMANN LTDA, 33.723.527/0001-01, MIH5C40, FRMEV03814722024, 606-82; MIH5C40, FRMEV03823792024, 606-82; EVERSON DOS SANTOS, .751.269-, IRA9D22, FRMEV03827162024, 606-82; EVILASIO DE OLIVEIRA, .071.329-*, LZV6101, FRMEV03827312024, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV03829472024, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-, FXJ7I93, FRMEV03830212024, 606-82; EVANDRO SCHULEMBURG, .151.079-, MIO8A79, FRMEV03840152024, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXT0J92, FRMEV03842852024, 606-82; EXP R ES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV03845782024, 606-82; EXPRESSO 77 LTDA, 48.994.612/0001-73, MTV0D25, FRMEV03847242024, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, RYF4I27, FRMEV03847372024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, FOQ9H32, FRMEV03848072024, 606-82; EVALDO CASTRO AVELAR, *.405.406-, NNE5J10, FRMEV03849402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV03823332024, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001- 19, FPH2E66, FRMEV03804182024, 606-82; FPH2E66, FRMEV03806392024, 606-82; FPH2E66, FRMEV03823222024, 606-82; GEF9D86, FRMEV03830482024, 606-82; E X P R ES S O FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RMW6B32, FRMEV03806022024, 606-82; SJI1D82, FRMEV03841642024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, RNM4B83, FRMEV03807132024, 606-82; EXPRESSO MILANI LOGISTICA LTDA, 18.477.167/0001-03, BCD5I88, FRMEV03811752024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXM9C16, FRMEV03824722024, 606-82; RLG5I54, FRMEV03837802024, 606-82; EXPRESSO EJL TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64, RYX8I03, FRMEV03830642024, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D79, FRMEV03830672024, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JDA3C48, FRMEV03838142024, 606-82; EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, NRZ1H07, FRMEV03837552024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FRG9D00, FRMEV03839172024, 606-82; FRG9D00, FRMEV03841622024, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0004-01, QZN6E82, FRMEV03833722024, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RKX0A20, FRMEV03846832024, 606-82; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0001-90, SBL8C63, FRMEV03847652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30