DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500238 238 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001- 06, RYQ4D34, FRMEV03824792024, 606-82; LOCAL TRUCK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.593.676/0001-90, DOR3A27, FRMEV03804232024, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RYY6E56, FRMEV03804282024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWC4E81, FRMEV03804862024, 606-82; RWF3G53, FRMEV03806862024, 606-82; REZ4G42, FRMEV03818922024, 606-82; RWC4E81, FRMEV03819212024, 606-82; SMA2E27, FRMEV03840652024, 606-82; RWA1B98, FRMEV03843232024, 606-82; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.951.913/0002-90, RPC0I38, FRMEV03814992024, 606-82; LOIDEMAR DUARTE, 02.147.069/0001-78, RWA3D78, FRMEV03827362024, 606-82; LOGVAP TRANSPOR T ES LTDA, 33.795.372/0001-00, RYX3E00, FRMEV03829752024, 606-82; RYX3E00, FRMEV03845632024, 606-82; LONDRIESTOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS LTDA, 12.512.552/0001-68, AEX6I58, FRMEV03832072024, 606-82; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0743-75, QIG4B50, FRMEV03834232024, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F73, FRMEV03839612024, 606-82; LOCATRUCK LTDA, 51.446.117/0001-34, QQT8H84, FRMEV03846132024, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV03846292024, 606-82; LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 12.157.760/0001-96, JBL4J75, FRMEV03846372024, 606- 82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV03845762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA LETICIA DA SILVA, .310.799-*, AZI7316, FRMEV03820452024, 606- 82; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RXU1A68, FRMEV03821382024, 606-82; RXU1A68, FRMEV03836862024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA1C08, FRMEV03822692024, 606-82; REW1A74, FRMEV03818142024, 606-82; QAM7212, FRMEV03845912024, 606-82; LU A N FRANCISCO FERREIRA, 23.122.830/0001-97, CGR2E93, FRMEV03823672024, 606-82; LUANA WITECK MARCHIORO NASCIMENTO, .267.651-, RRX6D97, FRMEV03807032024, 606- 82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEM0F30, FRMEV03807552024, 606-82; SFN0F24, FRMEV03846082024, 606-82; LUA TRANSPORTES E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA, 29.513.285/0001-46, NYT0E07, FRMEV03810782024, 606-82; LUANA DA SILVA DE SANTANA, .134.071-, QAW3C47, FRMEV03812942024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXY9G38, FRMEV03824872024, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV03830192024, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, RVI6J91, FRMEV03832562024, 606-82; LSS TRANSPORTES LTDA, 31.618.209/0001-47, NTX4612, FRMEV03821312024, 606-82; LOSANGELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 03.910.093/0001-80, KVJ9D35, FRMEV03839962024, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POW0338, FRMEV03840352024, 606-82; LUAN ZANTE D ES C H I PINTAR, .468.991-*, JHK1G57, FRMEV03843912024, 606-82; LR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 23.926.616/0001-93, QTA5A49, FRMEV03846872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-, MIZ5F26, FRMEV03823182024, 606- 82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-, RRQ5I00, FRMEV03806982024, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-*, RDU0I56, FRMEV03807812024, 606-82; LU I S CARLOS BALKE, .214.401-, OAR2A39, FRMEV03808502024, 606-82; LUBEL TRANSPORTES LTDA, 08.787.909/0001-43, HHD1634, FRMEV03811012024, 606-82; LUCIANA PESSANO PASQUALOTO, .798.580-, IHH5321, FRMEV03813732024, 606- 82; LUCIANO DE ABREU CONDESSA, .035.256-*, PFE1F09, FRMEV03813842024, 606-82; LUCAS AUTO-SOCORRO LTDA, 25.180.606/0001-87, QIW6848, FRMEV03820582024, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV03828162024, 606-82; LUIS CARLOS FLORIANO, 37.916.861/0001-24, IVF5902, FRMEV03829982024, 606-82; LUCIANO PINHEIRO GOULARTE, .612.460-, JAR5I49, FRMEV03831302024, 606-82; LUCILEIDE TEIXEIRA DE ARAUJO, .724.562-*, ITJ8H95, FRMEV03836562024, 606-82; LUCILIO RODRIGUES SOUZA, .578.069-, RRI9F39, FRMEV03837932024, 606-82; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, BDR4I19, FRMEV03836792024, 606-82; LUCAS KNEVITZ PEREIRA , .733.460-, MDL9I49, FRMEV03835552024, 606-82; LUIS ISAAC HENS, 15.363.781/0001-56, AWK3B73, FRMEV03840602024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXZ7B59, FRMEV03841202024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, ICX3549, FRMEV03842602024, 606-82; LUCIANO FIDELIS LTDA, 02.375.895/0001-74, SVO8I63, FRMEV03845892024, 606-82; LUCIANA APARECIDA CAMARGO, .453.999-*, BEE7E21, FRMEV03850002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, MWX5033, FRMEV03820232024, 606-82; TAQUARI ALIMENTOS LTDA, 44.668.152/0001-32, SPC2D01, FRMEV03804782024, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV03802682024, 606- 82; CNR8355, FRMEV03809512024, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 13.387.395/0001-79, RYJ2B96, FRMEV03809592024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV03817002024, 606-82; T. S. F. OLIVEIRA LTDA, 12.026.650/0001-95, OAT9G43, FRMEV03823192024, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, SZT2C62, FRMEV03828232024, 606-82; T M HOLZ LTDA , 19.686.544/0001-87, RAR4B02, FRMEV03830612024, 606-82; T. & T. BIANCHINI TRANSPORTES LTDA, 11.148.697/0001-69, BAV0960, FRMEV03831372024, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IRP7B06, FRMEV03835712024, 606- 82; TATIANA SOUSA DE ALBUQUERQUE FIRMINO, .529.607-, KYS0D33, FRMEV03836142024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEN1G54, FRMEV03838722024, 606-82; TAQ7F94, FRMEV03833952024, 606-82; T2S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.445.794/0001-93, QJM7D02, FRMEV03840262024, 606- 82; TBB SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 51.162.913/0001-45, PZM1A30, FRMEV03833852024, 606-82; SUTILTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 14.604.129/0001-13, RYW1F99, FRMEV03842462024, 606-82; T. CAMELO TRANSP O R T ES LTDA, 08.354.608/0001-26, IZE9F06, FRMEV03844742024, 606-82; TARUMA TRA N S P O R T ES LTDA, 10.567.289/0001-89, RAR5F95, FRMEV03845752024, 606-82; TANURE & GO N C A LV ES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, HIA4D64, FRMEV03847102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001-06, QCI9G74, FRMEV03824272024, 606-82; TOVAR PRADO SOUZA, *.370.390-, HKB5I99, FRMEV03803482024, 606-82; TR BELA VISTA LTDA, 05.265.183/0001-90, QHJ4B07, FRMEV03809252024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8D98, FRMEV03811792024, 606-82; QHV2A38, FRMEV03811872024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RLN6C90, FRMEV03814132024, 606-82; TOYO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.111.984/0001-10, CLJ2823, FRMEV03820802024, 606-82; TR WARTHA TRANSPORTES LTDA, 23.106.436/0001- 65, ISF4J96, FRMEV03826262024, 606-82; TR7 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.898.397/0001-30, RIL8C18, FRMEV03830692024, 606-82; TRAFEGAR TRANSP O R T ES LTDA, 23.718.626/0001-33, RYY7J36, FRMEV03831452024, 606-82; TRANS AMERICA