DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRT0A46, FRMEV03809542024, 606-82; JORDANIA MARCIA DE SOUZA PEREIRA, .160.636-, HIZ2A40, FRMEV03805482024, 606-82; JOSE AMANDO SANTOS DE NOVAES, .213.375- *, AQR2A08, FRMEV03811342024, 606-82; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JBS0J37, FRMEV03811382024, 606-82; JBS0J37, FRMEV03811422024, 606-82; JORDAO & JORDAO TRANSPORTES LTDA, 32.003.546/0001-92, QBR5797, FRMEV03812932024, 606-82; JORGE LEITE DA SILVA, .025.495-, MFH3H63, FRMEV03813002024, 606-82; JOSE CARLOS FARIA DE GIORGIO, .839.418-, CRY9714, FRMEV03813392024, 606-82; JOSE ARTHUR SCABIO, .604.409-*, AJB3H55, FRMEV03816582024, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBL5907, FRMEV03818382024, 606-82; SPN1E49, FRMEV03828852024, 606-82; JOSE ALTAIR RAMOS DE OLIVEIRA, .295.920-, MNL2E74, FRMEV03806542024, 606-82; JOSE AQUILES VIEGAS PEREIRA, .781.270-, RHY9H94, FRMEV03827302024, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673- *, RNG0J85, FRMEV03828882024, 606-82; JORGE DE SOUZA, .809.609-, MFJ 8 5 6 1 , FRMEV03828902024, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-, OZR1B74, FRMEV03830512024, 606-82; JORGE LUIS SGARIONI, .466.600-*, MMK8B94, FRMEV03837292024, 606-82; JOSE & CANELA VEICULOS UTILITARIOS LTDA, 06.012.046/0001-07, MLA0F20, FRMEV03837372024, 606-82; JONATHAN FRAGA, .314.800-, DTD3055, FRMEV03839442024, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749- , OBM8H68, FRMEV03847422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ERISVAN FARIAS SIQUEIRA, .362.134-*, OAS2879, FRMEV03822822024, 606-82; JOSE CARLOS MACHADO, .137.439-, ADU4399, FRMEV03825742024, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, FSR3J62, FRMEV03826182024, 606-82; JOSE PASSOS DA SILVA, .929.436-*, NFG8J67, FRMEV03806232024, 606-82; JOSE EDILSON MENON, 09.417.736/0001-34, AOM0E58, FRMEV03806612024, 606-82; JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV03707792024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV03819492024, 606-82; JOSE IVALDO DA MOTA SILVA, .624.565-, OLK7G66, FRMEV03827242024, 606-82; JOSE JORGE DE R O D R I G U ES DE OLIVEIRA, .698.101-, MHE2908, FRMEV03833432024, 606-82; JOSE CELIO BRAGA RIBEIRO, .545.088-*, DBL3E31, FRMEV03834772024, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZU6J81, FRMEV03838452024, 606-82; JOSE FRANCISCO ALVES JOHANN PEREIRA, .471.302-, OBC3I14, FRMEV03838932024, 606-82; JOSE DANIEL DE PAIVA, .469.758-, GKM3A42, FRMEV03830652024, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, LMZ7B91, FRMEV03842952024, 606-82; JOSE INACIO DA SILVA & FILHOS LTDA, 87.857.447/0001-60, IUS1F00, FRMEV03844282024, 606- 82; JOSE JONAS FERNANDES, .059.179-*, IXB8879, FRMEV03844852024, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, .215.030-, NTM0A24, FRMEV03845822024, 606-82; JOSE CELSO TEIXEIRA ROCHA, .716.806-, HIF4F22, FRMEV03846222024, 606-82; JOSE ERINALDO BATISTA DOS SANTOS, .201.554-*, EXB0837, FRMEV03847782024, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-, EVU8B68, FRMEV03847832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV03820432024, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV03822912024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001- 46, ELQ9B74, FRMEV03826042024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, .306.175- , PKO2J05, FRMEV03803182024, 606-82; JOSE WILLIAM DOS SANTOS, .108.884-*, BFZ7E76, FRMEV03805102024, 606-82; JOSE VITOR SOUSA DA SILVA, .599.335-, LKO5H20, FRMEV03801302024, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, .106.355-, QML7E30, FRMEV03805272024, 606-82; JOSENILDE SANTANA, .155.698-*, DPB2E84, FRMEV03805662024, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA FARIAS, .205.224-, RZG6D61, FRMEV03813492024, 606-82; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, .095.671-, OBD4611, FRMEV03816152024, 606-82; JOSE PEREIRA BARBOSA, .405.034-*, MSJ6G61, FRMEV03811502024, 606-82; JOSIEL SILVA MENEZES, .504.001-, KAS2B66, FRMEV03821772024, 606-82; JOSE SILVA DA FRAGA, .974.935-, IAP9H65, FRMEV03829652024, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-*, RDJ2E86, FRMEV03837272024, 606-82; JOSE VITOR MILBRATZ RODRIGUES PARREIRA, .979.037- , FFI1C96, FRMEV03838982024, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, .786.401-, RRR3D20, FRMEV03839282024, 606-82; JOSIMAR OLIVEIRA ALENCAR FLORICULTURA , 43.046.431/0001-00, PGT4B09, FRMEV03831702024, 606-82; JOSE RUBENS FERREIRA - TRANSPORTES, 10.242.919/0001-45, BDG3D32, FRMEV03829612024, 606-82; JOSIVALDO SEVERIANO DE SOUSA, .896.563-*, MRY4236, FRMEV03846232024, 606-82; JOSE PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .929.550-, MLA3710, FRMEV03849202024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001- 11, RYE9A14, FRMEV03818522024, 606-82; JULIANO RENAN DA SILVA, .619.060-, MEL4E76, FRMEV03821302024, 606-82; JOZYLEU ARCANGELO TEODORO, .548.609-*, IRW9E64, FRMEV03822992024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, MMH3H10, FRMEV03806512024, 606-82; JUCELINO ANTUNES DO LIVRAMENTO, .854.389- , AVH5G95, FRMEV03726162024, 606-82; JULI TRANSPORTES LTDA, 33.601.711/0001-70, MQA4C63, FRMEV03809102024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCN9A73, FRMEV03809392024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1A00, FRMEV03813632024, 606-82; SXG4G00, FRMEV03840612024, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV03814242024, 606- 82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 17.435.720/0001-82, OMQ3773, FRMEV03817702024, 606- 82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9F74, FRMEV03820742024, 606-82; JRM TRANSPORTES E IND. E COM. DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA, 17.014.883/0001-91, SDT2H42, FRMEV03822262024, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, PPX7A23, FRMEV03824582024, 606-82; JULIO JOSE DE SOUZA, .426.169-, AZO2C84, FRMEV03828672024, 606-82; JUCI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 06.103.836/0001-06, SFK0E47, FRMEV03828732024, 606-82; JR DE CARVALHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.983.066/0001-65, GJP7G75, FRMEV03830422024, 606-82; JUPIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.282.703/0001-18, PHO0156, FRMEV03828572024, 606-82; JULIANO CANDIDO MADALENA, *.299.529-, IGO3931, FRMEV03837442024, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, MJF0F27, FRMEV03839932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos