DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500234 234 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEV03825232024, 606-82; SXE7F68, FRMEV03833822024, 606-82; GS TRANSPO R T ES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, AJX8E00, FRMEV03802862024, 606-82; BDE9A91, FRMEV03819602024, 606-82; BED9A06, FRMEV03836642024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJC7432, FRMEV03807952024, 606-82; QJC7432, FRMEV03849462024, 606-82; GRAZIELLY PAULA MEDEIROS, .117.139-*, MEE9A36, FRMEV03811912024, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, EZU3G69, FRMEV03816142024, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA , 17.326.413/0001-63, SJR4C16, FRMEV03817392024, 606-82; SJR9G51, FRMEV03822602024, 606-82; GSBN - AUTO - CENTER LTDA, 34.162.182/0001-19, GIY3G46, FRMEV03818322024, 606-82; GT1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.064.775/0002-02, BAS5E76, FRMEV03821532024, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA , 36.371.608/0001-70, RDS9636, FRMEV03836282024, 606-82; GTI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 35.742.588/0001-33, SFF9D50, FRMEV03837212024, 606-82; GREGORIO JOSE ADRIANO NETO, .657.009-, MFV9F95, FRMEV03838382024, 606- 82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9517, FRMEV03831292024, 606-82; GUIDANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.978.910/0001-90, SEU6D85, FRMEV03828762024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV03843152024, 606-82; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001-48, QCZ5E00, FRMEV03844532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66, EMZ1390, FRMEV03821322024, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, TAN9B82, FRMEV03821542024, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, CUB2A04, FRMEV03822972024, 606-82; GVM ROCHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.979.164/0001-99, IPG4B32, FRMEV03823572024, 606- 82; GUILHERME SILVA NUNES, .875.001-*, KET6I91, FRMEV03804502024, 606-82; HELIO SIMOES BRITO, .399.511-, OAY4J56, FRMEV03805152024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J82, FRMEV03800712024, 606-82; HDS GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 07.618.519/0001-87, GFZ2C41, FRMEV03805502024, 606-82; ESS5C25, FRMEV03834282024, 606-82; H E R I V E LT O RICARDO RAYMUNDO LTDA, 34.785.213/0001-98, RAY3B07, FRMEV03812592024, 606-82; HELIO DE SOUZA JUNIOR - CPF 037..976-17, 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV03814082024, 606-82; HABACUQUE MERCEARIA E MASSAS LTDA, 20.547.316/0001- 05, FWX2H77, FRMEV03825382024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, MIT0428, FRMEV03827102024, 606-82; H.N TRANSPORTES LTDA, 36.697.454/0001-00, MIA5076, FRMEV03828062024, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94, IOQ7I69, FRMEV03825602024, 606-82; GUSTAVO BASTOS B EC K E R , .750.170-, AJS8D75, FRMEV03832032024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZEN AG E M DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL9098, FRMEV03830992024, 606-82; HERLON GARCIA PRUDENCIO, .576.609-*, MJM5J54, FRMEV03830922024, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, JAX5B84, FRMEV03843382024, 606- 82; GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, FXJ9I72, FRMEV03847602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INTRACARGO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.911.234/0001-04, APF4191, FRMEV03826322024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F18, FRMEV03805012024, 606-82; SPE0J35, FRMEV03822652024, 606-82; SPH1F10, FRMEV03827122024, 606-82; RRJ1E40, FRMEV03835502024, 606-82; SPH1F00, FRMEV03838122024, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 52.778.823/0001-46, IEL7I28, FRMEV03806812024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJL9080, FRMEV03725882024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO ROCCA LTDA, 34.212.914/0001- 38, OAU1E38, FRMEV03807422024, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE PEIXE KENYA LTDA, 01.423.807/0001-08, QHH2C83, FRMEV03813682024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV03827332024, 606-82; SXR7C00, FRMEV03835012024, 606-82; INGA VEICU LO S LTDA, 01.994.951/0010-87, QJF0B89, FRMEV03828982024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA, 01.731.676/0001-18, RXL8C49, FRMEV03822612024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB4G70, FRMEV03834142024, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA , 37.094.410/0001-59, QJH0I06, FRMEV03834762024, 606-82; INGENCAR INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA, 79.685.798/0001-02, QIT8348, FRMEV03836812024, 606-82; INFINITY M&R - TRANSPORTADORA LTDA, 27.718.732/0001-78, RHV7B93, FRMEV03840752024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, OKE7F69, FRMEV03829392024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, MJA2021, FRMEV03829142024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRLA MARIA CUNHA COSTA, .546.043-, ERC9J76, FRMEV03824672024, 606-82; IRMAOS GABARDO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 04.131.701/0001-10, AUF9J91, FRMEV03806132024, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, BUS5I20, FRMEV03807432024, 606-82; IRMAOS FONSECA TRANSPORTES LTDA, 10.360.210/0001-44, RHC9H19, FRMEV03811762024, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, AYP5C00, FRMEV03818172024, 606-82; MSH7785, FRMEV03825502024, 606-82; IRMAOS MAGGIONI LTDA, 73.342.289/0001-09, IVN8947, FRMEV03820782024, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, EZU9592, FRMEV03821222024, 606-82; IRINEU LAUREANO DIAS, .988.169-, AQI5223, FRMEV03824772024, 606-82; IRJ TRANSPORTES LTDA, 46.209.167/0001-68, RYK5B50, FRMEV03833242024, 606-82; IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 45.901.335/0001-19, FAT0G56, FRMEV03840912024, 606-82; IRMAOS FIGUEIRA COMERCIO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA, 13.376.668/0001-80, EQU5F97, FRMEV03842632024, 606-82; IRINEU ALVES, .463.100-*, JCS7B21, FRMEV03843422024, 606-82; IRMAOS BONACHESKI LTDA, 02.651.878/0001-12, IMC4846, FRMEV03843812024, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, IRB9160, FRMEV03846612024, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1556, FRMEV03847182024, 606-82; DVT3A47, FRMEV03849542024, 606-82; I R M AO S SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 72.428.964/0001-46, SXG4H06, FRMEV03849312024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV03849752024, 606-82; JCA1F68, FRMEV03849772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, SES7D88, FRMEV03809642024, 606-82; J L V LISBOA, 18.137.005/0001-26, RRV0A89, FRMEV03724772024, 606-82; IVOLNATO GUIMARAES, .908.690-*, CDM4778, FRMEV03812812024, 606-82; J MACEDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS