DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYQ5D36, FRMEV03802692024, 606-82; RYQ5D66, FRMEV03808172024, 606-82; QJM2263, FRMEV03811622024, 606-82; RLJ9G52, FRMEV03817192024, 606-82; QJN2A35, FRMEV03839552024, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, RXN5J26, FRMEV03816392024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, QTL7I78, FRMEV03817952024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001- 75, QIR7843, FRMEV03818902024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBP5J21, FRMEV03819162024, 606-82; JDD5C84, FRMEV03827922024, 606-82; JDB3A22, FRMEV03846772024, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, RYZ6D32, FRMEV03821992024, 606-82; RYZ6D92, FRMEV03822062024, 606-82; SXW8F06, FRMEV03839332024, 606-82; TRANSPORT ES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IZX2546, FRMEV03827972024, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0002-82, CUI0D79, FRMEV03837912024, 606- 82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, HTP1H53, FRMEV03832352024, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, ILL5G53, FRMEV03830972024, 606-82; DJB0547, FRMEV03845302024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA , 04.071.002/0001-22, RYD9F66, FRMEV03841072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, MKU6353, FRMEV03813172024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QJC9502, FRMEV03802982024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, BCQ7A16, FRMEV03806012024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYK7F74, FRMEV03806632024, 606-82; SXP0G78, FRMEV03828362024, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, MBT7B46, FRMEV03810742024, 606- 82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLJ9G52, FRMEV03815992024, 606-82; QJN2A35, FRMEV03822762024, 606-82; RXM9F73, FRMEV03844902024, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IWA4595, FRMEV03817252024, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RYR3F31, FRMEV03817272024, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002- 72, ELY4A88, FRMEV03826922024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, GAX7F85, FRMEV03827342024, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, PLV9F68, FRMEV03831622024, 606-82; RDM0D05, FRMEV03831752024, 606-82; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, SLG8B29, FRMEV03835572024, 606-82; TRANSPORTES MONTANHES LTDA, 03.055.587/0001-24, RMP2J66, FRMEV03838532024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9A11, FRMEV03845872024, 606-82; AOP9C22, FRMEV03846052024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JDA9B30, FRMEV03847282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBH1F70, FRMEV03822092024, 606-82; OBH2E40, FRMEV03826702024, 606-82; OBM6F06, FRMEV03827112024, 606-82; OBK6H16, FRMEV03844942024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, GAN1G42, FRMEV03806702024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAZ0E75, FRMEV03806822024, 606-82; IYO7916, FRMEV03825132024, 606-82; TRANSPORT ES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RRM6F64, FRMEV03811282024, 606-82; TRAN S P O R T ES RODRIWER LTDA, 92.503.903/0001-03, CJU5415, FRMEV03812212024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, QJS2590, FRMEV03815452024, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, QHH1G07, FRMEV03823702024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SEZ5C40, FRMEV03826892024, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RYK3J40, FRMEV03824502024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXZ4A60, FRMEV03835882024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JCI3E12, FRMEV03823132024, 606-82; TRANSPORT ES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV03838522024, 606-82; TRANSPORTES RODO ODORIZZI LTDA, 05.664.697/0001-19, MHV4H66, FRMEV03840252024, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IXS5H44, FRMEV03843362024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001- 16, RYD2D01, FRMEV03845992024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, RHL7C63, FRMEV03847822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, SUN2E35, FRMEV03821852024, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, DPE5G67, FRMEV03824212024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYH8850, FRMEV03824832024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCQ0D01, FRMEV03707822024, 606-82; IZI7D30, FRMEV03809162024, 606-82; IZH6H97, FRMEV03812892024, 606-82; IYS2I56, FRMEV03829642024, 606-82; JBD9H59, FRMEV03832802024, 606-82; IYY4855, FRMEV03838542024, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, EJK1C91, FRMEV03813242024, 606-82; RAH7J70, FRMEV03817872024, 606-82; FBK3J93, FRMEV03827822024, 606-82; RXX8H80, FRMEV03829212024, 606-82; REB5H50, FRMEV03833192024, 606-82; QII2F20, FRMEV03838872024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DCU2I24, FRMEV03826802024, 606-82; CUH9D55, FRMEV03831012024, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, GIC4C87, FRMEV03828682024, 606-82; TRANSPORTES SCKALEI LTDA, 31.959.757/0001-30, IRK2924, FRMEV03831882024, 606-82; IYT1D63, FRMEV03832482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração