DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500242 242 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RRS9F44, FRMEV03822182024, 606-82; RRM7H44, FRMEV03831362024, 606-82; QCL2J65, FRMEV03843402024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JA P 3 G 1 9 , FRMEV03823902024, 606-82; JBV4D72, FRMEV03826952024, 606-82; JCL3H18, FRMEV03827092024, 606-82; JCO3E24, FRMEV03833402024, 606-82; JCO3E24, FRMEV03848372024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA , 05.024.274/0001-34, QWC1E76, FRMEV03805692024, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, FWW8228, FRMEV03808042024, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, RIN9A78, FRMEV03808132024, 606-82; RAW4C65, FRMEV03824632024, 606-82; TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA, 28.802.016/0001-37, SEJ3B22, FRMEV03814672024, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA, 84.697.051/0001-04, MGR2F18, FRMEV03825052024, 606-82; TRANSPORTE ORIENTE LTDA, 12.847.369/0001-13, IGK9D98, FRMEV03826392024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQP5J19, FRMEV03836682024, 606- 82; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, QDQ9E50, FRMEV03837742024, 606-82; QDQ9E50, FRMEV03849902024, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, ODJ1154, FRMEV03838732024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SQW9D44, FRMEV03842612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCL9496, FRMEV03825842024, 606-82; RRJ6E01, FRMEV03830812024, 606-82; TRANSPORT ES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK3H10, FRMEV03806842024, 606-82; RXM3F10, FRMEV03820142024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QIJ1540, FRMEV03808782024, 606-82; QJS9B50, FRMEV03809052024, 606-82; RYK0G72, FRMEV03809482024, 606-82; QIL1620, FRMEV03821422024, 606-82; RYJ2I33, FRMEV03836762024, 606-82; TRANSPORTES BOBEK LTDA, 18.004.433/0001-80, Q AO 9 5 9 3 , FRMEV03815772024, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IZG1B17, FRMEV03817632024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS4B56, FRMEV03825652024, 606-82; TRANSPORTES ATLANTICO LTDA, 14.350.861/0001- 04, IZZ5H82, FRMEV03831192024, 606-82; JCZ8B35, FRMEV03845192024, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV03836962024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SDX3C04, FRMEV03832642024, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JCK3E17, FRMEV03828622024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXP0I86, FRMEV03838912024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001- 02, SXB0I60, FRMEV03841432024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHM2E93, FRMEV03847742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES COELHO LTDA, 07.272.087/0001-03, HBG7F89, FRMEV03821832024, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, GJK8A31, FRMEV03825852024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXZ3G04, FRMEV03826052024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS6J76, FRMEV03803782024, 606-82; TRANSPORTES C L S LTDA, 07.538.749/0001-36, IRY9E80, FRMEV03807412024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RDU5I00, FRMEV03812132024, 606-82; RYT7G53, FRMEV03847992024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, MKB8362, FRMEV03818822024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RXL9E45, FRMEV03820282024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO SACKSER LTDA, 00.386.350/0001-38, QIG6G59, FRMEV03821902024, 606-82; TRANSPORTES DE MARCHI LTDA, 04.056.209/0001-28, JCL3F65, FRMEV03825062024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAO7J63, FRMEV03822572024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001- 85, SPP2G22, FRMEV03832122024, 606-82; SPH2A00, FRMEV03832652024, 606-82; TRANSPORTES CL LTDA, 80.697.667/0001-24, QJL3367, FRMEV03833792024, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JCR9E96, FRMEV03840742024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCY0E89, FRMEV03845392024, 606-82; QCI5G66, FRMEV03847552024, 606-82; TRANSPORT ES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0001-80, EUG8B29, FRMEV03846022024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-02, JAQ5I85, FRMEV03847032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXR3C77, FRMEV03808152024, 606-82; GIH5A33, FRMEV03809792024, 606-82; TRANSPORT ES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QBL1559, FRMEV03812182024, 606-82; RAU9C09, FRMEV03812902024, 606-82; QCI7536, FRMEV03833482024, 606-82; QCI9B65, FRMEV03836062024, 606-82; QCQ9186, FRMEV03832732024, 606-82; NUD2724, FRMEV03837982024, 606-82; NUC6745, FRMEV03840672024, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, IVO1B46, FRMEV03822252024, 606-82; TRANSPORT ES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JDA5J32, FRMEV03823212024, 606-82; IZE9H81, FRMEV03845472024, 606-82; TRANSPORTES FREITAS & SILVA LTDA, 29.858.485/0001-30, FFM5A82, FRMEV03831172024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013- 19, IZM3I00, FRMEV03834532024, 606-82; TRANSPORTES ESCHIO E GALELLI LTDA, 24.052.471/0001-01, IQR8D89, FRMEV03837782024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0001-07, QJX3964, FRMEV03837942024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RYU7A65, FRMEV03822862024, 606-82; TRANSP O R T ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, IYR8880, FRMEV03835132024, 606-82; TR A N S P O R T ES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJH5I53, FRMEV03844932024, 606-82; TRANSPORTES FILIPI PIGNATEL LTDA, 08.066.098/0001-91, QJQ3871, FRMEV03849432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.