DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500235 235 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 63.248.652/0001-60, JSO7532, FRMEV03813832024, 606-82; IZAURO LUIZ PEREIRA, .897.099-*, OST0F09, FRMEV03817612024, 606-82; IVO ANTONIO DOMBOROWSKI, .891.959-, OBR1E24, FRMEV03818002024, 606-82; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0001-38, FTZ9F27, FRMEV03819332024, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA, 10.510.059/0001-83, TAM0F35, FRMEV03823872024, 606-82; J CAETANO DA COSTA , 32.840.865/0001-52, GDP9C55, FRMEV03826412024, 606-82; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0001-79, SNY8D41, FRMEV03833462024, 606-82; IZIDORO BERECHEMVISKI, .114.859-, MHQ5I26, FRMEV03833912024, 606-82; J C M TRANSPORTES LTDA, 43.601.986/0001-68, RAZ4I13, FRMEV03835372024, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, BED7C09, FRMEV03835802024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLM5E75, FRMEV03840682024, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, AWM6348, FRMEV03842252024, 606-82; IVETE MARIA GOBBATO PIETTA, 09.035.669/0001-93, MIJ2I01, FRMEV03843432024, 606-82; J M GEHLEN TRANSP O R T ES , 06.948.725/0001-92, QOE5F11, FRMEV03843892024, 606-82; J M G ANSALDI, 07.778.374/0001-81, OBH1G51, FRMEV03844192024, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCA5461, FRMEV03846752024, 606-82; J M MARTINS NETO, 08.294.021/0001-79, QZY5B95, FRMEV03847542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, SLQ9D41, FRMEV03820192024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV03822542024, 606-82; NJS0733, FRMEV03824102024, 606-82; NJS0733, FRMEV03834672024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV03824702024, 606- 82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QJT1B01, FRMEV03810592024, 606-82; J P TRANSPORTADORA LTDA, 08.701.819/0001-98, NMO9B90, FRMEV03810662024, 606-82; J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 84.706.803/0001-56, QTC1D01, FRMEV03817832024, 606-82; QTC5C42, FRMEV03846172024, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, RFE9F73, FRMEV03833502024, 606-82; J.J SALOMAO LTDA, 22.748.717/0001-59, RDE1I34, FRMEV03835682024, 606-82; J.G. TRANSPORTES LTDA, 48.959.856/0001-15, GZV0E53, FRMEV03836832024, 606-82; J. MAIER - MADEIRAS, 10.190.553/0001-08, RFM3I28, FRMEV03828052024, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV03842872024, 606-82; J. VERANILSON DA SILVA, 46.461.480/0001-99, DPC6G87, FRMEV03843012024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV03844182024, 606-82; J RODRIGUES & FILHOS SUPERMERCADO LTDA, 10.246.631/0001-49, QTK1F40, FRMEV03847082024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, BDW4D63, FRMEV03847252024, 606-82; J. A. DE CAMARGO - TRANSPORTES, 40.610.494/0001-40, MJH0E50, FRMEV03847612024, 606-82; J.J COMERCIO DE CARVAO LTDA, 14.097.529/0001- 80, OCG5828, FRMEV03849782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03824802024, 606-82; JANDERSON GOMES FERREIRA, .530.029-*, DPF8C60, FRMEV03825312024, 606-82; JANAINA SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17, BKU2D46, FRMEV03815282024, 606-82; JAGUSZEWSKI E TRESSOLDI LTDA, 08.869.738/0001-00, RLB4G86, FRMEV03817372024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AOY2948, FRMEV03817602024, 606-82; AXP6H37, FRMEV03836302024, 606-82; J.L. INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA, 21.574.105/0001-24, FJQ7F88, FRMEV03826692024, 606-82; JADIMO TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BBZ6A73, FRMEV03826962024, 606- 82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, .250.514-, JRW6H95, FRMEV03828312024, 606- 82; JADER E AMANDA SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV03832472024, 606-82; JAILSON DE SOUZA, .484.689-, ION2G20, FRMEV03833062024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, QTG4B27, FRMEV03835532024, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQK0A74, FRMEV03832792024, 606-82; J.R.CUNHA TRANS P O R T ES LTDA, 31.603.367/0001-23, IOV0D76, FRMEV03830732024, 606-82; JAILSON DOS SANTOS MARIANO, .009.128-*, GSW4078, FRMEV03828222024, 606-82; JAILTON DE LIMA MAFORTE, .231.021-, AGC6A33, FRMEV03829052024, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, LUL5F79, FRMEV03842862024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCI6884, FRMEV03845382024, 606-82; JANDERSON BENEDITO DOS SANTOS, .102.719-*, DKX3H11, FRMEV03847442024, 606-82; JACIR PASKO, .361.479-, MCL7D18, FRMEV03848502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, END1E76, FRMEV03820832024, 606-82; ENU3G46, FRMEV03838002024, 606-82; EXN2B56, FRMEV03843602024, 606-82; J EA N CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV03822372024, 606-82; JASON FRANCISCO DA SILVA, .287.961-, DBB0F42, FRMEV03822422024, 606-82; JC TRANSPORTADORA LTDA, 30.638.992/0001-48, MHJ1616, FRMEV03824922024, 606-82; JEAN PAULO DEMENEK, .375.359-*, SBF5F56, FRMEV03806102024, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ARO0C84, FRMEV03814912024, 606-82; JAQUELINE SERETNI TRANSPORTES, 31.157.819/0001-90, IMH8C41, FRMEV03815092024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IQD1858, FRMEV03818212024, 606-82; JCL4A52, FRMEV03818282024, 606-82; JATAI TRANSPORTES LTDA, 13.134.106/0001-20, LQ U 8 4 6 8 , FRMEV03825792024, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001- 89, RHR7B37, FRMEV03832412024, 606-82; JAQUES & MAGNI TRANSPORTES LTDA, 88.032.305/0001-26, IES2742, FRMEV03834402024, 606-82; JDM LOG TRANSPOR T ES LTDA, 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV03838482024, 606-82; JANE CLAY CURY FRAGA, 22.485.399/0001-80, QCK2C93, FRMEV03843412024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RDW5A00, FRMEV03844602024, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY5586, FRMEV03845282024, 606-82; JEAN CA R LO SCHOELER, .007.279-, NUD1E76, FRMEV03837632024, 606-82; JDF TRANSP O R T ES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2A73, FRMEV03847762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMO2B88, FRMEV03806042024, 606-82; RRD3I90, FRMEV03807602024, 606-82; RQY6I65, FRMEV03805682024, 606-82; RQW3D20, FRMEV03822282024, 606-82; QMM0I28, FRMEV03849262024, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, .988.896-*, HFV1H43, FRMEV03806162024, 606-82; JOAQUIM DIAS DE PAULA, .527.375-, DTC7E56, FRMEV03815262024, 606-82; JODIVAL DE SIQUEIRA GALVAO, .018.844-, MJL9I72, FRMEV03818622024, 606-82; JOELCIO ALVES CONSTANTE 05809850910, 20.505.344/0001- 60, MIX2E28, FRMEV03821032024, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0004-97, SFQ9A94, FRMEV03823772024, 606-82; JOAO SEVERINO DO NASCIMENTO, .362.874-*, NZS8211, FRMEV03825482024, 606-82; JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, .099.601-, IXH0J99, FRMEV03825702024, 606-82; JOEL ROGERIO BARBOSA COELHO, 02.641.037/0001-24, MCF3J21, FRMEV03826972024, 606-82; JOHN ALEXANDER BARBOSA DOS SANTOS, .425.428-, EWJ0H74, FRMEV03828782024, 606- 82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCW7J36,