DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500237 237 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KOALA ENERGY LTDA, 05.346.462/0001-89, QJN2797, FRMEV03820412024, 606-82; KADAO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.164.263/0003-47, SCS0J43, FRMEV03804162024, 606-82; KATIA CRISTINA PIAGENTINI, .647.439-*, MJA 1 D 9 5 , FRMEV03806592024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, KQJ8I59, FRMEV03724392024, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, SXU8A26, FRMEV03810152024, 606-82; JUVENAL ENTRINGER, .377.099-, PRV7H67, FRMEV03810932024, 606-82; KAUANNY TEXTL LTDA, 24.484.464/0001-89, SKE3I35, FRMEV03812562024, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RYY8J85, FRMEV03819742024, 606-82; JUVIVI TRANSPORTADORA LTDA, 14.718.297/0001-30, OBQ5030, FRMEV03828352024, 606-82; KAROLLINA KAMILA PINTO, .701.446-, NHO5H44, FRMEV03786942024, 606-82; JVA TRANSPORT ES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL7B80, FRMEV03831972024, 606-82; L & A TRANSP O R T ES DE ITAMONTE LTDA, 39.397.287/0001-70, MIJ7B62, FRMEV03835662024, 606-82; KANDONGA TRANSPORTES LTDA, 27.126.279/0001-00, JIB0E51, FRMEV03827882024, 606-82; KIRST TRR LTDA, 05.198.812/0001-07, QCJ7627, FRMEV03827042024, 606-82; KAYO TRANSPORTES LTDA, 28.470.479/0001-49, ONT2825, FRMEV03837222024, 606-82; KANDIR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 85.376.150/0001-57, MFT0D29, FRMEV03840022024, 606-82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, RDE6G44, FRMEV03835202024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXM4C06, FRMEV03843082024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYY0H84, FRMEV03843762024, 606-82; KIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40, FOF8209, FRMEV03845722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L E TRANSPORTES LTDA, 38.006.237/0001-52, OVC2I99, FRMEV03822272024, 606-82; LATICINIOS VIMILK LTDA, 01.688.945/0001-00, RME7F58, FRMEV03802722024, 606- 82; LARA CAJADO PORTO DA SILVA, .503.518-*, OGJ0I52, FRMEV03806302024, 606-82; L A DE CERQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.871.407/0001-27, MMA4I64, FRMEV03807292024, 606-82; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, MFI8D06, FRMEV03807832024, 606-82; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, SFJ3F83, FRMEV03810852024, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, DEU5F02, FRMEV03817572024, 606-82; LAERITUR TURISMO LTDA., 10.473.886/0001-44, IQO4B44, FRMEV03818732024, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QJZ6D01, FRMEV03825632024, 606-82; LAURI SCHMITZ, 19.971.824/0001-37, MIW0D40, FRMEV03827412024, 606-82; L. S. OLIVEIRA, 46.236.770/0001-39, SKD4G07, FRMEV03827672024, 606-82; LAERCIO BACETO JUNIOR, .795.269-, BWH9494, FRMEV03832702024, 606-82; L S ANGELO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.554.414/0001-32, RRS7D14, FRMEV03833882024, 606-82; L . N. TRANSPORTES LTDA, 32.508.880/0001-06, QMW5H91, FRMEV03828482024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, MKA5A86, FRMEV03837202024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV03824232024, 606- 82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, QTK4704, FRMEV03838472024, 606-82; L A ROSA TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IPJ7187, FRMEV03835472024, 606-82; LAUDEMIRO JOSE ALVES, .064.852-, ALL1D68, FRMEV03844172024, 606-82; LAL TRANSPORTES LTDA, 42.383.003/0001-00, AWT0D38, FRMEV03845082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIMA E MATHEUS TRANSPORTES LTDA, 19.503.637/0001-29, ASB3J01, FRMEV03820242024, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, EHH6F53, FRMEV03805702024, 606-82; FRN2C43, FRMEV03815902024, 606-82; SWM1E09, FRMEV03823302024, 606-82; LEONARDO MARTINS QUINTANILHA, .350.406-*, GYI3472, FRMEV03806032024, 606-82; LEVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.752.979/0001-00, AXL2F33, FRMEV03808892024, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-, ASY3539, FRMEV03810812024, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, .369.721-, OBJ7J97, FRMEV03814842024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEV03816272024, 606-82; LEUCIR SILVA, .515.189- *, LZS3E85, FRMEV03816292024, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680- , IMO0073, FRMEV03819232024, 606-82; LEONARDO GREGORIO, .408.311-, RRL6G97, FRMEV03826092024, 606-82; LEONARDO HAURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, SDV6G40, FRMEV03830462024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJQ4B89, FRMEV03832342024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAS3E43, FRMEV03833142024, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BDM9I60, FRMEV03839112024, 606-82; LEONARDO DA SILVA, .708.066-*, CVP9C45, FRMEV03839652024, 606-82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03837042024, 606-82; LG TRANSPORTES E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 22.712.636/0001-07, SGN0J13, FRMEV03835292024, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, EVU2706, FRMEV03844632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAJ7B15, FRMEV03803912024, 606-82; TAJ7B15, FRMEV03811562024, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJL5E42, FRMEV03804612024, 606-82; SJW2J57, FRMEV03810892024, 606-82; SJW5G72, FRMEV03810942024, 606-82; SKC0B79, FRMEV03815672024, 606-82; SKB8C08, FRMEV03847292024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001- 23, IWN1I38, FRMEV03808472024, 606-82; LJM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.293.447/0001-67, PXF7E12, FRMEV03812602024, 606-82; LJD MARCIANO TRA N S P O R T ES LTDA, 47.538.591/0001-19, KAN1C39, FRMEV03814292024, 606-82; LINDOLFO CABRAL NETO, .298.051-, KAL5621, FRMEV03816082024, 606-82; LIMA TURISMO LTDA , 48.626.741/0001-09, BTR9303, FRMEV03816662024, 606-82; LMF TRANSPORTES LTDA, 50.614.955/0001-07, IUE1D63, FRMEV03819572024, 606-82; LISANDRA EXTERKO E T T E R , .043.089-, QJR1788, FRMEV03824712024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEV6G62, FRMEV03825402024, 606-82; LINCOLN LACERDA MERLIN, *.967.206-, RFI4B53, FRMEV03827762024, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F73, FRMEV03826112024, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, QCL4F67, FRMEV03842392024, 606-82; RRX1G27, FRMEV03844362024, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, EKU1J69, FRMEV03845772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes