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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 239

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500239 239 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 28.733.154/0001-01, MLS2J94, FRMEV03832512024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKW2B84, FRMEV03833302024, 606-82; TOLENTINO TRANSPORTES LTDA, 32.748.197/0001-38, NUF6494, FRMEV03831632024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FRT9J81, FRMEV03838152024, 606-82; SWN1B39, FRMEV03838332024, 606-82; TMH6B70, FRMEV03846602024, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RXR9D53, FRMEV03840942024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, RYI5J37, FRMEV03842882024, 606-82; TONY VANDRE KLAVA, *.265.848-, JKF9713, FRMEV03842842024, 606-82; TR CATORI LTDA, 45.048.764/0001- 95, SEH8A79, FRMEV03843172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS VM LTDA, 40.729.199/0001-08, BDC4B14, FRMEV03823072024, 606- 82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RAF0558, FRMEV03823162024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, QTK6594, FRMEV03825092024, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV03809852024, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, JCH1A11, FRMEV03816252024, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, SEL0I45, FRMEV03826822024, 606-82; TRANS BIFFE TRAN S P O R T ES LTDA, 10.268.727/0001-08, SEI9H07, FRMEV03827152024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLP1I95, FRMEV03827792024, 606-82; RXN4I17, FRMEV03843782024, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RYA8J22, FRMEV03828772024, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, BED7E63, FRMEV03831032024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, QUC8G58, FRMEV03838042024, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001- 01, FZH1E35, FRMEV03838412024, 606-82; TRANSBECHI TRANSPORTES LTDA, 05.572.448/0001-01, BEQ5F54, FRMEV03835522024, 606-82; TRANS MODENA TRANSPORTES LTDA, 14.151.272/0001-05, AKY2E04, FRMEV03831742024, 606-82; TRANS CASTELINHO TRANSPORTES LTDA, 16.809.669/0001-69, NLP8F99, FRMEV03787762024, 606-82; TRANS STICA TRANSPORTES LTDA, 04.098.837/0001-76, AZS2A49, FRMEV03843852024, 606-82; TRANSACACIO LTDA, 04.916.214/0001-63, REB5E40, FRMEV03844292024, 606-82; TRANS -ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001- 09, MWD9F00, FRMEV03844582024, 606-82; TRANS ODALU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV03846762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 85.152.197/0001-37, RRZ7I83, FRMEV03822232024, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IUT5355, FRMEV03813772024, 606- 82; JBU9J77, FRMEV03814092024, 606-82; IQX7987, FRMEV03837622024, 606-82; TRANSCARDOSO TRANSPORTES LTDA, 09.546.225/0001-12, MKB0760, FRMEV03817432024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, RHG6H58, FRMEV03818872024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QTM8818, FRMEV03822792024, 606-82; RXV8D00, FRMEV03845982024, 606-82; QTK8089, FRMEV03846252024, 606-82; RXV8D00, FRMEV03847642024, 606-82; TRANSCIPRI - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.957.950/0001-58, IUI6183, FRMEV03825512024, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.923.800/0001-09, ASU0420, FRMEV03826382024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXN1E24, FRMEV03836842024, 606-82; RXN1C94, FRMEV03837242024, 606-82; RXN4E03, FRMEV03832002024, 606-82; RAJ2D36, FRMEV03845852024, 606-82; TRANSBERT U N ES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRN7F81, FRMEV03837332024, 606-82; TRANS- CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, SFD9H21, FRMEV03845422024, 606-82; TR A N S B R AG A TRANSPORTES LTDA, 12.929.462/0001-77, RYT4A16, FRMEV03847682024, 606-82; TRANSCONTESTADO LTDA, 05.991.982/0001-44, RYE7F79, FRMEV03849762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGTR COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, ILR2546, FRMEV03822592024, 606-82; TRANS-GIGANTE TRANSPORTES LTDA, 09.061.353/0001-76, BEA7D59, FRMEV03724352024, 606-82; TRANSIRIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.580.796/0001-52, EXN7B26, FRMEV03817182024, 606-82; CKU3D13, FRMEV03817882024, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JCS0J28, FRMEV03817732024, 606-82; TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-44, RKW4F23, FRMEV03819632024, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSF7A39, FRMEV03830092024, 606-82; SGU2E25, FRMEV03837062024, 606-82; TRANSFILIPE LTDA, 12.958.490/0001-12, PTH2J09, FRMEV03834052024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, SPI8A90, FRMEV03835762024, 606-82; RAP4b97, FRMEV03839592024, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ1G06, FRMEV03836512024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J40, FRMEV03839782024, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, PPB4D98, FRMEV03831612024, 606-82; QIX0480, FRMEV03828502024, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, ALW1A22, FRMEV03830232024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RRX4B48, FRMEV03840882024, 606-82; RAU0F40, FRMEV03844572024, 606-82; TRANSDUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.481.674/0001-05, AGW6226, FRMEV03846622024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, TJX1E88, FRMEV03847462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV03805652024, 606-82; SHC6C64, FRMEV03829872024, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, SXK2C00, FRMEV03725802024, 606-82; TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 38.393.693/0001-00, DLK3D92, FRMEV03808682024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0003-86, QRJ0J05, FRMEV03809742024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, GFO9E88, FRMEV03810672024, 606-82; TRANSLECO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 22.566.505/0001-50, EGK2D46, FRMEV03815862024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BEX1G90, FRMEV03817282024, 606-82; BDQ7F42, FRMEV03818672024, 606-82; BEV5406, FRMEV03847982024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJW4G97, FRMEV03818762024, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RYK0B87, FRMEV03817582024, 606-82; RYK0B87, FRMEV03828012024, 606-82; TRANS- MAIA LTDA, 04.419.656/0001-02, FDZ3556, FRMEV03825412024, 606-82; TRANS M AG N A TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXV2F68, FRMEV03826492024, 606-82; RLP1J67, FRMEV03832192024, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.083.630/0001-81, GBI7J11, FRMEV03827802024, 606-82; TRANSLUTE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0004-67, SRL7B63, FRMEV03843982024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVO4C07, FRMEV03847732024, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, AWZ4B11, FRMEV03848522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração